Notícia de morte - José Roberto Toledo

O mais brilhante artigo escrito sobre as questões das motos no trânsito do Brasil. O autor demonstra muito bem o quanto as famílias e o país estão perdendo com essa política de venda de motos a baixo custo. E quanto estamos perdendo também com a falta de transporte público de qualidade.

21.novembro.2011

Notícia de morte

Notícias são como leis, algumas pegam, outras não. Dependem do destaque nos meios de comunicação, mas também do interesse da opinião pública. Quando ambos se casam, cascateiam reportagens em série, continuações. Nem sempre, porém, o assunto é socialmente relevante. Outras vezes, o relevante não é interessante. O bom editor é um malabarista que equilibra o interesse público com o interesse do público.

Atropelamentos dramáticos ocorridos em São Paulo nos últimos meses provocaram grande repercussão na mídia e a chamada “comoção do público”. As vítimas caminhavam inocentemente por calçadas de bairros de classe média alta quando foram esmagadas por carros de luxo em alta velocidade. Invariavelmente, a polícia levantou a possibilidade de os motoristas estarem embriagados.

Notícia? A audiência prova que sim. Novidade? Somente por causa do local onde as pessoas morreram.

As circunstâncias que levaram à morte desses pedestres vitimaram 576 paulistanos em 2010. É um número menor que o de 2009, que é inferior ao de 2008, e assim por diante até 2005 -o ano do pico de atropelamentos de moradores de São Paulo ocorridos na própria cidade. Nos últimos cinco anos, as mortes de pedestres paulistanos caíram 18%, apesar de a população e, mais importante, a frota de veículos terem aumentado. Ainda morrem três pedestres a cada dois dias, mas a tendência é de queda. O mesmo acontece na média do Brasil.

Onde moram as vítimas mais frequentes de atropelamentos fatais? Em bairros pobres e periféricos.

Os campeões de mortes de pedestres em 2010 foram Jardim São Luís (19 moradores mortos), Grajaú (18) e Capão Redondo (15), todos na distante zona sul paulistana. No mesmo ano, bairros mais afluentes, como Higienópolis, Morumbi e Jardins registraram apenas um morador morto por atropelamento. Outros, como Moema e Alto de Pinheiros, nenhum.

Mesmo descontando-se a diferença do tamanho da população entre bairros ricos e pobres, o risco de um morador do Jardim São Luís morrer atropelado em São Paulo é 7 vezes maior do que o de um morador do Jardim Paulista. Logo, pela cruel definição de notícia (é a exceção, não a regra), quando o morador do Jardim Paulista morre atropelado ele tem muito mais chances de aparecer no jornal e na TV.

O problema é quando se resolve elaborar políticas públicas a partir de notícias de jornal. Nem sempre a ênfase do noticiário acompanha tendências cientificamente verificadas. Seus critérios, que levam em conta obrigatoriamente a interesse da audiência, não são os mesmos dos epidemiologistas.

Após o noticiário sobre atropelamentos notáveis, a prefeitura paulistana diminuiu a velocidade máxima nas vias centrais, e o Ministério da Saúde lançou uma campanha contra beber e dirigir. No passado, controle de velocidade, obrigatoriedade do cinto de segurança e medidas punitivas contra motoristas embriagados já mostraram resultados positivos na redução do número de mortes no trânsito.

Mas a mais recente epidemia de mortes violentas em curso no Brasil tem muito pouco a ver com isso. O que fez disparar o número de mortes no trânsito na década passada foi a explosão da frota de veículos de duas rodas. A quantidade de motocicletas e motonetas aumentou quatro vezes desde 2000. E, não por coincidência, o número de mortes de motociclistas aumentou também quatro vezes. Se recuarmos mais no tempo, as cifras são ainda mais impressionantes.

