PT alia-se à sociedade civil contra a Reforma da Previdência e contra retirada de direitos

A luta contra as reformas previdenciária e trabalhista, incluindo todos os outros retrocessos do governo Michel Temer, deve reunir milhares de pessoas nas ruas e praças de todo o País no próximo dia 15 de março (quarta-feira). A Frente Brasil Popular e a Frente Povo Sem Medo - que agregam partidos políticos, como o PT, além de movimentos sociais e centrais sindicais - estão promovendo dezenas de atos em várias cidades do Brasil.

A proposta de reforma da Previdência desagrada parlamentares da oposição e os movimentos sociais e sindicatos porque, na prática, significa o fim da aposentadoria. Segundo eles, poucos brasileiros conseguirão cumprir as novas regras para a aposentadoria, que incluem a idade mínima de 65 anos tanto para homens quantos para as mulheres e o aumento do tempo de contribuição de 15 para 25 anos. Na periferia das grandes cidades, e em muitos municípios, a expectativa de vida não passa dos 60 anos.

Como parte dessa grande mobilização para derrotar a reforma da Previdência, a Bancada do PT na Câmara realizou na última quinta-feira (9) o Encontro de Parlamentares do PT contra o Desmonte da Previdência. O líder do PT na Câmara, deputado Carlos Zarattini (SP), defendeu no encontro que a mobilização atinja o eleitorado dos parlamentares que apoia o governo Temer.

“Temos que descentralizar a mobilização, fazer nos estados e municípios, ao contrário de um grande ato em Brasília. Temos que ir para os bairros das cidades e para o interior, porque é lá que está a base eleitoral da maioria dos deputados federais que apoiam o governo. Não se enganem, estamos enfrentando uma máquina de guerra do outro lado. O governo está fazendo pesquisa e percebendo a dificuldade. Eles vão aumentar a propaganda na TV e no rádio e pressionar os deputados para aprovar a reforma”, alertou.

Durante o “Encontro de Parlamentares do PT contra o Desmonte da Previdência”, vários especialistas condenaram a proposta de reforma deste governo ilegítimo. Segundo eles, a reforma deve dificultar a aposentadoria de milhões de brasileiros, especialmente das trabalhadoras e trabalhadores rurais e dos professores do ensino fundamental, categoria formada essencialmente por mulheres.

Durante o evento também foi aprovado um modelo de moção de repúdio à reforma da Previdência, para ser apresentado nas Câmaras Municipais e Assembleias Legislativas para que vereadores e deputados estaduais possam apoiar a luta contra o desmonte da Previdência.

Reação - As manifestações do dia 15 de março terão como tema: “Se você não lutar, sua aposentadoria vai acabar”! Neste dia, diversos sindicatos também realizam assembleias e atos das categorias. A maior mobilização prevista será a dos professores e trabalhadores da educação, que, segundo a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), deve contar com a participação de milhões de trabalhadores em todo o Brasil.

Comissão da Reforma - A Comissão Especial da Reforma da Previdência (PEC 287) realiza durante esta semana o seminário internacional que contará com a presença de vários especialistas. Eles vão apresentar as experiências de outros países no setor. O evento acontece no auditório Nereu Ramos, nesta terça-feira (14), a partir das 14h.

Na próxima quarta-feira (15), a comissão realiza audiência pública para debater os “Parâmetros de Projeção do Orçamento da Previdência”. Plenário 1, a partir das 14h.

A última reunião do colegiado na semana está marcada para quinta-feira (16) e deve debater o “Fortalecimento da Arrecadação para a Seguridade Social”. A audiência está marcada para às 9h30, na quinta-feira (16), no plenário 2.

Héber Carvalho com informação da Frente Brasil Popular
Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil

“Estamos caminhando para uma criminalização total da relação entre público e privado”, afirma Zarattini

O líder do PT na Câmara, deputado Carlos Zarattini (SP), reforçou sua preocupação, na manhã desta segunda-feira (13), com os rumos do debate acerca das investigações sobre doação de campanha. Ele mostrou, em entrevista à Rádio CBN, que essa discussão se amplia na sociedade para criminalizar de forma generalizada toda e qualquer relação entre o público e o privado.

O líder observou, porém, que isso acontece sem que antes seja examinada a origem do dinheiro e comprovada a existência ou não de corrupção. “O que eu acho fundamental é a gente ter essa comprovação, porque nem toda relação entre agentes do Estado e empresas necessariamente é criminosa”, explicou.

