Zarattini denuncia MP que favorece petroleiras estrangeiras: “é uma traição nacional”

O líder do PT na Câmara, Carlos Zarattini (SP), denunciou hoje (28) que a Medida Provisória (MP 795) que estabelece isenções fiscais da ordem de R$ 1 trilhão de reais para multinacionais do petróleo é um verdadeiro crime contra o Brasil. Só no ano que vem a MP, se for aprovada, vai garantir isenções de mais de R$ 16 bilhões às petroleiras estrangeiras, “justamente em um momento em que o governo diz que carece de recursos e tenta obtê-los a custas de cortes de direitos sociais, previdenciários e trabalhistas da população”, criticou o líder.

Zarattini apontou também que a MP surgiu como consequência de um lobby feito pelo governo do Reino Unido para favorecer as petroleiras Shell, BP e Premium Oil. “Diante da pressão inglesa, o governo Temer alterou as regras de tributação, a regulação ambiental e ainda sepultou as exigências de conteúdo nacional para a indústria nacional do setor de gás e petróleo”, comentou.

A MP deve ser votada amanhã pelo plenário da Câmara. Zarattini disse, em artigo, que é imprescindível sua rejeição, já que é “ puramente uma traição nacional”. Segundo o líder, “a esperança é que a denúncia do lobby da Shell e as contas na ponta do lápis sobre os prejuízos que o Brasil terá com tantas bondades aos estrangeiros possam despertar alguma altivez do Congresso Nacional, em respeito à nossa soberania e ao povo brasileiro.”

Leia o artigo na íntegra:

“MP 795, um crime contra o Brasil
Esta semana é crucial para a defesa do emprego de milhares de brasileiros que trabalham na indústria nacional ligada ao setor de óleo e gás. O desafio é barrar votação, na Câmara dos Deputados, da antipatriótica Medida Provisória (MP 795) que estabelece isenções fiscais para as petroleiras estrangeiras na ordem de R$ 1 trilhão nos próximos 20 anos, segundo estudo da consultoria legislativa.

Só em 2018, caso a MP seja aprovada, a previsão de renúncia decorrente dos incentivos às multinacionais do petróleo pode chegar a mais R$ 16 bilhões. Uma renúncia fiscal escandalosa! Justamente em um momento em que o governo diz que carece de recursos e tenta obtê-los a custas de cortes de direitos sociais, previdenciários e trabalhistas da população. São recursos que poderiam ir para a saúde e a educação e que o atual governo prefere que sejam embolsados por empresas estrangeiras.

Liquidação – O mais curioso é que nos últimos leilões para a área do pré-sal as petroleiras estrangeiras pagaram somente R$ 10 bilhões em bônus de assinatura, um tipo de pedágio pago à União pelo direito de explorar e produzir petróleo nas bacias brasileiras. Uma verdadeira pechincha permitida pelo governo Michel Temer, que tudo faz para atender o capital estrangeiro de olho na liquidação das riquezas naturais e das empresas estatais do Brasil.

Para se dimensionar a magnitude da pechincha, basta ver que o custo de extração do barril de petróleo no pré-sal é de somente 7 dólares, conforme admite, agora, o presidente da Petrobras, Pedro Parente. O barril está hoje ao redor de 50 dólares. Basta fazer as contas para chegarmos à conclusão: os negócios da China são feitos hoje no Brasil, com o governo ilegítimo.

Imoralidade – Infelizmente, a mídia brasileira tem vestido a camisa da Shell e de outras petroleiras estrangeiras, ignorando todas as imorais vantagens que o atual governo tem concedido a elas, em detrimento das empresas nacionais. A entrega do Brasil aos estrangeiros conta com a ajuda de setores da mídia, que ignorou até a denúncia do jornal inglês The Guardian de que o governo do Reino Unido pediu- e conseguiu- ao governo Temer benefícios para a empresa anglo holandesa Shell, a BP e Premier Oil. Diante da pressão inglesa, o governo Temer alterou as regras de tributação, a regulação ambiental e ainda sepultou as exigências de conteúdo nacional para a indústria nacional do setor de gás e petróleo.

O telegrama oficial da chancelaria inglesa não deixa margem a dúvidas: uma das prioridades foi o afrouxamento das exigências de uso de conteúdo nacional na indústria do petróleo porque isso beneficiaria diretamente as petroleiras britânicas. Fosse o contrário, o lobby no exterior em defesa do interesse de empresas brasileiras, em governos do PT, com certeza haveria matérias na imprensa brasileira, com conotações de escândalo.