Desde 1996, as mortes de motociclistas cresceram 1.298% no Brasil. Enquanto isso, a mortes por atropelamento caíram 30%. As mortes de ocupantes de automóveis também aumentaram, mas em uma velocidade muito mais baixa do que as de motoqueiros. Desde o ano passado, as motos matam mais gente (10.134) do que morrem pessoas dentro de carros (8.659) e atropeladas no Brasil (9.078). Somados todos os motociclistas mortos desde 2000, o resultado equivale ao de soldados que os EUA perderam no Vietnã: 68.136.

No entanto, essa epidemia não virou notícia. Por duas razões. Nas cidades grandes, as mortes de motoboys se tornaram tão corriqueiras que há muito deixaram de provocar manchetes. E no lugar onde as motos começaram a fazer mais vítimas nos últimos anos, as pequenas cidades do interior do Brasil, elas ocorrem de modo tão espalhado que não chocam.

De um modo tragicamente irônico, foi o aumento da renda e a facilidade de crédito que permitiram a troca do jegue, do cavalo e da bicicleta pela moto no Brasil profundo. Há uma relação direta entre tamanho da frota de duas rodas e vitimização. Mais motos equivalem a mais mortes. Obviamente, não há política pública contra o avanço do consumo.

Aprovadas as Normas da Eleição ao Parlasul!

CCJ aprova normas de eleição para o Parlasul

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou nesta quarta-feira as normas para eleição de parlamentares brasileiros para o Parlamento do Mercosul (Parlasul) em 2014. O texto foi aprovado na forma do substitutivo da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ao Projeto de Lei 5279/09, do deputado Carlos Zarattini (PT-SP).

Serão eleitos 74 parlamentares pelo sistema de lista fechadas dos partidos. As normas permanentes para as eleições do Parlasul, no entanto, só serão definidas após a realização do pleito de 2014.

Pelas normas aprovadas para 2014, os candidatos ao parlamento do Mercosul não poderão disputar outra eleição no mesmo pleito. A votação será realizada por meio de urnas eletrônicas. A apuração será feita pelo cálculo atualmente usado para deputados estaduais e federais no Brasil (quociente eleitoral), que definirá o número de vagas a que cada partido terá direito. As vagas serão preenchidas de acordo com a ordem estabelecida nas listas partidárias.

As normas para a escolha, o ordenamento e eventuais substituições de candidatos nas listas deverão ser estabelecidas pelos estatutos dos partidos. Com a relatoria do deputado Jutahy Junior (PSDB-BA), o texto aprovado estabelece, no entanto, que os dez primeiros lugares das listas deverão ser ocupados por representantes das cinco regiões do País (Norte, Nordeste, Centro-Oeste, Sudeste e Sul). Destes dez, pelo menos quatro deverão ser mulheres.

Financiamento público
O texto aprovado também estabelece que o financiamento das campanhas dos candidatos ao Parlasul será exclusivamente público. A lei orçamentária de 2014 incluirá dotação específica para esses gastos. O valor será equivalente a 5% do valor total destinado ao Fundo Partidário no mesmo ano.

Os valores serão depositados no Banco do Brasil em nome do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que fará a distribuição aos órgãos de direção nacional dos partidos, de acordo com as regras já usadas atualmente para divisão dos recursos do Fundo Partidário.

Será proibido qualquer tipo de financiamento privado, inclusive para publicidade. A infração desta norma poderá sujeitar o partido à cassação de toda sua lista ou dos candidatos eleitos pela sigla.

Propaganda eleitoral
As normas para propaganda eleitoral, definidas no texto aprovado nesta quarta-feira, preveem inserções de 10 minutos diários, de segunda a sábado, nos 45 dias antes do pleito em emissoras de rádio e TV e nos canais de câmara municipais, assembleias legislativas, Câmara e Senado.

A divisão do horário de propaganda eleitoral gratuita entre os partidos obedecerá aos mesmos critérios utilizados nas eleições para deputado federal. O TSE também terá dez minutos diários nos 180 dias anteriores ao pleito para explicar o objetivo e como serão realizadas as eleições para o Parlasul.