Zarattini lembrou que operações como a Lava Jato e outras investigações em curso no País, muitas vezes, sequer comprovam os atos de corrupção, mas chegam a conclusões baseadas apenas em indícios ou teses de que há convicção sobre a ilegalidade. “Estamos caminhando para uma criminalização total da relação entre público e privado”, disse Zarattini. 

“Então, é necessário que a gente faça essa separação entre uma relação normal – que tem como consequência uma doação fruto dessa relação – e o que é um ato de corrupção. Havendo suspeita sobre o ato, ele tem que ser comprovado, tem que haver provas cabais de que ele ocorreu. Não podem haver apenas suposições ou convicções como vêm aparecendo, inclusive, contra o presidente Lula”, defendeu o líder do PT.

Corrupção – Zarattini afirmou ainda que o exame da origem dos recursos – para identificar se houve corrupção ou não – antecede à discussão sobre o caixa 1 ou o caixa 2. “Se é propina, é porque ela advém de um ato de corrupção. Então houve ali uma irregularidade, um aditivo contratual, um superfaturamento, alguma coisa que beneficiou uma determinada empresa, ou um setor de empresas que leva a um pagamento de propina. Isso pode ser feito no caixa 2, pode ser feito no caixa 1, pode ir para enriquecimento pessoal, pode ir para o fundo partidário. O que entendo é que devemos examinar a origem”.

Especificamente sobre o caixa 2, o deputado lembrou que está sendo proposto que, a partir de agora, seja crime na forma penal, o que não acontecia antes. “Era um crime eleitoral. A partir de agora, se aprovado aquele projeto das dez medidas, que vai caminhar para o Senado, o caixa 2 vai se caracterizar como crime na forma penal. Então o que estamos colocando é que seja examinada a origem. E a origem com prova, já que até agora muitos processos foram feitos sem a devida prova de que houve o crime de corrupção”.

Sobre o caixa 1, Zarattini disse que – se de forma semelhante, houver comprovação de que a origem do dinheiro foi a corrupção – o ato também deve ser passível de punição. “Mas, novamente, é necessária a prova”. 

Lobby – Durante a entrevista, o deputado Carlos Zarattini defendeu que esse problema deve ser resolvido no campo político e lembrou que uma das possíveis soluções seria regulamentar a atividade do lobby, que é objeto de um projeto de lei (PL 1202/07) de sua autoria que tramita há dez anos na Câmara. Essa regulamentação seria capaz de dar, por exemplo, mais transparência a essa prática, combatendo a corrupção e contribuindo para o debate democrático entre todos os setores interessados nas decisões do Poder Público.

“A chamada ‘República de Curitiba’ considera que qualquer relação entre empresas e políticos é criminosa. Isso vai contra a natureza da política. A natureza da política supõe que o Congresso seja um lugar de pactuação de interesses. Interesses, por exemplo, do empresário da Fiesp, que é contra juros altos, com aquele empresário do banco, que quer juros maiores. Isso se resolve no campo da política, e isso pressupõe que deputados e senadores – enfim, todos – tenham condições de expressar essa opiniões de setores de classe, através de discursos, de projetos e de ações parlamentares”, afirmou.

PT na Câmara

Zarattini condena censura ao site do PT e critica prática autoritária de Alexandre de Moraes

O líder do PT na Câmara, Carlos Zarattini (SP), condenou hoje (12) a censura ao site do PT decidida a partir de ação judicial do ex-ministro da Justiça Alexandre de Moraes, agora nomeado para o Supremo Tribunal Federal. Em nota, o líder do PT diz que a censura “fere o direito de opinião e de expressão, um dos pilares centrais das sociedades democráticas”.

Zarattini diz que Moraes, ao não aceitar críticas feitas pelo ex-ministro da Justiça Eugênio Aragão, em entrevista ao site do PT, revela “face autoritária e incompatível com uma sociedade democrática e transparente”. Para Zarattini, Moraes tem atitude que "condiz com a prática de regimes autoritários e antidemocráticos, nos quais é vedada à população qualquer crítica a ocupantes de cargos públicos.”

Leia a íntegra da nota:

NOTA DA BANCADA DO PT NA CÂMARA

A Bancada do PT na Câmara repudia a censura ao site do partido em decorrência de ação judicial movida pelo ex-ministro da Justiça Alexandre de Moraes. A decisão fere o direito de opinião e de expressão, um dos pilares centrais das sociedades democráticas.