Colônia – A MP 795 veio no pacote negociado pelos ingleses, que trataram o Brasil como mera colônia e foram prontamente atendidos pelo colonizado governo Temer. A MP joga uma verdadeira pá de cal no parque industrial nacional relacionado à atividade de óleo e gás, como o setor naval. Cabe destacar que a Instrução Normativa nº1.743 (IN 1.743), que regulamenta a MP, zera a tributação sobre a importação de navios, o que poderá levar os estaleiros nacionais ao colapso.

As exigências de compra de equipamentos de fornecedores brasileiros foram estabelecidas no governo Dilma Rousseff e flexibilizadas na gestão Michel Temer. O objetivo dos governos do PT era o de criar empregos e renda no Brasil, mas os atuais ocupantes do poder preferem gerar empregos em outros países, à custa do trabalhador brasileiro.

A votação está marcada para esta quarta-feira (29) e a bancada do PT vai para a obstrução total dos trabalhos. A MP é lesiva a todo o povo brasileiro. É um escândalo, que só confirma o caráter entreguista desse governo golpista.

A esperança é que a denúncia do lobby da Shell e as contas na ponta do lápis sobre os prejuízos que o Brasil terá com tantas bondades aos estrangeiros possam despertar alguma altivez do Congresso Nacional, em respeito à nossa soberania e ao povo brasileiro.

É preciso derrubar a MP 795, sobretudo depois que ficou nítida a interferência de um governo estrangeiro em sua elaboração e aprovação. Trata-se de uma MP que é puramente uma traição nacional.”

(Artigo publicado originalmente no Blog do Noblat em 28/11/2017)

http://noblat.oglobo.globo.com/artigos/noticia/2017/11/mp-795-um-crime-contra-o-brasil28-11-2017.html

Petistas protestam contra retomada da Reforma da Previdência e pregam resistência

Vários parlamentares da bancada do PT na Câmara criticaram pelo Twitter a mais recente tentativa do governo Temer de ressuscitar a reforma da Previdência, parada desde a eclosão do escândalo da JBS que resultou em duas denúncias (arquivadas pela Câmara) contra o atual presidente por organização criminosa e obstrução de justiça, e também por corrupção passiva. A ação do governo foi rechaçada especialmente por usar o perdão de dívidas de grandes empresas rurais e urbanas como moeda de troca para aprovar medidas que atacam os direitos previdenciários dos trabalhadores.

Apresentada na última semana, a nova versão da reforma amplia a idade mínima da aposentadoria dos homens para 65 anos e das mulheres para 62 anos. A proposta estipula ainda o tempo mínimo de contribuição ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS) — ou seja, ao INSS — em 15 anos. Quem cumprir esse prazo mínimo receberá apenas 60% do benefício. Para chegar a 100% do valor, além da idade mínima, será preciso contribuir por, no mínimo, 40 anos.

O líder da bancada do PT, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), lembrou que “85% da população é contra a reforma da Previdência. Mesmo assim, o governo de Michel Temer quer aprovar ainda neste ano essa reforma que acaba com direitos previdenciários. Nós vamos resistir! ”.

Héber Carvalho e Layla Andrade

Zarattini não acredita em aprovação de Reforma da Previdência fruto de golpe

O líder da bancada do Partido dos Trabalhadores na Câmara, deputado Carlos Zarattini (SP) disse que, até agora, “não existe perspectiva de que o governo obtenha os 308 votos necessários para a aprovação da Reforma da Previdência, prevista para ir a voto na semana que vem, na Casa. A fala do líder deu-se em entrevista coletiva no início da noite desta segunda-feira (27).

Zarattini salientou que o jantar da semana passada entre o presidente ilegítimo Michel Temer e parlamentares de sua base aliada mostrou que o governo não tem votos suficientes para aprovar a reforma. Para ele, os deputados estão muito preocupados com a repercussão desse tema e, por mais propaganda que o governo faça, até agora não houve uma mudança no posicionamento da população, que é contrária às mudanças. Ainda, segundo o líder, o povo se sentiu enganado na Reforma Trabalhista e não pretende ser enganado novamente com esta Reforma da Previdência.

O líder da bancada petista salientou que o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) é afinado com o chamado mercado e, portanto, deve colocar a matéria na pauta de votações, como já anunciou. “O mercado todo quer que vá a voto e que se aprove a reforma”, disse.

Para o líder do PT, o fato é que esse governo não tem um mandato popular para fazer esse tipo de reforma. “Então, não houve essa discussão numa campanha eleitoral. Não foi debatido o tema com a população e um governo que tem origem em um golpe não pode ter a pretensão de fazer uma reforma destas”, reafirmou o líder.