Os parlamentares brasileiros no Mercosul terão as mesmas prerrogativas, direitos e deveres dos deputados federais, inclusive os vencimentos.

Regra até 2014
Até dezembro do ano passado, a Representação Brasileira no Parlasul era composta por 18 parlamentares, sendo 9 deputados e 9 senadores. Esses parlamentares eram escolhidos entre os já eleitos para o Congresso. Essa regra não está mais em vigor. Um anteprojeto de resolução que define a nova composição até a eleição de 2014 foi aprovado pela Mesa do Senado em março deste ano. De acordo com o anteprojeto, o Brasil passará a ter 37 representantes no Parlasul, sendo 27 deputados e 10 senadores, com igual número de suplentes. A resolução ainda precisa ser votada pelo plenário do Congresso.

Tramitação
O projeto ainda será analisado pela Comissão de Finanças e Tributação e depois pelo Plenário.

Íntegra da proposta:

• PL-5279/2009

Reportagem – Reportagem - Rodrigo Bittar

Edição – Regina Céli Assumpção

A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara de Notícias'

Punição a Empresas Corruptoras

Nas recorrentes denúncias de corrupção que há décadas afloram no noticiário, surgem diariamente nomes de funcionários públicos e políticos, mas pouco se fala das empresas corruptoras. Na base do processo, costumeiramente há os milionários interesses empresariais na disputa por contratos em todas as esferas e níveis de administração pública – municipal, estadual e federal - que, na ausência de uma legislação rigorosa, se sentem impunes para atuar com práticas condenáveis. Chegou a hora de a sociedade dar uma basta e o Congresso Nacional tem um papel histórico a cumprir, para a vigência dos valores éticos nas relações entre o público e o privado no País.

O Projeto de Lei 6826/2010, encaminhado ao Congresso pelo Presidente Lula, visa preencher as lacunas existentes na responsabilização de pessoas jurídicas em atos contra a administração pública nacional e estrangeira, em especial os atos de corrupção. Tem uma abrangência maior e prevê punições mais graves do que as previstas na Lei de Licitações. Permite também punir a ação de corrupção em relação à fiscalização tributária, ao sistema bancário público e às agências reguladoras.

Vários países do mundo já dispõem de legislações que contemplam a responsabilização de pessoas jurídicas por atos de corrupção. Apenas para citar alguns: EUA (1977), Espanha(1995), França(2000), Itália(2001), Chile(2009) e Reino Unido(2010). O Brasil obrigou-se a punir de forma efetiva as empresas corruptoras a partir da ratificação de Convenções Internacionais (ONU, OEA e OCDE). Sem legislação nacional não é possível a punição de empresas brasileiras que atuem irregularmente no exterior.

O PL6826/2010 prevê a responsabilização objetiva das empresas afastando a discussão sobre o dolo ou a culpa da pessoa física na prática da infração. Elimina-se a necessidade de identificação da autoria da conduta, com as dificuldades inerentes de comprovação dos elementos subjetivos envolvidos na caracterização do ilícito. A pessoa jurídica será responsabilizada uma vez comprovado o fato, o resultado e o nexo causal entre eles, o que não exclui a eventual responsabilização da pessoa física em processo apartado. O modelo de responsabilização objetiva da pessoa jurídica é amplamente adotado no sistema jurídico brasileiro (Código de Defesa do Consumidor, Lei Ambiental, Lei do CADE, etc.)

É adotada ênfase na responsabilização administrativa e civil porque esses processos, sem prejuízo à ampla defesa e ao contraditório, tem se revelado muito mais célere e efetivo no combate à corrupção.

O PL estabelece sanções de caráter pecuniário (multa) e não pecuniário (proibição de contratar com o poder público, por exemplo). Busca-se a repressão do ato ilícito praticado, mas também, evitar a sua repetição. As sanções previstas para responsabilização judicial da pessoa jurídica têm o propósito de complementar as penalidades aplicadas na esfera administrativa. Inclui penalidades mais graves indo até a extinção compulsória da pessoa jurídica.