Ao agir para proibir a veiculação de entrevista do ex-ministro da Justiça Eugênio Aragão na qual é criticado, Alexandre de Moraes, agora ministro nomeado para o Supremo Tribunal Federal (STF), revela face autoritária e incompatível com uma sociedade democrática e transparente.

A censura defendida por Moraes condiz com a prática de regimes autoritários e antidemocráticos, nos quais é vedada à população qualquer crítica a ocupantes de cargos públicos. É extremamente preocupante o fato de um novo ministro da Suprema Corte do país revelar intolerância a críticas e apoio à censura. Ele fez parte de um governo que chegou ao poder via golpe e que tem vários membros que habitualmente acusam outros governos de controlar e limitar a liberdade de expressão e opinião.


A Bancada do PT solidariza-se com a direção do Partido e com sua decisão de recorrer da sentença da juíza Cristina Inokuti, da 3ª Vara Cível de São Paulo. A ação movida por Moraes contraria os princípios constitucionais que asseguram o direito de expressão e enquadra-se num estado de exceção criado a partir do ano passado, com a destituição da presidenta eleita Dilma Rousseff.

Brasília, 12 de março de 2017
Carlos Zarattini (PT-SP), líder do partido na Câmara dos Deputados

Assista à entrevista de Eugênio Aragão com críticas a Alexandre de Moraes:
https://www.facebook.com/pt.brasil/videos/1247674298652276/
tags: Carlos Zarattini, Eugênio Aragão, Alexandre de Moraes, censura, autoritarismo.

Equipe PT na Câmara
Forto: Divulgação

Bancada do PT alerta para votação de projeto sobre terceirização e defende mobilização popular

A Bancada do PT na Câmara defende a intensificação das mobilizações populares contra mais uma investida do Governo Temer e do presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), contra os trabalhadores. Maia anunciou aos líderes partidários, esta semana, a intenção de colocar em votação o projeto de lei (PL 4302/98) que regulamenta a terceirização de todas as atividades empresariais. A previsão é que a matéria vá a voto na semana do dia 20 deste mês, alertou o líder do PT, deputado Carlos Zarattini (SP). “Consideramos a iniciativa um grande prejuízo para os trabalhadores e um atropelo”, disse.

Em entrevista à imprensa, Zarattini, ao lado do líder do PCdoB, Daniel Almeida (PCdoB-BA), anunciou a decisão de trabalhar em parceria contra a aprovação do projeto e de informar toda a população sobre a importância de participação nos protestos de 15 de março – Dia Nacional de Paralisação – como forma de combater a proposta.

O projeto foi enviado ao Congresso em 1998 e aprovado pelo Senado em 2002, durante o governo FHC. O motivo de desengavetar um texto tão antigo é porque, se aprovado, o texto vai direto à sanção presidencial. Além da terceirização, o projeto anistia débitos e penalidades aplicadas a empresas que praticam terceirização.

Para o líder do PT, o governo, na verdade, está querendo pagar aqueles que o apoiaram no golpe: as grandes indústrias, os grandes comércios e as confederações, “que são os patrões que querem aumentar o grau de exploração do povo brasileiro”, disse.

Zarattini criticou ainda o governo que insiste em justificar as reformas sugeridas sob o argumento de que elas vão estimular o emprego. “A ideia, na verdade, é precarizar os direitos dos trabalhadores e reduzir salários. Na medida em que uma categoria conquistou direito em contrato coletivo, ela vai perder direito na hora em que a atividade for terceirizada. É um verdadeiro absurdo, e vamos lutar de todas as formas contra esse tipo de proposta que querem aprovar a toque de caixa”.

A entrevista do líder ocorreu após reunião com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, e com os líderes do governo no Senado e na Câmara, Romero Jucá (PMDB-RR) e Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), na quarta-feira (8). “A reunião foi lamentável. O que o governo quer fazer em relação à terceirização vai prejudicar a maioria dos trabalhadores. Querem votar um projeto que foi enviado à Câmara em 1998, que estava engavetado, e fazer que com que ele seja aprovado da forma como está. Aliado a isso, querem aprovar no Senado outro projeto já votado na Câmara que também trata da terceirização”, denunciou.

Na avaliação do líder do PCdoB, caso a investida do Governo seja bem sucedida, as empresas poderão exercer suas atividades apenas com trabalhadores terceirizados. Para ele, o objetivo é não permitir discussão sobre o tema. “Isso é inaceitável e só pode se justificar pelo interesse do setor empresarial de fazer com que seja aprovado de forma açodada”.

