O governo ilegítimo e usurpador de Michel Temer sancionou, sem veto, o projeto de lei (PL 4567/16), de autoria do senador e chanceler José Serra (PSDB-SP), que retira da Petrobras a exclusividade na exploração nos campos do pré-sal. Com isso, a maior riqueza do país pode ser controlada por empresas petrolíferas estrangeiras.
Ao comentar o fato, o vice-líder da Minoria na Câmara, deputado Carlos Zarattini (PT-SP) avisou que a sanção não encerra a luta pela manutenção da riqueza nas mãos dos brasileiros. “Vamos continuar lutando para impedir o desmanche que está sendo feito, porque o próximo passo serão os leilões e vamos lutar contra esses leilões para tentar impedir essa transferência”, afirmou Zarattini, se referindo às quatro áreas contíguas dos campos do pré-sal que a Agência Nacional do Petróleo (ANP) pretende colocar à venda no próximo ano.
“O governo Temer continua aprontando das suas. Essa sanção é mais uma etapa do desmonte da Petrobras, principal empresa brasileira. Estão privatizando pedaços da Petrobras, privatizando diversos equipamentos e, a privatização do pré-sal em si, é exatamente o objetivo maior desse projeto entreguista que esse governo tenta impor ao Brasil”, denunciou Zarattini.
O deputado lembrou que, recentemente, sob a batuta de Pedro Parente, o tucano que preside a Petrobras, a estatal se desfez de 60% do campo de Carcará, adquirido pela empresa norueguesa Statoil.
“Foi assim com um dos mais promissores campos do pré-sal - o de Carcará, na bacia de Santos - que foi entregue a preço de banana, por U$ 2,5 bilhões, quando na verdade estava avaliado em U$ 20 bilhões. Agora querem vender os nossos gasodutos”, criticou Zarattini, lembrando que o setor de energia é estratégico para a soberania nacional.
“É um projeto que vai colocar nossa maior jazida de minério energético do petróleo nas mãos de multinacionais”, lamentou o deputado, que comandou uma luta árdua no Congresso Nacional para preservar o pré-sal.
Para o presidente da Federação Única dos Petroleiros (FUP), José Maria Rangel, a sanção desse projeto abre caminho para a extinção do regime de partilha instituído no governo do ex-presidente Lula. “O fim da partilha trará um problema de soberania nacional, já que o governo perde poder sobre o petróleo nas águas brasileiras. Também impede o controle do ritmo de produção por parte da nação, e dificulta uma política industrial mais ampla, como a da obrigatoriedade de conteúdo nacional, que possibilitou o desenvolvimento de uma indústria naval no Brasil nos últimos anos”, alegou o sindicalista.
Benildes Rodrigues
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