A implantação pelas empresas de normas de controle interno e de ética empresarial é incentivada pelo Projeto, visto que sua adoção atenuará as penalidades adotadas.

A Comissão Especial que analisa o PL 6826/2010, da qual sou Relator, já está funcionando e realizando audiências públicas com o objetivo de ouvir a opinião de empresários, juristas e órgãos de controle. Vamos fazer um estudo das legislações adotadas em outros países com o objetivo de adotarmos uma legislação moderna que garanta não apenas a inserção plena do Brasil no panorama internacional, mas principalmente de combater empresas que se utilizam de artifícios não republicanos para obter favores.

Há uma tendência, alimentada pela mídia, de se dizer que todos os males resumem-se ao setor público, mas a verdade é que segmentos da iniciativa privada estão inextricavelmente ligados à prática de desvios de recursos públicos e superfaturamento, não só no Brasil, mas também em democracias já consolidadas. Há diferentes denuncias de escândalos envolvendo empresas e setor público no Reino Unido, Estados Unidos , Alemanha. A diferença é o tratamento que se dá a cada caso, com multas milionárias e legislação rigorosa.

No Reino Unido, acaba de entrar em vigor uma lei que fecha o cerco à corrupção corporativa, chamada "UK Bribery Act", que transforma em crime o pagamento de propina, inclusive entre empresas privadas.

A cultura da corrupção assola o país há décadas. Essa cultura acaba impregnando o imaginário da população, dificultando a prática da cidadania e, por extensão, a própria governabilidade. A punição aos corruptores é da maior atualidade na medida em que casos de corrupção, envolvendo relações promíscuas entre representantes do setor privado e do setor público, comprometem a idoneidade do processo decisório.

Mas não nos enganemos, para que esse Projeto avance e se transforme em Lei é fundamental que a opinião pública se manifeste e apóie a sua aprovação. Um processo democrático de organização de políticas públicas exige a participação de todos os setores da sociedade.

Fila da creche chega a 174 mil e bate recorde

O Prefeito Kassab foi eleito com a promessa de que nehuma criança ficaria fora das creches municipais. Depois de três anos a fila aumento em mais de 15 mil. O resultado dessa omissão é que as famílias são obrigadas a gastar parte de sua renda com um serviço que deveria ser público e gratuíto. Quando não pagam uma creche particular, pagam para que alguma outra pessoa cuide da suas crianças enquanto trabalham.

Fila da creche chega a 174 mil e bate recorde

Em quatro anos, déficit de vagas aumentou em 15 mil vagas; número reflete ações municipais que não deram certo

09 de novembro de 2011

Adriana Ferraz, O Estado de S.Paulo

A fila por uma vaga nas creches da rede municipal bateu recorde em setembro. São Paulo tem hoje 174.168 crianças à espera de matrícula. O número supera em mais de 15 mil nomes a demanda registrada há quatro anos, até então a maior da gestão Gilberto Kassab (PSD), que prometeu zerar o déficit até o fim de 2012.

O número é resultado de uma série de projetos malsucedidos que, se executados, poderiam ter elevado a oferta de vagas na cidade. A Prefeitura já tentou firmar parcerias com a iniciativa privada para a construção de novas creches, já anunciou que alugaria prédios reformados e, atualmente, tenta trocar um terreno valioso no Itaim-Bibi, zona sul, por 200 novas unidades. Mas, até agora, só tem conseguido assinar convênios com entidades que já oferecem o serviço.

Hoje, a administração de 75% das unidades é terceirizada. Nesse modelo, o município repassa às entidades um valor mensal por criança atendida e, por isso, não precisa contratar funcionários. E em 70% desses casos o prédio utilizado para abrigar as crianças pertence à entidade.

A Secretaria Municipal da Educação diz que adota a fórmula porque tem dificuldades para encontrar terrenos livres nos bairros com maior procura - caso do Grajaú, na zona sul, onde 7.891 crianças estão cadastradas na fila, a maior da cidade.