PT na Câmara / Foto: Wilson Dias/Agência Brasil

Zarattini questiona decisão do STF que criminaliza doações oficiais de campanha

O líder do PT na Câmara, deputado Carlos Zarattini (SP), qualificou hoje (8) como "grave" a decisão da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) que tornou o senador Valdir Raupp (PMDB-RO) réu por ter recebido doação oficial de uma empreiteira. Para o líder, a posição dos ministros do STF praticamente "criminaliza" as doações legais, registradas na Justiça Eleitoral. Os ministros indicaram que doações oficiais de campanha podem disfarçar o pagamento de propina e, portanto, configurar crime.

“A aceitação da denúncia contra o senador pelo STF é grave porque, na prática, criminaliza todas as doações empresariais feitas a campanhas eleitorais”, disse Zarattini. Ele frisou que toda doação de campanha é passível de investigação pelo Ministério Público, Polícia Federal e a própria Justiça, no caso de suspeita de corrupção. “Pode haver corrupção, mas isto tem que ser comprovado via investigação, do jeito que foi feito (o STF) generalizou, e isto evidentemente é prejudicial a todo o sistema político”.

Criminalização - O líder do PT disse que, para aceitar a denúncia, seria preciso, antes, comprovar a prática de ato de corrupção. “Me parece que ao aceitar a denúncia e abrir a investigação, fez-se justamente o contrário”. Na opinião de Zarattini, a criminalização do Caixa 1 — as doações oficiais registradas e declaradas à Justiça Eleitoral —, é um enorme equívoco, pois coloca sob suspeita todo mundo, de vereadores e prefeitos a governadores, deputados, senadores e presidentes da República.

Ele lembrou que a raiz dos problemas da política brasileira está no financiamento privado de campanhas. O PT há mais de vinte anos defende o financiamento público, justamente para evitar escândalos, distorções, a influência do poder econômico na esfera pública e a contaminação da política por interesses privados. “A sociedade precisa decidir, via Congresso Nacional, se quer ou não o financiamento público de campanhas eleitorais”, recomendou Zarattini.

O líder do PT observou que não se trata de perdoar a prática de Caixa 2, tema já analisado e vetado pela Câmara dentro do pacote das 10 medidas anticorrupção votado no ano passado. “Caixa 2 é dinheiro não registrado, é doado sem registro nos órgãos competentes. É o dinheiro irregular. Já o Caixa 1 é o dinheiro legalizado. Por isso a decisão do STF é muito grave, todas as doações ficam sob suspeita”, disse Zarattini.

Equipe PT na Câmara/ Foto: Gustavo Bezerra

Política econômica de Temer/Meirelles causa desnacionalização e desemprego, denuncia o líder do PT

O líder do PT na Câmara, Carlos Zarattini (SP), condenou nesta terça-feira (7) a política econômica do governo ilegítimo de Michel Temer, que levou o Brasil a uma depressão histórica, a taxas recordes de desemprego e a uma crescente desnacionalização de vários segmentos. Segundo o líder, a política de Temer e do ministro da Fazenda Henrique Meirelles favorece unicamente o capital internacional e financeiro, em detrimento dos interesses da maioria do povo brasileiro.

O golpe parlamentar patrocinado pela aliança PSDB-PMDB contra a presidente Dilma Rousseff arruinou a economia brasileira no ano passado, levando o Produto Interno Bruto (PIB), soma de todas as riquezas produzidas no ano pelo país, a uma queda de 3,6% em relação a 2015. O País já registra 13 milhões de desempregados.

Para o líder, faz parte da “política antipovo e antinacional” do governo reduzir os direitos trabalhistas e previdenciários da população brasileira. As propostas de reforma para essas duas áreas, encaminhada pelo governo para o Congresso, juntamente com a defesa de projeto que estabelece terceirização irrestrita no mercado de trabalho, tem o objetivo de transferir mais renda para os setores privilegiados da sociedade.

“É estranho que se fale em reforma trabalhista e em terceirização: o governo quer anular conquistas históricas dos trabalhadores. Destruir sindicatos e permitir a terceirização até mesmo no setor público”, denunciou Zarattini.

