Nesta quinta-feira, dia 12 de maio de 216, data em que a jovem democracia brasileira sofreu com a ruptura provocada pelas forças conservadoras, o vice-líder do PT, deputado Carlos Zarattini (PT/SP), em discurso na tribuna da Câmara, destacou o legado deixado pelos governos Lula e Dilma na luta pela garantia de direitos trabalhistas e sociais.
O afastamento da presidenta legitimamente eleita Dilma Rousseff também foi amplamente criticado pelo parlamentar. “Saibam os golpistas que, rasgando a Constituição, pode se saber como começa o golpe, mas não como termina. Vamos resistir, vamos lutar! Vamos fortalecer ainda mais a Frente Brasil Popular, para continuar denunciando e enfrentando os golpistas e a campanha vergonhosa comandada pela Rede Globo e a grande mídia contra Lula e o PT. É a nossa resposta aos que querem implantar uma ditadura civil e interromper nosso projeto de construção de um Brasil democrático, soberano e socialmente justo”.
Leia na íntegra o discurso do parlamentar paulista:
"Hoje nós estamos vivendo o final desse processo golpista, que resultou no afastamento da presidenta Dilma. Não é somente um golpe contra ela. É um golpe contra o presidente Lula, contra o PT, contra o nosso povo e contra o Brasil.
Os golpistas sempre combateram Lula e o PT, mesmo antes de nossa primeira vitória eleitoral em 2002, quando foi eleito presidente da República. Diziam que ele era um operário ignorante e que nunca iria se eleger. E, caso fosse eleito, não teria como governar, porque o PT era em sua maioria um bando de sindicalistas sem conhecimento para administrar um País, que estava na época com uma economia quebrada e submissa às regras ditadas pelo FMI (Fundo Monetário Internacional), com milhões de brasileiros na miséria e passando fome.
A história mostrou exatamente o contrário. Com sabedoria e habilidade política, o nosso sempre presidente Lula soube superar a crise econômica e social em que o País vivia elaborando programas sociais como o Fome Zero e o Bolsa Família realizando a valorização do salário mínimo e um financiamento aos pequenos e médios produtores rurais com juros reais negativos, abaixo da inflação, e tantas outras medidas, como crédito favorecido para os trabalhadores e aposentados, estimulando o consumo e a abertura de contas bancárias como jamais visto em nosso País.
Em 2005, as principais emissoras de televisão, como a Rede Globo, e a grande imprensa desenvolveram, em apoio à oposição dos tucanos e do DEM, o antigo PFL, uma vergonhosa campanha midiática, com base na desinformação e em mentiras contra o presidente Lula e o PT, o que não impediu que milhões de brasileiros reconhecessem o êxito do Governo, reelegendo Lula para um segundo mandato em 2006.
O mesmo Ministério Público Federal que não incriminou o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso pela comprovada compra de votos que fez para modificar o texto constitucional, dando-lhe o direito de se candidatar para um segundo mandato, acusou o governo Lula e o PT de compra de votos para obter uma maioria no Congresso Nacional.
O Supremo Tribunal Federal, por meio de seu ministro Joaquim Barbosa, de triste memória, abriu a Ação Penal nº 470, que a mídia apelidou de Mensalão, para condenar os principais dirigentes do PT, os companheiros José Dirceu, Delúbio, João Paulo e Genoíno, utilizando uma polêmica teoria jurídica, a do domínio do fato, isto é, de que eles obrigatoriamente conheciam a citada compra de votos, sem apresentar uma única prova.
Os êxitos do governo no segundo mandato do presidente Lula foram ainda maiores. Além de programas como o PROUNI, que permitiu a milhões de estudantes de famílias de baixa renda ingressar numa universidade, havia programas como o PRONATEC e o Ciência sem Fronteiras, que abriram oportunidade a mais de 20 mil universitários brasileiros para que fossem estudar no exterior, principalmente nos Estados Unidos. Foi um governo que enfrentou a crise econômica mundial com sabedoria, gerando empregos, fazendo com que a economia superasse aquele momento difícil, e nós pudéssemos avançar com desenvolvimento e distribuição de renda.
