Reforma Política: “Distritão" vai contra uma tradição da política brasileira, diz Zarattini

O deputado Carlos Zarattini (PT/SP) defendeu nesta terça-feira, 19, um sistema eleitoral que reforce a atuação dos partidos e o voto nas listas partidárias. Durante reunião da Comissão Especial da Reforma Política, o parlamentar criticou ainda o sistema de "Distritão", no qual os mais votados em cada estado são eleitos independente do partido político. Modelo proposto no relatório do deputado Marcelo Castro (PMDB-PI). Se aprovado o sistema proporcional atual seria substituído por um majoritário.

Zarattini anunciou que Partido dos Trabalhadores deve passar a defender o sistema distrital misto para a eleição de deputados na busca pelo entendimento. Esse modelo combina o voto majoritário e o proporcional. Inicialmente, o partido defendia o sistema proporcional, com listas fechada de candidatos.

“Somos contra a proposta do "distritão" porque vai contra uma tradição da política brasileira, o voto proporcional. Um voto que sempre garantiu a representação de setores, ideias e partidos minoritários. Esse sistema acaba com essa ideia de proporcionalidade. Vamos defender uma proposta que é intermediária, que nós aceitamos uma composição com o voto distrital misto, porque ele garante a representação dos distritos e mantém a representação proporcional garantindo que as ideias minoritárias sejam representadas”, destacou o parlamentar paulista.

A proposta prevista no relatório prevendo financiamento privado de campanha também foi criticada pelo petista. “Nós não concordamos que se mantenha o financiamento privado das campanhas. Mas ainda que se mantenha o financiamento das empresas. Essa vinculação de empresa privada e atividade política é a porta de entrada da corrupção nos sistema político. Nós defendemos o financiamento público e por meio de pessoas físicas, mas com limite de doação”.

 O presidente da Comissão, deputado Rodrigo Maia (DEM/RJ) agendou para próxima segunda e terça-feira a votação do relatório do deputado Marcelo Castro (PMDB/PI).

Zarattini defende orçamento plurianual para a Defesa

O deputado Carlos Zarattini (PT-SP) defendeu, nesta terça-feira (19), que o Brasil discuta a possibilidade de estabelecer orçamento plurianual para a Defesa. O objetivo é evitar o contingenciamento de recursos e a paralisação de projetos estratégicos das Forças Armadas. A proposta foi apresentada durante palestra na Câmara dos Deputados sobre o tema “A Segurança e a Defesa: Suas implicações para o desenvolvimento nacional”.

 “Ainda não conseguimos localizar efetivamente uma fonte que garanta recursos perenes para as Forças Armadas. A nossa ideia é promover o debate sobre a criação de um orçamento próprio, específico, para as Forças e que seja plurianual. Sem poder ser contingenciado ou reduzido”, afirmou Zarattini, que é o segundo vice-presidente da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional e presidente da Frente Parlamentar Mista da Defesa Nacional. 

Foto: Richard Silva

Em sua exposição, Zarattini defendeu também a manutenção dos projetos estratégicos que tratam da segurança e da defesa. “Essa decisão de se criar a Estratégia Nacional da Defesa voltou a colocar o assunto defesa em pauta. Por isso, é imprescindível que a Câmara incentive o debate na academia e na sociedade e apoie ações políticas, legislativas e orçamentárias que garantam a continuidade dos projetos. Discutindo defesa vamos trabalhar para o desenvolvimento do país”, disse o deputado paulista.

A mesa de abertura contou ainda com a presença da presidente da Comissão de Relações Exteriores e da Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência do Congresso, deputada Jô Moraes (PCdoB-MG), e da assessora especial do ministro da Defesa e ex-deputada federal Perpétua Almeida.

O evento foi organizado pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional em parceria com o Ministério da Defesa. Mais de 300 estudantes em maioria coronéis das Forças Armadas do Curso Superior de Defesa, Cursos de Altos Estudos da Escola Superior de Guerra, da Escola de Guerra Naval, da Escola de Comando e Estado-Maior do Exército e da Escola de Comando e Estado-Maior da Aeronáutica, além de Oficiais Superiores da Alemanha, Equador, Venezuela, Líbano e Peru participaram da palestra.

Zarattini renuncia à vice-liderança do governo após votar contra o Planalto

Brasília, 14 - Um dia após ter votado favoravelmente à mudança no fator previdenciário, contrariando a orientação do PT e do Palácio do Planalto, o vice-líder do governo na Câmara, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), entregou o posto na linha de liderança governista. Ele, contudo, tergiversou quando questionado se a renúncia não teria sido forçada. "Eu tomei a iniciativa de fazer isso", disse.