Questionado se a reforma “subiu no telhado”, como forma de ter sido enterrada, Zarattini mais uma vez afirmou que a Reforma da Previdência tem grandes dificuldades mas que, evidentemente, o governo tem instrumentos e força “principalmente a força das emendas e dos cargos, para tentar aprovar mas me parece que isso é muito difícil hoje”, encerrou.

José Mello

Foto: GustavoBezerra/PTnaCâmara

ARTIGO Temer promove a Black Friday do pré-sal

Em artigo publicado na Carta Capital, o líder do PT na Câmara, Carlos Zarattini (PT), afirmou que o governo de Michel Temer transformou-se numa filial da Shell, após as revelações de que a petroleira anglo-holandesa fez lobby junto ao governo para alterar as regras dos leilões do pré-sal. A sucessão de escândalos na gestão Temer revela o “caráter serviçal” de seu governo em relação aos estrangeiros, em detrimento dos interesses do Brasil. “Nas rodadas de leilões do pré-sal, realizadas em outubro, a empresa levou 3 das 6 áreas que disputou. A Shell levou as áreas praticamente de graça, destaca o deputado no artigo. O telegrama oficial da chancelaria inglesa é claro: uma das prioridades foi o afrouxamento das exigências de uso de conteúdo nacional na indústria do petróleo pois a medida beneficiaria diretamente as petroleiras britânicas.

A seguir a íntegra do artigo:

Temer promove a Black Friday do pré-sal

A sucessão de escândalos na gestão de Michel Temer revela o caráter serviçal do atual governo em relação aos estrangeiros, em detrimento dos interesses do Brasil. No domingo 19, o jornal inglês The Guardian deu um furo internacional que mostra como o governo do Reino Unido encomendou com sucesso medidas ao governo Temer para atender aos interesses das petroleiras Shell, BP e Premier Oil na área do pré-sal.

De forma escancarada e rápida, Temer alterou as regras de tributação, a regulação ambiental e ainda sepultou as exigências de conteúdo nacional para a indústria do setor de gás e petróleo. O telegrama oficial da chancelaria inglesa é claro: uma das prioridades foi o afrouxamento das exigências de uso de conteúdo nacional na indústria do petróleo pois a medida beneficiaria diretamente as petroleiras britânicas.

A verdade é que o Palácio do Planalto virou uma filial da Shell. O governo promove uma permanente “Black Friday” dos direitos do povo brasileiro e das riquezas nacionais.

As exigências de compra de equipamentos de fornecedores brasileiros foram estabelecidas no governo Dilma Rousseff e flexibilizadas na gestão Michel Temer. Agora, o roteiro é o de sempre: um representante da metrópole, em pleno século XXI, chega à colônia e obriga os agentes nativos a agir em favor de seus interesses.

Assim, em março deste ano, o ministro de Comércio britânico, Greg Hands, veio ao Brasil a fim de se encontrar com o secretário-executivo do Ministério de Minas e Energia, Paulo Pedrosa, para discutir os interesses das empresas britânicas no País. E prontamente foi atendido, conforme revelou o telegrama da própria chancelaria britânica ao qual teve acesso The Guardian.

É um acinte. Por isso, vamos tomar várias ações. As bancadas do PT na Câmara e no Senado ingressaram nesta quarta 22 na Procuradoria Geral da República e na Comissão de Ética Pública da Presidência com pedido de investigação de Temer, do ministro e do secretário-executivo do Ministério de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho e Paulo Pedrosa, respectivamente, por terem agido em defesa dos interesses da Shell por pressão direta do governo do Reino Unido. Trata-se de um crime de lesa-pátria, pois em vez de defender o Brasil, favoreceram estrangeiros.

Vamos também pedir a convocação de Pedrosa para que explique, na Câmara dos Deputados, como se deu a tramoia que concedeu benefícios bilionários às petroleiras inglesas. Pedrosa, para quem não sabe, é uma espécie de raposa a cuidar do galinheiro. Foi presidente da Associação Brasileira dos Grandes Consumidores de Energia e Consumidores Livres (Abrace) e da Associação Brasileira dos Agentes Comercializadores de Energia Elétrica (Abraceel). É o retrato do governo Temer. Homens de negócio cuidando do seu negócio dentro do governo, enquanto o povo paga a conta.

A vinda do ministro inglês foi muito produtiva para a Shell. Em agosto, o governo brasileiro renovou o Repetro, regime de isenções fiscais para a importação de equipamentos da indústria do petróleo até 2040. A MP 795, em tramitação na Câmara, concede isenções fiscais de cerca de 1 trilhão de reais às petroleiras estrangeiras. Dinheiro que poderia ir para a saúde e a educação vai ser embolsado por petroleiras estrangeiras como a Shell. É a lógica de Temer. Tudo para os estrangeiros.