Na região, a espera passa de um ano e, por isso, as mães apelam às chamadas babás comunitárias - mulheres que cuidam de três, quatro bebês da vizinhança a um preço bem mais em conta que o cobrado normalmente pela rede particular.

"São creches clandestinas, que não oferecem segurança aos pais nem são fiscalizadas pela Prefeitura", diz o conselheiro tutelar João Alves, do Grajaú. Na periferia, as mensalidades costumam ser mais baratas, mas não custam menos que R$ 200.

Todos os distritos sofrem com a falta de vagas.

Menos de um mês após o nascimento de Pedro Henrique Mota Ribeiro, de 1 ano e 2 meses, a auxiliar de serviços gerais Rosimar de Souza Mota, de 40 anos, fez o cadastro do filho na fila e até agora ele não foi chamado. A família mora no bairro de Santa Cecília, no centro. "Tive de pedir demissão para cuidar dele", conta.

Justiça. A dificuldade leva muitos pais a procurar a Justiça para garantir o direito dos filhos. A Defensoria Pública é a principal aliada. Segundo o defensor público Luiz Rascovski, cerca de 20 a 30 pedidos são registrados por dia no órgão.

"Apesar de todos os nossos esforços, as respostas da Prefeitura têm sido sempre negativas. Aí, o jeito é acionar a Justiça. Mas atualmente as vagas não são abertas nem assim", diz.

O secretário municipal da Educação, Alexandre Schneider, diz que o número atual é reflexo de uma mudança na política de matrículas. "Até dezembro do ano passado, as creches atendiam crianças de 0 a 3 anos. Agora, a idade chega a 3 anos e 11 meses", diz. "Mesmo assim, fizemos muito. Quando assumimos a Prefeitura, havia 60 mil matrículas nessa primeira faixa etária. Hoje, são 130 mil."

Schneider afirma que, até o final de 2012, vai entregar 99 novas creches, para 16 mil crianças, e investir em novos convênios.

‘Fora da escola, a criança é privada de produzir cultura’

Análise: Maria Letícia Nascimento

É uma vergonha que um município rico como São Paulo tenha um déficit tão alto de vagas em creches. A Secretaria Municipal da Educação tem buscado resolver isso estabelecendo convênios com entidades filantrópicas e ONGs, o que também é precário, pois o atendimento tende a ser pior em relação às creches diretas (professores com pouca formação, em regime de trabalho discutível, espaços pouco adequados, entre outras características já reveladas por pesquisas). Não basta ter a vaga.

Segundo todos os documentos oficiais, as crianças pequenas também têm direito à educação de qualidade. Quando estão fora da creche, as crianças são privadas da convivência com outras crianças e adultos, privadas de uma proposta intencional de interação e brincadeira (conforme o Art. 9º das Diretrizes Curriculares Nacionais de Educação Infantil) e privadas do contato cotidiano com histórias e brinquedos.

As crianças que estão na fila da creche, portanto, estão privadas de produzir cultura com seus pares, que é a maneira que elas têm de serem protagonistas de seu desenvolvimento, aprendizagem e socialização num espaço intencionalmente organizado para isso.

Esse é o principal papel que a creche exerce: ser um espaço intencional de educação e cuidado. Parece ser necessário recuperar que, no Brasil, menos de 20% das crianças de 0 a 3 anos de idade têm acesso às creches. Uma lástima!

* É PROFESSORA DO DEPARTAMENTO DE METODOLOGIA DO ENSINO E EDUCAÇÃO COMPARADA DA FACULDADE DE EDUCAÇÃO DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO

Movimento Sem Teto denuncia descaso da Prefeitura de São Paulo

O Movimento Sem Teto de São Paulo fez um importante protesto nesta semana com a ocupação de vários prédios abandonados no centro da cidade. Eles tiveram como objetivo pressionar a Prefeitura e o Governo do Estado a desapropriar esses imóveis e disponibilizá-los para a moradia popular. Em São Paulo a especulação imobiliária tem elevado o preço dos imóveis e afastado as pessoas pobres e de classe média da região central.