Zarattini considerou exagerada a acusação do líder do governo, José Guimarães (PT-CE), que colocou na conta do deputado paulista a derrota do governo no fator previdenciário. "Acho que o líder exagerou um pouco", considerou.

Segundo o deputado, a maioria da bancada petista era favorável à mudança do fator previdenciário, mas preferiu acompanhar a orientação do governo. Zarattini foi um dos deputados do PT que votaram contra a orientação do governo.

Segundo ele, foi sugerido ao governo que se antecipasse à emenda do PTB apresentando uma proposta de mudança no fator previdenciário. O Planalto se recusou e a Câmara acabou aprovando a fórmula 85/95. Com isso, quando a soma da idade e do tempo de contribuição à Previdência for de 85 anos, no caso das mulheres, e 95 anos, para os homens, a aposentadoria será feita mantendo o teto da Previdência.

Zarattini foi o relator da medida provisória 664, na qual foi incluída a emenda. No último momento, ele apoiou a emenda do PTB, o que causou revolta na base aliada do Planalto. O líder do PSD, Rogério Rosso (DF), foi um dos que protestaram contra a postura do relator.

A gritaria foi alta e os rumores são de que o PT decidiu "demitir" Zarattini da vice-liderança. "Houve uma divergência ontem na votação que implicou na reclamação do líder do PSD, o Rosso", reconheceu o petista.

Fonte: Agência Estado

Câmara aprova MP 664 que trata da pensão por morte e auxílio doença

Com 278 votos a favor, 167 contra e apenas uma abstenção, os deputados aprovaram nesta quarta-feira, 13, o texto-base da Medida Provisória 664 que trata do pagamento de pensões previdenciárias como pensão por morte e auxílio doença. Nesta quinta-feira, o plenário da Câmara dos Deputados vai seguir apreciando os destaques apresentados à matéria. Segundo o relator da matéria, deputado federal Carlos Zarattini (PT/SP), a proposta apreciada não prejudica e nem restringe direitos dos trabalhadores. “Nos preocupamos em acertar as regras de acesso sem deixar de amparar os trabalhadores”.

Na avaliação de Zarattini, a proposta aprovada corrige distorções. Segundo o deputado, o seu relatório é fruto do diálogo com os líderes partidários, centrais sindicais, governo e a sociedade. “Promovemos diversos avanços que acredito garantiram as condições políticas necessárias para a votação positiva na Câmara. Acredito que o texto-base atendeu os trabalhadores, garantindo também a sustentabilidade da Previdência Social, que é uma previdência pública para atender todos os trabalhadores do Brasil”. 

Para o relator, que também é vice-líder do governo na Câmara, a MP avançou muito na comissão especial em que foi analisada. Por exemplo, o texto original previa dois anos de casamento ou união estável e dois anos de contribuição. O novo texto reduz o tempo de contribuição para 18 meses e mantém 24 meses de casamento ou união estável. 

O relatório de Zarattini alterou a tabela de duração do benefício, favorecendo os beneficiados com mais de 30 anos. Veja na tabela a seguir como ficou a matéria.

PLV
Idade na data do óbito	Duração Pensão (anos)
44 anos ou mais, ou se inválido ou deficiente	Benefício vitalício
41 a 43 anos	20
30 a 40 anos	15
27 a 29 anos	10
21 a 26 anos	6
Menos de 21 anos	3

Caso, o tempo de casamento ou de contribuição forem inferiores ao necessário para o benefício, todos os trabalhadores beneficiários de uma pensão por morte terão direito a quatro meses de recebimento desse benefício. 

A exceção a essa regra vai ocorrer quando houver filho ou irmão menor de 21 anos, cônjuge for inválido - com deficiência intelectual/mental ou deficiência grave ou se o falecimento decorrer de acidente de qualquer natureza ou doença profissional.

Zarattini retirou o artigo que limitava o valor da pensão. No texto da MP, o valor da pensão de 100% passaria para 60%, somando mais 10% por dependente menor de 21 anos. “Nós rejeitamos essa proposta e garantimos 100% para todas as pensões. Não haverá redução. Todos vão receber 100% das pensões”.

Auxílio doença

Com relação ao auxílio-doença, o relator manteve o texto original da MP que obriga as empresas a pagarem ao seu empregado o salário durante os 30 primeiros dias de afastamento. O cálculo do benefício não poderá exceder a média das últimas 12 contribuições. De acordo com o texto, a Previdência Social poderá estabelecer convênios para realização de perícias médicas prioritariamente com o Sistema Único de Saúde - SUS, com os órgãos do Sistema “S”. 