A Shell é uma das empresas mais beneficiadas pelo atual governo, tanto que o presidente usurpador ganhou o apelido de “MiShell”. Nas rodadas de leilões do pré-sal, realizadas em outubro, a empresa, maior petroleira privada em operação no Brasil, levou 3 das 6 áreas que disputou. Mas nas áreas arrematadas pela Shell, os percentuais de óleo ofertados à União foram de 11,53% e 22, 87%, com ágio zero em ambas. Esses percentuais são absolutamente ridículos. No mundo, a participação dos Estados no volume produzido oscila entre 60% e 80%. Assim, a Shell levou as duas áreas praticamente de graça.

A reportagem do jornal inglês, ainda sem repercussão na mídia brasileira, reforça o que temos denunciado há tempos: o atual presidente foi colocado no cargo por um golpe financiado com recursos de grupos estrangeiros para o Brasil oferecer, a preço de banana, suas riquezas nacionais, como o pré-sal, a empresas externas.

A esperança é que a denúncia do lobby da Shell possa despertar algum brio do Congresso Nacional e algum apreço por nossa soberania. Esperamos derrubar a MP 795, sobretudo agora que ficou clara a interferência de um governo estrangeiro para que fosse elaborada e aprovada.

* Carlos Zarattini (SP), Líder do PT na Câmara dos Deputados

Brasil está se transformando em paraíso das empresas multinacionais, denuncia Líder do PT

Em discurso duro feito na tribuna da Câmara, nesta quarta-feira (22), o líder da Bancada do PT na Câmara, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), denunciou os interesses que estão por trás da edição da medida provisória (MP 795/17) – matéria prestes a ser votada pelo plenário da Casa. A medida prevê benefícios fiscais para petrolíferas que venceram licitações na área do pré-sal.

Zarattini contou que essa medida provisória nasceu do lobby do ministro da Indústria e Comércio do Reino Unido, Greg Hands, que esteve no Brasil em uma audiência com o secretário-executivo do Ministério de Minas e Energia, Paulo Pedrosa. De acordo com o líder do PT, o representante inglês pressionou para que o ministro das Minas e Energia, Fernando Coelho Filho e o presidente da República, Michel Temer aceitassem abrandar o chamado conteúdo nacional, as exigências ambientais e a tributação.

“O Brasil está se transformando num paraíso das empresas multinacionais dos setores da mineração, energia, petróleo, e o Sr. Paulo Pedrosa, lá no Ministério de Minas e Energia, é quem controla, é quem domina esse balcão de negócios, é quem manipula essa legislação que é enviada a esta Casa”, apontou.

Segundo o deputado, essa é uma medida “contaminada” que atende interesses de lobistas internacionais. “Esse Sr. Paulo Pedrosa foi quem concebeu a MP 795. Essa MP faz o Brasil perder 700 bilhões de reais em impostos. São 700 bilhões de reais que vão para o ralo”, denunciou Zarattini.

Relatou o líder petista que foi a partir desse encontro que nasceu a ideia de reformular o setor elétrico brasileiro. Segundo Zarattini, Pedrosa é um lobista que está a serviço dos interesses dos grandes consumidores de energia. “Ele é quem está fazendo a remodelação do setor elétrico para beneficiar as grandes empresas consumidoras em detrimento do povo brasileiro, que vai ter de pagar mais caro”, alertou.

Para Carlos Zarattini, essa ação não republicana e escandalosa do governo ilegítimo de Michel Temer, fere de morte o interesse nacional. “É um escândalo o que está acontecendo no Ministério de Minas e Energia. Lá, quem manda são as multinacionais: a Shell, a Exxon, no setor de petróleo; os chineses, no setor de energia elétrica. Eles estão comprando tudo. É isso que Fernando Coelho Filho está fazendo”, esbravejou o líder petista.

Convocação – Zarattini anunciou que a bancada do PT vai requerer na Comissão de Minas e Energia a convocação do ministro e de Paulo Pedrosa, para que venham à Câmara esclarecer sobre essa reunião com o ministro de Comércio e Investimento do Reino Unido. Além dessa iniciativa, o petista adiantou que vai interpelar a Comissão de Ética Pública da Presidência da República para que ela também se manifeste sobre o caso.

“O Brasil não pode ser vendido pela ação de lobistas como essa pessoa deletéria chamada Paulo Pedrosa. Esse senhor tem que sair do Ministério já. Depois dessa revelação, ele tem que sair do Ministério. Não é possível continuar dessa forma”, protestou Zarattini.