De acordo com o petista, aumentar a jornada de trabalho e diminuir a renda de trabalhadores é um retrocesso histórico. “É um governo que pratica uma política deletéria contra o povo”, acusou;

A política Temer/Meirelles, na avaliação do parlamentar paulista, também comete o equívoco de sobrevalorizar o real ante o dólar, o que inviabiliza as exportações de manufaturados nacionais e aumenta a importação. Isso representa desemprego no Brasil e desequilíbrio na balança de pagamento, explicou Zarattini.

O equívoco é tão grande que o Brasil pratica hoje a maior taxa de juros no mundo (12,15% ao ano). “A atual taxa de juros deprime ainda mais a economia, pois inviabiliza a atividade econômica e os investimentos das empresas”, comentou o líder.

Diante desse quadro de depressão econômica, o governo ilegítimo Temer quer compensar as camadas que vivem de renda retirando direitos de milhões de brasileiros. A reforma da Previdência, segundo Zarattini, insere-se na estratégia do governo golpista de deixar à margem pessoas que se beneficiam de aposentadorias garantidas por um sistema de seguridade universal, sobrando recursos para os bancos e os rentistas.

Com a proposta de reforma de previdência enviada pelo governo, continua Zarattini, a maioria dos brasileiros não terá condições de se aposentar pelo sistema público, por conta do tempo mínimo de contribuição de 25 anos e 49 anos de contribuição para se obter a aposentadoria integral. “Essa reforma precisa ser sumariamente rejeitada pela comissão especial”, defendeu.

Caso esta reforma seja aprovada, milhões de idosos brasileiros serão jogados na miséria, como já aconteceu no Chile e na Argentina, países que fizeram mudanças na previdência de cunho privatizante.

O líder lembrou que no Dia Internacional da Mulher, neste 8 de março, não há o que comemorar, já que as mulheres serão fortemente golpeadas pela reforma previdenciária. Zarattini lembrou que as mulheres têm dupla jornada, em casa e no trabalho, mas o governo quer que elas se aposentem com o mesmo tempo de contribuição dos homens. “É um retrocesso que tem de ser rejeitado a qualquer custo”, concluiu Zarattini.

PT na Câmara
Foto: Gustavo Bezerra/PT na Câmara

Bancada do PT debate “desmonte” da Previdência em encontro com parlamentares na quinta

A bancada do PT na Câmara promove nesta quinta-feira (9), em Brasília, o “Encontro de Parlamentares do PT – Contra o desmonte da Previdência”. O evento tem como objetivo informar, debater e mobilizar os parlamentares contra a proposta de reforma da Previdência enviada ao Congresso Nacional pelo presidente ilegítimo Michel Temer, que retira direitos dos trabalhadores. Participarão vereadores, deputados estaduais e federais, senadores, gestores e dirigentes do Partido dos Trabalhadores de todo o País.

Estão confirmados para a abertura do encontro o presidente nacional do PT, Rui Falcão; o Líder do PT na Câmara dos Deputados, deputado Carlos Zarattini (SP); a Líder do PT no Senado, senadora Gleisi Hoffman (PR); o Líder da Minoria no Congresso, deputado Décio Lima (SC); o Líder da Minoria no Senado, senador Humberto Costa (PE); e o Líder da Minoria na Câmara dos Deputados, deputado José Guimarães (PT-CE).  

Entre os palestrantes estão o ex-ministro da Previdência Social, Carlos Gabas; o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Heleno Araújo Filho; a economista e pesquisadora da Universidade de Campinas (Unicamp), Marilane Teixeira e o advogado e mestre em direito e políticas públicas e especialista em Previdência Social, Evandro José Morello.

Agenda:

Encontro de Parlamentares do PT – Contra o desmonte da Previdência

Data: 9 de março

Hora: 8h às 18h

Local: Centro de Convenções Brasil 21 (Setor Hoteleiro Sul, quadra 6, Asa Sul

 ( Heber Carvalho )  

Líder do PT cobra CPI para investigar contas da previdência

O deputado Carlos Zarattini (PT-SP), Líder da bancada do PT, assinou requerimento nesta terça-feira (7) sugerindo a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) com a finalidade de investigar a contabilidade da previdência social. São necessárias 171 assinaturas para a constituição da Comissão.