Fator previdenciário

Durante a votação da MP 664, os parlamentares aprovaram emenda que tratava do cálculo utilizado para a concessão de aposentadorias para fator previdenciário. A emenda propõe a somatória de tempo de contribuição com a idade mínima para efeito de cálculo de aposentadoria. De acordo com a nova fórmula, as mulheres passariam a ter direito à aposentadoria integral quando a soma da idade ao tempo de contribuição for igual a 85 anos e os homens a soma deve atingir 95 anos. “Nós somos favoráveis a nova regra conhecida como 85/95. A partir dessa somatória, não se aplicaria o fator previdenciário, então isso beneficiaria muito as pessoas que já tem condição de se aposentar, mas não se aposentam porque o fator previdenciário reduz o valor de sua aposentadoria” defendeu.

Crédito da foto: Zeca Ribeiro

NOTA DO SISTEMA ONU NO BRASIL SOBRE A PROPOSTA DE REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL

NOTA DO SISTEMA ONU NO BRASIL SOBRE A PROPOSTA DE REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL

O Sistema ONU no Brasil acompanha com preocupação a tramitação, no Congresso Nacional, de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC 171/1993) que prevê a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos de idade e o debate nacional sobre o tema.

O Sistema ONU condena qualquer forma de violência, incluindo aquela praticada por adolescentes e jovens. No entanto, é com grande inquietação que se constata que os adolescentes vêm sendo publicamente apontados como responsáveis pelas alarmantes estatísticas de violência no País, em um ciclo de sucessivas violações de direitos.

Dados oficiais mostram que, dos 21 milhões de adolescentes que vivem no Brasil, apenas 0,013% cometeu atos contra a vida. Os adolescentes são muito mais vítimas do que autores de violência. Estatísticas mostram que a população adolescente e jovem, especialmente a negra e pobre, está sendo assassinada de forma sistemática no País. Essa situação coloca o Brasil em segundo lugar no mundo em número absoluto de homicídios de adolescentes, atrás da Nigéria.

Os homicídios já são a causa de 36,5% das mortes de adolescentes por causas não naturais, enquanto, para a população em geral, esse tipo de morte representa 4,8% do total. Somente entre 2006 e 2012, pelo menos 33 mil adolescentes entre 12 e 18 anos foram assassinados no Brasil. Na grande maioria dos casos, as vítimas são adolescentes que vivem em condições de pobreza na periferia das grandes cidades.

O Sistema ONU alerta que, se as infrações cometidas por adolescentes e jovens forem tratadas exclusivamente como uma questão de segurança pública e não como um indicador de restrição de acesso a direitos fundamentais, a cidadania e a justiça, o problema da violência no Brasil poderá ser agravado, com graves consequências no presente e futuro.

O sistema penitenciário brasileiro já enfrenta enormes desafios para reinserir adultos na sociedade. Encarcerar adolescentes jovens de 16 e 17 anos em presídios superlotados será expô-los à influência direta de facções do crime organizado. Uma solução efetiva para os atos de violência cometidos por adolescentes e jovens passa necessariamente pela análise das causas e pela adoção de uma abordagem integral em relação ao problema da violência.

Investir na população de adolescentes e jovens é a chave para o desenvolvimento. Dificilmente progressos sociais e econômicos poderão ser alcançados nos próximos anos sem os investimentos certos nesta que é a maior população jovem da história: no mundo, são mais de 1,8 bilhão de adolescentes e jovens (10 a 24 anos), e no Brasil esse número ultrapassa 51 milhões. Essa quantidade sem precedentes de adolescentes e jovens no Brasil e no mundo – propiciada pelo chamado “bônus demográfico” – constitui uma oportunidade única para que a consecução do desenvolvimento em todas as suas dimensões seja sustentável. Para isso, Estados e sociedades devem reconhecer o potencial desses adolescentes e jovens e assegurar os meios para que as contribuições presentes e futuras desses segmentos tenham impactos positivos para suas trajetórias, suas famílias, comunidades e países.

Há inúmeras evidências de que as raízes da criminalidade grave na adolescência e juventude no Brasil se desenvolvem a partir de situações anteriores de violência e negligência social. Essas situações são muitas vezes agravadas pela ausência do apoio às famílias e pela falta de acesso destas aos benefícios das políticas públicas de educação, trabalho e emprego, saúde, habitação, assistência social, lazer, cultura, cidadania e acesso à justiça que, potencialmente, deveriam estar disponíveis a todo e qualquer cidadão, em todas as fases do ciclo de vida.

Várias evidências apontam que o encarceramento de pessoas, em geral, agrava sua situação de saúde e o seu isolamento, representando uma grande barreira ao desenvolvimento de suas habilidades para a vida. A redução da maioridade penal e o consequente encarceramento de adolescentes de 16 e 17 anos poderia acentuar ainda mais as vulnerabilidades dessa faixa da população à violência e ao crime.