Benildes Rodrigues

Câmara homenageia o ex-deputado Ricardo Zarattini com medalha do Mérito Legislativo

A Câmara dos Deputados agraciou nesta quarta-feira (22), in memoriam, o ex-deputado federal Ricardo Zarattini Filho, o Velho Zara – falecido no último dia 15 de outubro aos 82 anos- com a medalha do Mérito Legislativo 2017. Antes da entrega foi realizado um minuto de silêncio em memória de Ricardo Zarattini. A medalha foi recebida pela neta do ex-parlamentar, Luna Zarattini, e pelo filho, o líder da bancada do PT na Casa, deputado Carlos Zarattini (SP). Durante o discurso de agradecimento, o líder destacou a luta do pai em defesa do parlamento e da democracia.

“Meu pai, que foi funcionário da Câmara durante a Constituinte e deputado entre os anos de 2004 e 2005, sempre valorizou esta Casa como um espaço da democracia, da representação do povo brasileiro, de norte a sul do País. Ele sempre acreditou que aqui está representada a síntese do Brasil, de um país onde não há disputas territoriais ou religiosas, mas onde se pode avançar socialmente, como já avançamos nos últimos anos. Esses foram os ideais do meu pai. Ele estaria muito feliz com essa homenagem se estivesse vivo”, ressaltou.

                              

Outras 39 pessoas e instituições também foram agraciadas com a medalha do Mérito Legislativo de 2017. Entre elas, a servidora aposentada da liderança do PT na Câmara, Lúcia Pedroso de Moraes, que durante 27 anos trabalhou para o partido. O nome da ex-servidora foi indicado pelo líder da bancada, deputado Carlos Zarattini.

“Eu me sinto honrada e agradecida. Quando entrei na Câmara, o lugar onde eu sonhava trabalhar era justamente no plenário. E eu acabei chegando. Aqui fiz grande amigos, sejam funcionários ou deputados, e hoje estou honrada em ser homenageada junto com o ex-deputado Ricardo Zarattini. Antes dele ser deputado, foi um colega de trabalho excepcional e muito querido. Portanto, é uma honra dupla ser homenageada junto com ele”, revelou Lúcia Moraes.

Biografia – Engenheiro e ex-deputado federal, Ricardo Zarattini Filho, o Velho Zara, teve sua história de vida marcada pela militância política. Deixou um legado que teve início durante a juventude, com forte participação nos movimentos sociais como “O Petróleo é nosso” e nas lutas para construir um Brasil mais justo e democrático. Foram 62 anos de militância e dedicação ao País. Na Câmara dos Deputados, teve atuação brilhante e marcada pela defesa da soberania nacional.

Mérito Legislativo– A medalha do Mérito Legislativo, entregue todos os anos desde 1983, agracia personalidades ou instituições que realizam ou realizaram algum serviço considerado relevante para a sociedade.

Héber Carvalho

PT entra com ação contra Temer por agir em defesa da Shell e contra os interesses do Brasil

As bancadas do PT na Câmara e no Senado vão ingressar, na Procuradoria-Geral da República, com pedido de investigação do presidente Michel Temer, do ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, e do secretário-executivo do ministério, Paulo Pedrosa, por terem agido em defesa dos interesses da Shell e de outras petroleiras inglesas com interesse no pré-sal por pressão direta do governo do Reino Unido. “Trata-se de um crime de lesa-pátria: o atual governo agiu contra os interesses nacionais para favorecer petroleiras estrangeiras”, disse o líder do PT na Câmara, deputado Carlos Zarattini (PT-SP).

A ação das duas bancadas baseia-se em denúncia feita no último domingo (19 ) pelo jornal inglês The Guardian, que publicou telegrama da chancelaria do Reino Unido que comprova como o governo do país encomendou ao governo ilegítimo Temer medidas para atender aos interesses das petroleiras britânicas Shell, BP e Premier Oil na área do pré-sal. Tudo foi acertado em março deste ano, durante visita ao Brasil do ministro do Comércio e Invesitmento do Reino Unido, Greg Hands.

Zarattini observou que, de forma escancarada e rápida, Temer alterou as regras de tributação, a regulação ambiental e ainda sepultou as regras de conteúdo nacional para a indústria do setor de gás e petróleo. “O lobby foi tão certeiro que Temer editou uma Medida Provisória (MP 795) em que o governo abre mão de mais de R$ 700 bilhões em impostos, em vinte anos, para petroleiras estrangeiras, além de destruir a indústria nacional do setor de petróleo e gás por mudar a legislação de conteúdo local”.