O objetivo é esclarecer com precisão as receitas e despesas do sistema, bem como todos os desvios de recursos, focando não somente nos valores, mas também nos beneficiários desses desvios.
Justifica o líder do PT que uma ampla reforma da previdência está em andamento no Congresso Nacional e tramitando a toque de caixa . “Pretende-se que vários dos atuais direitos sejam reformulados. Em que pese a mudança da estrutura demográfica da população brasileira, bem como a crise fiscal por que passa o Estado, é imprescindível conhecer detalhadamente a situação das receitas e despesas da Seguridade Social e, mais especificamente, o seu braço previdenciário, para que se possa construir uma justa legislação que atenda aos anseios de todos”.

Para o líder, há divergência entre setores importantes da sociedade sobre a existência de déficit ou superávit na previdência.

Na avaliação de Carlos Zarattini, “a Câmara pode contribuir muito com a presente discussão da reforma previdenciária, ao promover, por meio da criação de comissão parlamentar de inquérito, a análise das fontes de custeio da previdência, das despesas e de todos os valores que de alguma maneira são desviados do sistema”. Lembra que a previdência é peça central para a saúde fiscal do Estado, mas também para o bem-estar da população, principalmente a parcela mais carente da sociedade”.

PT na Câmara /Foto: Gustavo Bezerra

Líder do PT ouve Andifes sobre PEC 395

O líder do PT na Câmara, deputado Carlos Zarattini (SP) recebeu nesta terça-feira (7) representantes da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), para ouvir a posição da entidade sobre a proposta de emenda à Constituição (PEC 395/14).

A PEC propõe alterar a redação do inciso IV do artigo 260 da Constituição referente à gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais. A proposta prevê que cursos de extensão e de pós lato sensu (especialização) sejam pagos, respeitando a autonomia universitária.

O grupo defende a aprovação em segundo turno do relatório do deputado Cleber Verde (PRB-MA).


PT na Câmara 

Comissão de Ética pede investigação de delegados da Lava-Jato

A Comissão de Ética da Presidência da República enviou à Comissão de Ética do Ministério da Justiça um pedido de investigação protocolado por parlamentares do PT contra os delegados da Polícia Federal Maurício Moscardi Grillo e Igor Romário de Paula, ambos da Operação Lava Jato. Há um mês, o líder da bancada do PT na Câmara, Carlos Zarattini (SP), e os deputados Wadih Damous (PT-RJ) e Paulo Pimenta (PT-RS) pediram a abertura de processo a fim de averiguar a conduta ética e disciplinar dos delegados por declarações “arbitrárias, abusivas e injuriosas” que deram à imprensa a respeito de suposta prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Para os deputados, as entrevistas dos dois delegados à imprensa revelam postura parcial e “incompatível com o exercício” da atividade pública, além de deixar clara a pretensão de prender o ex-presidente “com bases em idiossincrasias’’. Em entrevista à revista Veja, Grillo disse que os investigadores perderam o "timing" para prender o presidente de honra do PT. Já Paula disse, em entrevista a um portal de notícias, que a prisão de Lula poderia ocorrer futuramente. Os petistas sugeriram também que o ex-ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, fosse punido por omissão diante do comportamento dos delegados.

A Comissão de Ética da Presidência alegou que não tem competência para apurar denúncia de infração ética de delegados da PF. A comissão destacou que se for constatada transgressão ética na órbita ministerial, o colegiado deverá ser comunicado para avaliar eventual representação contra Moraes, que se tornou ministro do Supremo Tribunal Federal por indicação do presidente golpista Michel Temer.

Desrespeito - Na representação à Comissão de Ética da Presidência da República, os parlamentares do PT argumentaram ser “inadmissível que um agente de Estado se pronuncie sobre investigação ainda em curso, sob sua responsabilidade, com o claro objetivo de constranger um cidadão, em desrespeito ao direito de defesa e ao devido processo legal”.

O líder do PT também enviou ao corregedor da PF, Roberto Mário da Cunha Cordeiro, representação em que pede instauração de procedimento ético-disciplinar contra o delegado Romário de Paula, com a aplicação das devidas sanções funcionais e disciplinares. Zarattini mostrou que o delegado Igor Romário de Paula não só violou o Código de Ética da PF e o dos servidores públicos, como também incorreu em crime ao divulgar informações sigilosas da investigação contra o ex-presidente Lula durante entrevista coletiva.

“Configura grave transgressão disciplinar e abuso de autoridade (...) além de tipificar crime de violação de sigilo profissional previsto no artigo 325 do Código Penal”. Paula cometeu, no mínimo, abuso de autoridade e de atuação inadequada no cumprimento de suas atribuições funcionais, diz o líder do PT na representação.

PT na Câmara com agências