No Brasil, adolescentes a partir de 12 anos já são responsabilizados por atos cometidos contra a lei, a partir do sistema especializado de responsabilização, por meio de medidas socioeducativas, incluindo a medida de privação de liberdade, previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Se tal sistema não tem conseguido dar respostas efetivas, é preciso aperfeiçoá-lo de acordo com o modelo especializado de justiça juvenil, harmonizado com os padrões internacionais já incorporados à Constituição Federal de 1988.

Além de estar na contramão das medidas mais efetivas de enfrentamento da violência, a redução da maioridade penal agrava contextos de vulnerabilidade, reforça o racismo e a discriminação racial e social, e fere acordos de direitos humanos e compromissos internacionais historicamente assumidos pelo Estado brasileiro.

Um dos compromissos fundamentais que o Brasil assume ao ratificar um tratado internacional é o de adequar sua legislação interna aos preceitos desse tratado, tal como assinala a Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados7. Assim, a Convenção sobre os Direitos da Criança (CDC), ratificada pelo Estado brasileiro no dia 24 de setembro de 1990, reconhece as crianças e os adolescentes como sujeitos e titulares de direitos, estabelecendo em seu artigo primeiro que criança é “todo ser humano com menos de dezoito anos de idade”.

Em relação às responsabilidades das pessoas menores de 18 anos, a CDC estabelece claramente, em seus artigos 1, 37 e 40, que: (i) nenhuma pessoa menor de 18 anos de idade pode ser julgada como um adulto; (ii) deve se estabelecer uma idade mínima na qual o Estado renuncia a qualquer tipo de responsabilização penal; (iii) seja implementado no País um sistema de responsabilização específico para os menores de idade em relação à idade penal, garantindo a presunção de inocência e o devido processo legal, e estabelecendo penas diferenciadas, onde a privação da liberdade seja utilizada tão só como medida de último recurso.

O Sistema das Nações Unidas no Brasil reconhece a importância do debate sobre o tema da violência e espera que o Brasil continue sendo uma forte liderança regional e global ao buscar respostas que assegurem os direitos humanos e ampliem o sistema de proteção social e de segurança cidadã a todos e todas.

O Sistema ONU no Brasil reitera seu compromisso de apoiar o trabalho do País em favor da garantia dos direitos de crianças, adolescentes e jovens e convoca todos os atores sociais a continuar dialogando e construindo, conjuntamente, as melhores alternativas para aprimorar o atual sistema de responsabilização de adolescentes e jovens a quem se atribui a pratica de delitos.

Foto: Gabriela-Korossy-Folhapress

Zarattini defende fórmula alternativa ao fator previdenciário

Foto: Salu Parente

Em entrevista à Agência PT,  o deputado Carlos Zarattini (PT-SP) explica a proposta de flexibilização do fator previdenciário. O deputado  defende fórmula 85/95 como alternativa ao fator previdenciário.

O relator da Medida Provisória 664, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), explicou, em entrevista à Agência PT de Notícias, a proposta de flexibilização do fator previdenciário. De acordo com o parlamentar, com a nova fórmula, mulheres passariam a ter direito à aposentadoria quando a soma da idade ao tempo de contribuição for igual a 85 anos. Para homens, o resultado precisa atingir 95 anos.

Além disso, Zarattini também falou sobre a MP 664, que dispõe sobre o pagamento de pensões previdenciárias como pensão por morte e auxílio-doença, e deve ser votada nesta semana pelo Congresso Nacional. Para o relator da MP, a medida não prejudica e nem restringe direitos dos trabalhadores.

Leia a entrevista: 

Agência PT – Por que a defesa pela flexibilização do fator previdenciário ?

Carlos Zarattini – Nós queremos usar aquela regra chamada 85/95 que é a soma do tempo de contribuição com a idade da pessoa. No caso da mulher chegando a 85 e do homem chegando a 95, a partir daí não se aplicaria o fator previdenciário, então isso beneficiaria muito as pessoas que já tem condição de se aposentar, mas não se aposentam porque o fator previdenciário reduz o valor de sua aposentadoria.

AGPT – Como o senhor avalia a recepção da fórmula proposta?

CZ – A recepção é muito boa, porque as pessoas calculam o tempo que elas vão ter que continuar trabalhando para poder evitar uma redução do valor de sua  aposentadoria e com essa fórmula esse tempo é muito menor. Quer dizer, a pessoa que chega aos 35 anos de trabalho ou 30, para mulher, e ainda está longe da idade de 62 anos, que é hoje a idade em qual não se aplica o fator previdenciário, essa pessoa vai ver que ela vai se aposentar com muito menos do que 62.