Suspeita – Outro fato que causa estranheza em relação à Shell foi o último leilão para a área do pré-sal, dominado pela Petrobras e Shell. Zarattini observou que chama a atenção o fato de a Petrobras, nos três campos que venceu com um consórcio liderado por ela, ofereceu à União volumes de óleo de 80%, 76,96% e 75,86%, com ágios de 673,69%, 454,07% e 254,82%, respectivamente.

“Mas nas áreas arrematadas pela Shell os percentuais de óleo ofertados à União foram de 11,53% e 22, 87%, com ágio zero em ambas”, denunciou Zarattini. “Esses percentuais são absolutamente ridículos. No mundo, a participação dos Estados no volume produzido oscila entre 60% e 80%. Assim, a Shell levou as duas áreas praticamente de graça.”

Para Zarattini, o último leilão deve ser detalhadamente investigado pela PGR, já que está evidente “que houve manipulação por parte da Agência Nacional do Petróleo” para favorecer a Shell. “É preciso barrar a entrega do pré-sal”, afirmou o líder petista. Ele entende que a Câmara tem a obrigação moral de rejeitar a MP 795.

Zarattini é de opinião que as ações subalternas do governo Temer aos interesses ingleses integram uma estratégia de tornar o Brasil um país secundário no mundo, um mero produtor de matérias- primas, com a destruição de seu parque industrial. “No caso do pré-sal, ao favorecer estrangeiros com políticas antinacionais, o governo Temer quer que o Brasil seja apenas exportador de petróleo bruto”, observou o líder do PT.

Informações da imprensa mostram que a MP 795 foi aprovada graças ao lobby do Instituto Brasileiro do Petróleo (IBP), liderado pela Shell. O próprio presidente da Shell Brasil, André Araújo, resumiu bem, recentemente, como os estrangeiros veem o pré-sal. “O pré-sal é onde todo mundo quer estar”.

As Bancadas do PT na Câmara e no Senado vão protocolar também ações na Comissão de Ética da Presidência da República contra Temer, Fernando Coelho Filho e Paulo Pedrosa.

PT na Câmara

Câmara homenageia Ricardo Zarattini com Mérito Legislativo 2017

A Câmara dos Deputados vai promover na quarta-feira (21), homenagem in memoriam ao ex-deputado federal Ricardo Zarattini Filho com a medalha do Mérito Legislativo 2017. A premiação será recebida pela neta do ex-parlamentar Luna Zarattini e o líder da Bancada do PT na Câmara, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), filho de Ricardo Zarattini, fará discurso de agradecimento.

Ricardo Zarattini Filho, o Velho Zara como era conhecido, morreu no último dia 15 de outubro aos 82 anos. Engenheiro e ex-deputado federal teve sua história de vida marcada pela sua militância política. Deixou um legado que teve início na sua juventude com forte participação nos movimentos sociais como “O Petróleo é nosso” e nas lutas para construir um Brasil mais justo e democrático. Foram 62 anos de militância e dedicação ao País. Na Câmara dos Deputados, teve atuação brilhante e marcada pela defesa da soberania nacional.

Durante sessão solene no Plenário Ulysses Guimarães, o presidente da Câmara dos Deputados, deputado Rodrigo Maia, fará a entrega das medalhas que agraciará 40 personalidades que realizam ou realizaram algum serviço considerado relevante para a sociedade. A medalha Mérito Legislativo é entregue todos os anos, desde 1983.

Assessoria Parlamentar

MP de Temer piora ainda mais a lei da reforma trabalhista

O Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (DIAP) divulgou estudo apontando que a Medida Provisória (MP 808/17) editada pelo Poder Executivo, na última terça-feira (14), para alterar pontos da Lei 13.467/17, que trata da reforma trabalhista, pode ampliar a retirada de direitos dos trabalhadores brasileiros. Segundo a análise, a medida vai dificultar o acesso dos trabalhadores ao seguro-desemprego e à aposentadoria, além facilitar as regras para o trabalho em local insalubre e de redução no valor da indenização por dano moral.

Pela MP, o trabalhador admitido pela modalidade de contrato intermitente (trabalha apenas quando o empregador necessitar) não terá direito ao seguro-desemprego. A proposta do governo também reduz à metade o recebimento da multa do FGTS (demissão sem justa causa) e o cumprimento do aviso prévio do trabalhador admitido por contrato intermitente. Pela lei aprovada no Congresso valeriam as regras atuais.