Em 2007, no governo Lula, a Petrobras descobriu as reservas do pré-sal, que é o petróleo que existe em alto-mar, a 300 quilômetros da costa, a 7 mil metros de profundidade. Os poços do pré-sal têm alta produtividade e, com uma tecnologia de perfuração em águas profundas criada pela Petrobras, proporcionou um custo muito mais baixo de exploração, de quase 10 dólares, aproximadamente, o barril de petróleo. E, olhem em 2017 nós vamos aumentar a produção do petróleo em mais 1 milhão de barris por dia, com as plataformas que já estão entrando em operação nos campos do pré-sal. A produção da Petrobras vai passar de 2 milhões de barris para 3 milhões de barris em 2017.
A campanha midiática contra o nosso governo não cessou. Muito pelo contrário, aumentou de forma feroz, criticando não apenas nossos erros, mas também nossos acertos. Por exemplo, criticaram que possibilitamos que o filho de uma trabalhadora empregada doméstica estudasse na mesma universidade do filho da patroa.
Apesar da crise da economia global, iniciada nos Estados Unidos, em 2008 e 2009, com a falência do Banco Lehman Brothers, causada basicamente pela lógica do capital financeiro, que não produz um parafuso, um prego, nem sequer uma agulha e obtém lucros fabulosos com a especulação, não gerando nenhum emprego e distribuição de renda, apesar disso tudo, nas eleições de 2010 novamente fomos vitoriosos. Elegemos a companheira Dilma, que derrotou o candidato tucano José Serra com significativa diferença de votos.
Em seu primeiro mandato, a companheira Dilma, ao ter rebaixado a taxa básica de juros, SELIC, e também reformulado o Código Florestal provocou uma reação feroz de banqueiros e de médios e grandes proprietários rurais, que não aceitavam que o Brasil pudesse conviver com um meio ambiente de qualidade.
Mesmo assim, em 2014, Dilma conseguiu se reeleger para um segundo mandato, derrotando o tucano Aécio Neves. Pela quarta vez, o PT e os partidos democráticos e populares conseguiram derrotar um candidato tucano, lembrando que Alckmin e Serra, respectivamente, em 2006 e 2010, já tinham provado o pó da derrota.
Nesse segundo mandato, Dilma desenvolveu programas importantíssimos, como o Minha Casa, Minha Vida, que já construiu e equipou mais de 2 milhões de lares, e o programa Mais Médicos, que presta atendimento em milhares de municípios e postos de saúde que não tinham um médico sequer. A essa altura a repercussão da crise global em nosso país já era intensa porque os valores dos produtos que nós exportávamos — matérias-primas como soja, milho, açúcar, cacau, ferro, petróleo etc. —, as chamadas commodities, sofreram uma queda de preço brutal no mercado internacional, reduzindo as atividades econômicas no país, o que provocou desemprego e redução drástica na arrecadação de tributos. Isso sem dizer da brutal seca que afetou os reservatórios das nossas usinas hidrelétricas, obrigando o governo a acionar as usinas termelétricas, o que elevou substancialmente o valor da tarifa de energia, impactando no orçamento de milhões de consumidores brasileiros e também no orçamento das empresas brasileiras.
O impacto da seca nas tarifas de energia elétrica contribuiu para o aumento da inflação e contribui também para a redução do poder de compra do povo brasileiro. No início de 2014, com a campanha midiática contra a companheira Dilma e com a economia já demonstrando fragilidade, decorrente da crise econômica global, é instalada a delirante Operação Lava-Jato em Curitiba. Trata-se de uma força-tarefa sem limites formada pelo Ministério Público Federal e pela Polícia Federal, sob o comando do Juiz Sérgio Moro, para investigar, processar e condenar atos de corrupção na Petrobras em contratos assinados com grandes empreiteiras nacionais, envolvendo partidos políticos e parlamentares, que buscavam junto a essas empresas recursos para campanhas eleitorais.