AGPT – Existe receio do trabalhador para a regra 85/95?

CZ – As pessoas que tem receio, ainda não entendem bem como se faz a conta do 85/95. Muitas vezes, acham que a pessoa só vai se aposentar com 85 ou 95 anos. Mas não é isso. É a soma da idade com o tempo de contribuição.

AGPT – O senhor acredita que existe uma manobra da oposição para tentar fazer com que o trabalhador se sinta prejudicado com a aprovação da proposta?

CZ – A oposição tenta o tempo todo confundir a população e tenta demostrar que aquilo que o governo faz é prejuízo. Mas nesse momento nós estamos trabalhando para explicar e mostrar para a população que ela  vai ter ganhos com essa novidade.

AGPT – A proposta da fórmula é um projeto de lei que aguarda votação desde 2008. Passou por discussões na Casa e em 2009 foi engavetado. Desengavetar agora é uma necessidade para a saúde da Previdência Social ?

CZ – É uma necessidade principalmente para a sociedade brasileira. Muitas pessoas que poderiam se aposentar deixam de se aposentar, são obrigadas a trabalhar mais tempo, isso prejudica não só essa pessoa, mas a própria renovação do mercado de trabalho. Às vezes um jovem que poderia ocupar essa vaga, fica sem a condição de fazê-lo, porque a pessoa continua trabalhando por mais tempo para obter a sua aposentadoria. Então também vai possibilitar que a gente gere emprego para os jovens.

AGPT – Como o senhor analisa a falta de consenso para aprovar a flexibilização do fator previdenciário?

CZ – Nós temos a oposição que quer simplesmente fazer a disputa política, sem olhar os interesses da Previdência e da sociedade brasileira.

AGPT – O senhor acredita que o fator previdenciário é problema que precisa ser resolvido pelo governo Dilma?

CZ – O fator previdenciário foi criado no governo FHC, o objetivo deles era reduzir os gastos da Previdência e acabar com a Previdência pública no Brasil. E o nosso objetivo é fortalecer a Previdência pública. Nós somos contra instalar no Brasil um sistema de previdência privada que vai excluir as pessoas mais pobres. Nós temos que garantir a Previdência pública para todos na sociedade brasileira terem acesso.

AGPT – Como será feito o debate sobre o assunto?

CZ – A presidenta Dilma estabeleceu uma comissão quadripartite envolvendo trabalhadores, empresários, aposentados e o governo, onde vai se discutir o conjunto das questões, inclusive a questão da idade mínima. Então isso vai ser negociado com toda a sociedade.

AGPT – Qual a expectativa do senhor para a votação da MP 664?

CZ – Acho que essa semana nós já mostramos que o governo tem uma maioria no plenário e acredito que a base vai se manter e vamos aprovar a MP 664, na forma do projeto de conversão. Tiramos as partes mais complicadas, então acho que a votação vai acontecer tranquilamente.

A  bancada do PT luta por melhorias para a população, nós fizemos um projeto de conversão que respeita os direitos da população, que garante uma boa saúde para a Previdência Social e queremos avanços em relação aquilo que o governo Fernando Henrique fez que foi prejudicar o trabalhador com o fator previdenciário.

Por Agência PT de Notícias 

Frente Parlamentar de Apoio à Mídia Regional é lançada na Câmara

Com a participação do ministro da Secretaria de Comunicação da Presidência da República, Edinho Silva, o deputado federal Carlos Zarattini (PT/SP) tomou posse nesta quinta-feira, 6, como vice-presidente da Frente Parlamentar em Apoio e Fortalecimento da Mídia Regional. O deputado Pedro Uczai (PT-SC) presidirá o grupo nesta legislatura. A Frente Parlamentar tem como principal função estreitar as relações do Congresso com os órgãos de comunicação do interior do País.

Zarattini, que presidiu a Frente na última legislatura, destacou a importância da mídia local e defendeu o fortalecimento da comunicação e avaliou que não só o governo federal, mas também os estaduais e municipais precisam se empenhar em fortalecer esse segmento da comunicação.  “Se somarmos o alcance da mídia regional vamos observar que ela tem uma abrangência talvez até maior que os meios de comunicação tradicionais. Por isso, vamos seguir lutando para viabilizar uma legislação mais favorável a mídia regional. Precisamos ter essa democratização e fortalecimento da mídia regional”, defendeu.

Na avaliação do ministro Edinho Silva, a iniciativa parlamentar de tratar da democratização da mídia é uma atitude a “salutar e deve ser incentivada. Tenho dito isso em todos os momentos: informar o cidadão não é uma concessão, é uma obrigação do Governo, das instâncias do Estado Brasileiro. Reafirmo o meu compromisso imenso e a disposição total em dialogar com a Frente e com as entidades representativas da imprensa regional”.