O acesso à aposentadoria também vai se tornar mais difícil para os trabalhadores contratados sob o regime de contrato intermitente (apenas quando o empregador necessitar). A MP estipula que no mês em que um trabalhador receber menos do que um salário mínimo, terá de complementar a diferença para fins de contribuição previdenciária. Se não fizer isso, o mês não será considerado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para manutenção de qualidade de segurado.

A medida provisória também piora o enquadramento e a possibilidade de prorrogação da jornada de trabalho em locais insalubres. Além de afastar a necessidade de licença prévia do Ministério do Trabalho, a proposta do governo indica que um acordo ou convenção coletiva sobre as duas possibilidades pode sobrepor a lei. Nesse caso, apenas uma perícia poderia atestar o cumprimento das normas de saúde, higiene e segurança do trabalho.

A MP também impõe limites reduzidos às indenizações por dano moral. A proposta estipula como valor máximo o teto do regime geral da previdência social (RGPS). Atualmente, a lei permite a indenização com base no último salário contratual, conforme a natureza da ofensa.

Vários parlamentares petistas criticaram pelo Twitter a medida provisória do governo. A presidenta nacional do PT, senadora Gleisi Hoffmann (PR), disse que “a MP da reforma trabalhista do Temer aumenta a exclusão e exploração dos trabalhadores (as) ”. “O trabalho intermitente, vedete da reforma, torna-se suplício total. Quem ganhar menos que salário mínimo terá de complementar por conta o INSS para se aposentar. É castigo! ”, destacou.

Já o líder da Minoria na Câmara, deputado José Guimarães (CE), afirmou que “a MP é um verdadeiro castigo contra os trabalhadores”. “Acaba com o seguro desemprego e obriga quem ganhar menos que o salário mínimo completar o INSS para se aposentar”, lamentou.

A deputada Erika Kokay (PT-DF) também criticou a MP por obrigar o trabalhador intermitente- que receber menos que um salário mínimo- ter de complementar a contribuição ao INSS para se aposentar. “É de uma crueldade inominável com os mais pobres”, apontou.

Também se manifestaram nas redes sociais contra as novas regras trabalhistas os deputados petistas Chico D’Ângelo (RJ), Décio Lima (SC), Paulo Pimenta (RS) e Pepe Vargas (RS).

Tramitação– Inicialmente a MP vai ser examinada por uma comissão mista (deputados e senadores). Depois, terá que ser aprovada primeiro no plenário da Câmara e depois pelo Senado. O prazo para apresentação de emendas ao texto inicia-se nesta quinta-feira (16) e termina na próxima terça-feira (21).

Conheça outros pontos da lei da reforma trabalhista alterados pela MP 808/17:

Jornada de Trabalho 12h X 36h – Retoma o acordo ou convenção coletiva para a jornada 12×36, no entanto, permite por acordo individual, para entidades atuantes no setor de saúde.

Empregadas gestantes e lactantes– Ficam afastadas de quaisquer atividades insalubres enquanto durar a gestação/amamentação, salvo em grau médio ou mínimo, desde que voluntariamente apresentem laudo (rede pública ou privada) que autorize a permanência nas atividades. A lei permitia que empregadas gestantes e lactantes trabalhassem em ambientes insalubres, se o risco fosse considerado baixo por um médico.

Trabalho Intermitente – Até 31 de dezembro de 2020, o empregado registrado por meio de contrato de trabalho por prazo indeterminado demitido não poderá prestar serviços para o mesmo empregador por meio de contrato de trabalho intermitente pelo prazo de dezoito meses, contado da data da demissão do empregado (quarentena). A MP também retira a possibilidade de o trabalhador intermitente sofrer multa, se não comparecer para trabalhar.

O texto garante parcelamento das férias em três vezes, auxílio doença, salário maternidade e verbas rescisórias (com algumas restrições).

Representação em local de trabalho – Inclui dispositivo prevendo que a comissão de representantes dos empregados não substituirá a função do sindicato de defender os direitos e os interesses coletivos ou individuais da categoria. Também veda a celebração de cláusula de exclusividade no contrato de trabalho, além de não caracterizar a qualidade de empregado o fato de o autônomo prestar serviços a apenas um tomador de serviços.

Gorjetas – Ainda segundo a MP 808, as gorjetas não constituem receita própria dos empregadores, destinando-se aos trabalhadores. O rateio seguirá critérios estabelecidos em normas coletivas de trabalho.