A mídia e a Operação Lava-Jato focaram quase que exclusivamente em um único partido, o PT. Quase que exclusivamente buscaram atingir uma única figura: Luiz Inácio Lula da Silva.
A campanha midiática se intensificou a níveis nunca antes vistos, formando uma opinião pública majoritária de que todos os políticos são corruptos, exigindo a condenação de dezenas de réus sem culpa formada e muito menos com sentença condenatória. Vazamentos na imprensa feitos por alguns membros dessa força tarefa se tornaram um espetáculo midiático em vários noticiários de TV, nos quais anúncios de prisões, buscas e apreensões em casas e escritórios, bem como delações premiadas se tornaram rotina.
Nesse cenário, a Oposição e alguns partidos, principalmente PSDB, DEM e PPS, que historicamente sempre foram derrotados pelo PT, não podendo acusar a Presidenta Dilma de desonesta ou corrupta, levantaram a tese do impeachment. Pediram sua deposição por ter cometido crimes de responsabilidade. Alegaram pedaladas fiscais com base nos decretos por ela assinados de remanejamento de verbas. Isso era absolutamente legal, foi realizado por todos os Presidentes que antecederam a Presidenta Dilma sem que isso importasse em dispêndio de um tostão a mais daquilo que estava previsto no Orçamento. Essa tese, levantada por esses partidos de oposição, obteve a adesão de golpistas do PMDB, tendo à frente o Vice-Presidente Michel Temer.
Aliás, é interessante notar que hoje o PSDB praticamente é obrigado a aderir ao novo governo. Ele fez tudo para que o nosso governo fosse derrotado e hoje adere a contragosto ao novo governo, praticamente derrotado, porque o prestígio de Aécio Neves a cada dia cai mais nas pesquisas eleitorais para 2018.
Ou seja, o PSDB não ganhou em nada com essa atitude golpista. É condenado pelo povo brasileiro por ter colaborado para romper a democracia em nosso País. Os golpistas, tendo à frente o vice-presidente Michel Temer, querem compensar os prejuízos da crise não taxando os que ganham mais, banqueiros, multinacionais, especuladores. Querem sim, como ele próprio declarou, impor mais sacrifícios ao povo e vender as empresas e as riquezas nacionais, por exemplo, o petróleo do pré-sal, na bacia das almas.
É claro que, para entregar o pré-sal e impor sacrifícios para o povo, tinham que dar um fim ao governo do PT e depor a Presidenta Dilma, que jamais aceitaria tirar a Petrobras do pré-sal, como quer o Senador José Serra, e muito menos acabar com os contratos de partilha, fazendo concessões por 30 anos para as grandes empresas petroleiras estrangeiras, como Chevron, Shell, Mobil Oil e outras.
Na prática, os golpistas abdicaram da nossa soberania nas jazidas do pré-sal, nas Bacias de Campos e de Santos. A espionagem feita pela National Security Agency —NSA, dos Estados Unidos, nos computadores da Petrobras e da presidenta Dilma demonstra, de forma cabal, a violação da nossa soberania pelos Estados Unidos. Sem dúvida, o pré-sal é um dos principais motivos para perpetrar o golpe contra a Presidenta. Pelas mesmas razões, ocorreram os golpes que derrubaram Getúlio Vargas, em 1954, e João Goulart, em 1964.
É necessário registrar que, no golpe contra a companheira Dilma, não houve intervenção e participação das Forças Armadas. Mas podemos dizer com certeza que o novo governo que se instala hoje, um governo golpista, vai trabalhar, e muito, para diminuir e para desmontar projetos de fortalecimento das Forças Armadas, projetos que garantem sua autonomia e que colocam as nossas Forças Armadas em condições equiparadas às melhores da região do hemisfério sul. Nós precisamos denunciar isso claramente. A quem interessa esse desmonte?
O que querem os golpistas? Querem tirar direitos que os trabalhadores conquistaram ao longo de anos de luta. Os tucanos e os golpistas querem acabar com a política de valorização do salário mínimo com aumentos acima da inflação, política de valorização que resultou em um aumento real do salário mínimo de 77% nos últimos anos. Querem desvincular as aposentadorias do salário mínimo para que elas tenham um valor menor. Veja só, deputado Ságuas Moraes, estão locando a Previdência Social sob o jugo do Ministério da Fazenda.