Participaram também do evento parlamentares, o secretário executivo do Ministério das Comunicações, Luís Antônio Alves de Azevedo, representantes de entidades de rádios, jornais e emissoras de TV de vários estados. 

Foto: Lúcio Bernardo Jr. 

Comissão aprova MP que corrige distorções previdenciárias; matéria deve ir a plenário nesta quarta

A maioria de deputados e senadores que compõe a comissão mista destinada a analisar a medida provisória (MP 664/14) que corrige distorções previdenciárias aprovou nesta terça-feira (5), o parecer do deputado Carlos Zarattini (PT-SP), relator da matéria. O deputado disse que as alterações foram feitas para corrigir excessos presentes no texto original. A manutenção da integralidade da pensão por morte e a vitaliciedade da pensão para pessoas com deficiência foram alguns dos pontos destacados pelo relator. 

“Nós estamos garantindo direitos. Nós preocupamos em acertar as regras de acesso sem deixar de amparar os trabalhadores”, afirmou Zarattini.

De acordo com Carlos Zarattini, o novo texto, transformado em um  projeto de lei de conversão (PLV),  poderá ter, pelo plenário da Câmara, a mesma aceitação que teve na comissão mista. “Promovemos diversos avanços que acredito que vão garantir as condições políticas necessárias para que aprovemos a proposta na Câmara dos Deputados”, acredita o relator.  

O deputado apontou também como um dos grandes avanços do novo texto a questão que trata da contribuição do desempregado. Como forma de ampliar direitos, o relator introduziu na nova redação da MP uma reivindicação das centrais sindicais. Ou seja, o novo texto prevê que o trabalhador que está no seguro-desemprego possa ter esse período - quatro meses - contado como tempo de contribuição para sua aposentadoria.

Pensão por morte - O texto da MP previa dois anos de casamento ou união estável e dois anos de contribuição. O novo texto reduz o tempo de  contribuição de 24 para 18 meses e mantém vinte e quatro meses de casamento ou união estável. 

A exceção a essa regra vai ocorrer quando houver filho ou irmão menor de 21 anos, cônjuge for inválido - com deficiência intelectual/mental ou deficiência grave, conforme prevê o projeto de lei da Inclusão (PL 7699/06) aprovado na Câmara. Ou se o falecimento decorrer de acidente de qualquer natureza ou doença profissional.

A nova redação prevê, ainda, que quando o tempo de casamento ou de contribuição forem inferiores ao necessário para o benefício, todos os trabalhadores beneficiários de uma pensão por morte terão direito a quatro meses de recebimento desse benefício, que é o mesmo tempo previsto no seguro-desemprego. 

O relatório de Zarattini alterou a tabela de duração do benefício, favorecendo os beneficiados com mais de 30 anos. Assim, após o cumprimento desses dois prazos, os beneficiários terão que aderir a uma tabela, conforme a faixa etária no momento do óbito. Ou seja, o beneficiário de até 21 anos continua tendo direito a três anos do benefício. De 21 a 26 anos o período aumenta para seis anos; de 27 a 29, a dez anos; de 30 a 40 anos, a 15 anos; de 41 a 43 anos, a 20 anos. A pensão será vitalícia a partir de 44 anos. A tabela prevista na MP estabelecia: de 22 a 27 anos, pensão por seis anos; 28 a 32, pensão por nove anos; 33 a 38, 12 anos; 39 a 43, 15 anos; 44 anos adiante, pensão vitalícia.

O texto prevê a perda do direito à pensão do dependente condenado pela prática de crime doloso que tenha resultado em morte do segurado. O PLV prevê também a perda do benefício quando houver fraude no casamento ou união estável.

Auxílio Doença – O relator manteve o texto original da MP que estipula o prazo de 30 dias de afastamento e, nesse período, cabe ao empregador o pagamento do salário integral ao trabalhador. Atualmente, a empresa arca com o pagamento de apenas 15 dias. O restante fica a cargo do INSS.   

Zarattini acatou também a alteração proposta na MP que estabelece que o valor do benefício não poderá exceder a média dos últimos 12 meses de contribuições. Na regra atual, o valor do auxílio doença é calculado com base na média dos 80% dos maiores salários de contribuição.

Perícia – Nesse quesito o relator incluiu a possibilidade da Previdência Social estabelecer convênios prioritariamente com o SUS, com os órgãos do Sistema S e com entidades privadas. Foi retirado do texto a possibilidade de convênios com empresas onde o beneficiário está o empregado.