Héber Carvalho com informações do DIAP e da Agência Câmara Notícias

ARTIGO Zarattini: Por que defender um salário mínimo de mil reais

Em artigo publicado na revista Carta Capital, o líder do PT na Câmara, Carlos Zarattini (SP), destaca a necessidade de se aumentar o salário mínimo para mil reais. A medida permite o rápido aumento do consumo, levando à dinamização da atividade econômica. Ao mesmo tempo, o deputado petista defende a correção da tabela do Imposto de Renda pela inflação acumulada desde 2016 para evitar que o imposto devido pelos contribuintes aumente, sem que tenha havido nenhum aumento real nos rendimentos. Zarattini propõe ainda elevar a isenção do imposto para os ganhos de até 3 mil reais mensais, desonerando aqueles taxados por ganhar pouco acima de três salários mínimos atuais. 

Confira os detalhes das propostas no artigo.

Por que defender um salário mínimo de mil reais
O Brasil precisa crescer, gerar empregos, renda e sair do atoleiro econômico a que foi levado, essencialmente, pela desastrosa política econômica ortodoxa do governo Michel Temer. Para isso é preciso aumentar o poder aquisitivo dos trabalhadores e da classe média, para estimular o consumo e dinamizar a atividade econômica. A economia só vai reagir assim, não com o arrocho que o governo defende.

O salário mínimo é peça central para alavancar a economia, pois impacta de forma direta o ganho de 60 milhões de trabalhadores e de 23 milhões de aposentados. Por isso, é preciso retomar o processo de valorização real verificado ao longo dos governos Lula e Dilma, que permitiu, no acumulado de 2003 a 2016, um aumento real, descontada a inflação, de 77%. Contra essa tendência, no primeiro ano do governo ilegítimo de Michel Temer, o salário mínimo foi reajustado sem ganho real para os trabalhadores, o que voltará a ocorrer no próximo ano.

O aumento do salário mínimo para mil reais, ao elevar de forma direta a renda daqueles que ganham menos e melhorar sua vida, permite o rápido aumento do consumo, levando à dinamização da atividade econômica.

A correção da tabela do Imposto de Renda pela inflação acumulada desde 2016 é também essencial. No ano passado, não houve correção. A última ocorreu em 2015, durante o governo legítimo de Dilma Rousseff. A correção é necessária para evitar que o imposto devido pelos contribuintes aumente, como aconteceu neste ano, simplesmente em razão da alta nominal dos rendimentos provocado pela inflação, sem que tenha havido nenhum aumento real.

Além disso, propõe-se elevar a isenção do imposto para os ganhos de até 3 mil reais mensais, desonerando aqueles taxados por ganhar pouco acima de três salários mínimos atuais. Em compensação, aqueles que ganham mais também devem pagar relativamente mais. A proposta é ampliar em cinco pontos percentuais o imposto de renda dos rendimentos acima de 10 mil reais mensais e mais cinco pontos daqueles acima de 20 mil mensais.

Só essas medidas, entretanto, não são suficientes. Uma emenda propõe revogar a atual isenção do imposto de renda sobre o recebimento de lucros e dividendos. Dentre os países da OCDE, organização que engloba as economias mais desenvolvidas do mundo e vários países emergentes, essa isenção, introduzida no Brasil no fim de 1995, existe apenas na Estônia.

Propomos eliminar tal singularidade, pois enquanto a renda do trabalho é tributada, aquela dos detentores do capital, não. Propõe-se ainda eliminar a possibilidade de dedução dos juros sobre o capital próprio pagos aos acionistas para fins de apuração do lucro real, outra singularidade da legislação brasileira que aumenta os lucros das empresas e beneficia os detentores de capital.

Finalmente, uma outra emenda revogaria a isenção do imposto de renda sobre os rendimentos dos títulos públicos pagos a residentes no exterior, dispositivo que não apenas favorece o rendimento do capital (isento) em relação ao salário (tributado), como ainda favorece o investidor residente no exterior em relação àquele que vive no País.

Esse conjunto de medidas é o oposto da atual “política econômica”, que não passa de um programa contábil de cortes de gastos e de direitos que não hesita, na proposta de Orçamento enviada por Temer ao Congresso, em reduzir o salário mínimo, antes estipulado em 979, para 965 reais. Anualizada, a perda de quem ganha salário mínimo será de quase 200 reais, o que faz muita diferença na vida dos mais pobres.

Um governo que gastou bilhões de reais para comprar votos no Parlamento, com privilégios, vantagens, liberação de multas ambientais e redução de dívidas de grandes devedores do Fisco, ataca justamente aqueles que ganham menos na injusta sociedade brasileira. É um absurdo. Querem jogar nas costas do povo os erros de uma política econômica elitista que só aprofunda a crise.

Publicado na Carta Capital https://goo.gl/ua8cFL e PT na Câmara https://goo.gl/sGhQQ7