Ou seja, vão tratar os aposentados em planilhas, vão tratar os aposentados como números e não como seres humanos. Não procurarão valorizá-los, não procurarão melhorar sua qualidade de vida, nem a dos trabalhadores que ainda vão se aposentar. É disso que se trata.
Querem impor a idade mínima de 65 anos para aposentadoria, tanto para homens como para mulheres. Os companheiros que hoje podem se aposentar aos 60 anos de idade terão que se aposentar aos 65. E as companheiras que hoje podem se aposentar aos 55 anos vão se aposentar aos 65 anos também, trabalharão por mais 10 anos, o que é um absurdo.
Esses golpistas querem a terceirização da mão de obra para não pagar direitos como férias, 13° salário e, até mesmo, para nem assinar a carteira de trabalho. Deram esse golpe com apoio da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo — FIESP e da Confederação Nacional da Indústria — CNI, porque essas entidades sabem que a Presidenta Dilma não sancionaria aquele projeto de terceirização que foi aprovado nesta Casa e que está paralisado no Senado Federal, graças à resistência de alguns Senadores, como o Senador Paulo Paim, que tem feito de tudo para impedir que esse projeto avance.
Com Michel Temer, provavelmente o projeto será sancionado, reduzindo direitos dos trabalhadores, rebaixando a mão de obra no País, fazendo com que o nosso trabalhador tenha que trabalhar mais, por mais horas, com menos condições de trabalho. Estão dando esse golpe para reduzir ou mesmo acabar com as conquistas alcançadas nos quase 14 anos dos Governos Lula e Dilma: o Bolsa Família; o Minha Casa, Minha Vida; o Programa Universidade para Todos — PROUNI; o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego — PRONATEC; o Mais Médicos; e tantos outros programas sociais.
Para que querem tirar recursos desses programas? Para pagar os juros de uma dívida interna que em 2015 totalizou 596 bilhões de reais, mais de meio trilhão de reais. Isso seria só para pagar os juros da dívida com os banqueiros. Nós, do PT e dos partidos que têm vinculação com os movimentos sociais, não vamos permitir que os golpistas tirem direitos do nosso povo! Nós vamos lutar, nesta Casa e nas ruas, para impedir que esses projetos sejam aprovados.
As forças populares dos partidos e das organizações democráticas, a militância do PT, Parlamentares e intelectuais, a CUT, a CTB, a Intersindical, o MST — Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra, o MTST — Movimento dos Trabalhadores Sem Teto, a Frente Brasil Popular, a Frente Povo Sem Medo, os artistas e grupos culturais e os que lutam pelos direitos humanos contra todo tipo de discriminação, com uma ampla e crescente participação da nossa juventude e das mulheres em nosso País, em todos esses movimentos de protesto contra o impeachment e o golpe têm demonstrado em atos massivos, como a manifestação de 18 de março na Avenida Paulista, uma força e uma bravura que os golpistas não esperavam.
Saibam os golpistas que, rasgando a Constituição, pode se saber como começa o golpe, mas não como termina. Nós assistimos, em 1964, a vários Deputados e Senadores apoiarem aquele golpe e, 1 ano, 2 anos depois, serem cassados pela ditadura militar. Muitos acreditaram que poderiam salvar o Brasil, como Carlos Lacerda, que, em seguida, foi cassado, e muitos foram cassados até mesmo por corrupção.
Vamos resistir, vamos lutar! Vamos fortalecer ainda mais a Frente Brasil Popular, para continuar denunciando e enfrentando os golpistas e a campanha vergonhosa comandada pela Rede Globo e a grande mídia contra Lula e o PT. É a nossa resposta aos que querem implantar uma ditadura civil e interromper nosso projeto de construção de um Brasil democrático, soberano e socialmente justo".
Foto: Alex Ferreira