Fator Previdenciário - Uma novidade que pode surgir no debate em plenário é  a questão do fator previdenciário. De acordo com o deputado Zarattini, esse tema não consta no texto original da MP.  No entanto, ele adiantou que a emenda que trata dessa matéria foi apresentada pelos senadores do PT, Paulo Paim (RS), Walter Pinheiro (BA) e pelo deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP). 

O deputado disse ter concordância com uma dessas emendas  que propõe excepcionalizar o fator previdenciário. Ele relatou que a emenda prevê a somatória de tempo de contribuição com a idade mínima. Para a mulher, essa soma deve atingir 85 anos e para o homem, 95 anos. Zarattini frisou que aqueles que quiserem se aposentar antes de atingir esses anos poderá fazê-lo, mas com aplicação do fator previdenciário. O deputado esclareceu que esse assunto não foi debatido com o governo porque não está contido no texto original da MP.

O deputado Afonso Florence (PT-BA), membro da comissão, ao final do debate fez questão de destacar o papel do governo ao acatar as mudanças apresentadas pelo relator. “O governo sempre esteve aberto a essas negociações. Por isso, temos um PLV que garante os direitos dos trabalhadores e permite a adequação dessa legislação dentro de um ambiente em que esses direitos sociais serão preservados”, enfatizou Florence.

Benildes Rodrigues

Foto: Victor Press

Relator preserva direitos dos trabalhadores em MP sobre Previdência e governo aceita mudanças

Em entrevista nesta terça-feira (28), após apresentação do parecer à medida provisória (MP 664/14) que trata de mudanças nas regras para concessão do auxílio doença e pensão por morte, o relator da matéria, deputado Carlos Zarattini (PT-SP) informou que o governo acatou, quase na totalidade, as modificações apresentadas pela comissão mista criada no Congresso Nacional para emitir parecer sobre o tema. De acordo com Zarattini, o gesto demonstrou  “sensibilidade” com as questões sociais. 

 

“As sugestões que apresentamos, quase todas, foram aceitas pelo governo. Mostramos as injustiças em algumas medidas, a má adequação de algumas propostas e até mesmo inconstitucionalidades. Então, convencemos o governo que acabou aceitando nossas modificações”, contou Zarattini. 

 

Para o relator, vice-líder do governo na Câmara, “essa sinalização por parte do Executivo foi um avanço muito grande ao entender a situação social importante dos pensionistas e dos afastados pelo auxilio doença”, duas alterações por ele apresentadas ao texto da MP. 

Zarattini disse ainda que seu relatório levou em consideração a adoção de regras para Previdência Social adaptadas ao momento atual sem, com isso, prejudicar os direitos dos trabalhadores. 

 

Pensão por morte - O texto da MP previa dois anos de casamento ou união estável e dois anos de contribuição. O novo texto reduz o tempo de  contribuição de 24 para 18 meses e mantém vinte e quatro meses de casamento ou união estável. 

 

A nova redação prevê, ainda, que quando o tempo de casamento ou de contribuição forem inferiores ao necessário para o benefício, todos os trabalhadores beneficiários de uma pensão por morte terão direito a quatro meses de recebimento desse benefício, que é o mesmo tempo previsto no seguro-desemprego. 

 

De acordo com o relatório de Zarattini, após o cumprimento desses dois prazos, os beneficiários terão que aderir a uma tabela, conforme a faixa etária no momento do óbito. Ou seja, o beneficiário de até 21 anos continua tendo direito a três anos do benefício. De 21 a 26 anos o período aumenta para seis anos; de 27 a 29, a dez anos; de 30 a 40 anos, a 15 anos; de 41 a 43 anos, a 20 anos. A pensão será vitalícia a partir de 44 anos. A tabela prevista na MP estabelecia: de 22 a 27 anos, pensão por seis anos; 28 a 32, pensão por nove anos; 33 a 38, 12 anos; 39 a 43, 15 anos; 44 anos adiante, pensão vitalícia.

 

Pensão - Outro ponto acolhido pelo governo foi a retirada do artigo que estipulava valor da pensão. De acordo com Zarattini, o texto da MP era bastante “duro” ao reduzir o valor da pensão de 100 para 50% mais 10% por dependente. “Nós rejeitamos essa proposta e garantimos 100% para todas as pensões. Não haverá redução”, garantiu Zarattini.  

 

Auxílio-Doença - O relator manteve o texto original que estipula o prazo de 30 dias de afastamento e, nesse período, cabe ao empregador o pagamento do salário integral ao trabalhador. Atualmente, a empresa arca com o pagamento de apenas 15 dias. O restante fica a cargo do INSS.   

 

Zarattini acatou também a alteração proposta na MP que estabelece que o valor do benefício não poderá exceder a média dos últimos 12 meses de contribuições. Na regra atual, o valor do auxílio doença é calculado com base na média dos 80% dos maiores salários de contribuição.

 

Perícia – Nesse quesito o relator incluiu a possibilidade da Previdência Social estabelecer convênios com entidades e com o próprio SUS para realização de perícia médica com vistas a promover o dinamismo.

 

Seguro-desemprego - O deputado relator introduziu na nova redação da MP uma reivindicação das centrais sindicais. Assim, o novo texto prevê que o trabalhador que está no seguro-desemprego possa ter esse período - quatro meses - contados como tempo de contribuição para sua aposentadoria.

 

Zarattini explicou que tanto ele quanto os ministros Joaquim Levy (Fazenda), Nelson Barbosa (Planejamento), Carlos Eduardo Gabas (Previdência) e Aloizio Mercadante (Casa Civil) têm o entendimento que as alterações previdenciárias contidas no texto da MP não se tratam de ajuste fiscal, mas, sim  um ajuste das regras da Previdência para garantir sua sustentabilidade.  

 

“Estamos ajustando regras no sentido de manter a sustentabilidade e garantir que, na medida em que se tenha maior arrecadação da Previdência, esse benefício seja transferido aqueles que mais trabalharam na vida”, reiterou Zarattini.

 

O deputado ressaltou que seu relatório é fruto do diálogo com os líderes partidários, centrais sindicais, governo e a sociedade. “Acredito que o texto final atende aos trabalhadores”, disse. 

 

O parecer está previsto para ser votado no próximo dia 5 de maio. 

 

Benildes Rodrigues

Foto: Salu Parente

Zarattini rechaça ataques à Petrobras: "É o motor do desenvolvimento do País"

Com a assertiva que a Petrobras é a empresa nacional mais importante do País, o vice-líder do Governo, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), iniciou o seu pronunciamento na tribuna da Câmara, na quinta-feira (23). Ele rechaçou os interesses por trás dos ataques dos opositores contra a estatal e reiterou que o fogo cerrado do qual a empresa é vítima, resume no interesse da oposição que atua para deixar o Brasil submisso às empresas multinacionais que competem no ramo que a Petrobras lidera.

“O paradigma que nós instituímos, com a exploração do pré-sal e com o regime de partilha, é muito forte e contradiz os interesses daqueles que querem disputar a força energética no mundo”, constatou Zarattini.

O deputado avalia que, atualmente o Brasil está se constituindo como uma nova potência energética. Ele reiterou que essa nova realidade “incomoda aqueles que querem que o Brasil continue submisso aos interesses de potências estrangeiras, particularmente dos Estados Unidos e da Europa”.

A partir dessa premissa, Zarattini alertou para a importância da manutenção do regime de partilha do pré-sal para o desenvolvimento do País. Para ele, as pessoas que criticam a Petrobras e tentam reduzir o papel da estatal na economia nacional, querem, na realidade, alterar o sistema de partilha instituído nos governos Lula e Dilma e que contou com a aprovação do Congresso Nacional.

“Esse modelo foi conquistado pelo povo brasileiro. Nós conseguimos reverter aquele regime de concessão, em que o petróleo ficava nas mãos das empresas. Esse modelo é o principal foco daqueles que, hoje, se opõe ao governo e querem exatamente mudar esse sistema. Nós não podemos aceitar isso”, afirmou Zarattini.

Para ele, os entreguistas de plantão “querem a mudança do sistema que garantiu ao Estado brasileiro e ao povo brasileiro o domínio sobre as jazidas de petróleo em nosso País”.

O deputado Zarattini explicou que o impulso que a Petrobras promove nas indústrias naval, siderúrgica, mecânica, acelera tanto a independência energética como a independência industrial. Isso, segundo ele, “é fundamental para o desenvolvimento do Brasil, para a geração de empregos e para a distribuição de renda”.

Balanço - Ao discorrer sobre o balanço apresentado pela Petrobras nesta semana, o deputado Zarattini condenou a corrupção praticada por alguns dos ex-diretores da estatal apontados na Operação Lava Jato, da Polícia Federal. Para ele, esses pagamentos indevidos constituem-se no principal fator da baixa revelada no balanço contábil da empresa.

No entendimento de Zarattini, essa prática condenável só reforça a determinação de não desistir da estatal. “Por tudo o que a Petrobras passou nesse processo de corrupção, é necessário exatamente o contrário: resolver os problemas internos, aumentar os processos de controle, garantir as condições para que ela possa fazer contratos com honestidade, de baixo custo e, principalmente, garantir que ela seja o motor da indústria nacional”, aconselhou Carlos Zarattini.

Benildes Rodrigues
Foto: Salu Parente