PM retira sem-teto de prédio na av. São João

Grupo teve de sair do antigo hotel Cineasta

NATÁLIA CANCIAN

Sob o olhar de 140 policiais militares e de 30 guardas civis, 54 integrantes do movimento sem-teto deixaram ontem um prédio histórico na avenida São João, na região central de São Paulo.

Os sem-teto invadiram o prédio, conhecido como hotel Cineasta, na madrugada de segunda-feira. Na ocasião, outros nove prédios foram invadidos. Destes, sete ainda estão ocupados e dois foram esvaziados voluntariamente.

A ação de reintegração de posse do Cineasta, que pertence à prefeitura, durou cerca de duas horas.

Homens da Tropa de Choque, com escudos e capacetes, posicionaram-se em frente ao antigo hotel por volta do meio-dia. Enquanto isso, cinco assistentes sociais faziam cadastramento dos sem-teto.

A reintegração foi pacífica, mas sob gritos de protesto. 

"A polícia vem como se fosse pegar gente da pior espécie", reclamou a sem-teto Carmem da Silva Ferreira, 50. O comandante do 7º Batalhão da PM, Benjamin Francisco Neto, justificou o número de policiais. "Viemos com esse efetivo apenas por cautela." 

A estimativa é que 300 pessoas ocupavam o edifício, de seis andares e com cerca de 96 apartamentos. 

A reintegração foi palco para outros movimentos. Membros do acampamento Ocupa Sampa e alunos da USP estiveram no local. 

Até mesmo o padre Julio Lancelotti, que atua em movimentos sociais, passou por lá e puxou uma oração com o público. 

"Deus não pôde vir, mas mandou um secretário", bradou o sem-teto Ivan Mauro, 44, que ajudava amigos a levar os pertences para outros edifícios invadidos.

Escolas particulares tem mais aumento

As escolas particulares continuam fazendo a farra. Com a má qualidade das escolas públicas, toda família com um pouco mais de recursos coloca seus filhos nas escolas particulares. O ensino público em São Paulo teve avaliação pior do que Teresina. É a Prefeitura encarecendo a vida dos paulistanos que pagam impostos para ter um serviço público de qualidade.

Mensalidade sobe mais que inflação pelo 10º ano seguido

Alta média nos colégios da cidade de São Paulo deve ficar entre 8% e 12%

É preciso justificar aumento, diz Procon; pais de alunos em escola no Morumbi fazem abaixo-assinado

TALITA BEDINELLI

DE SÃO PAULO

"Se eles querem lidar como um negócio, vão ter que escutar os clientes", desabafa o administrador financeiro Frederic Armand, 39, que no ano que vem terá um custo 23% maior na escola das duas filhas, o Porto Seguro.

O colégio no Morumbi (zona oeste) recebeu neste ano um abaixo-assinado com 1.700 assinaturas de pais indignados com o aumento da mensalidade, que, no ano que vem, deve ficar bem acima da inflação.

Para pais que pagam a anuidade em mensalidades, o aumento em relação a 2011 será de até 19%. Mas os que pagam à vista, como Armand, perderam ainda parte do desconto que vinha com essa modalidade; terão então custo 23% maior do que em 2011.

O colégio não é o único que terá um aumento grande em 2012. Segundo o sindicato das escolas particulares de SP, o reajuste deverá ser de 8% a 12%. A estimativa é que a inflação fique em 6,5% (IPCA-IBGE) ou 5,61% (IPC-Fipe).

Este será o décimo ano em São Paulo em que as escolas reajustam acima da inflação, segundo dados da Fipe (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas), quando se considera o ensino fundamental, nível onde o aumento acumulado foi maior desde 2000.

A Folha consultou 20 das principais escolas de São Paulo e apenas uma, o Santo Américo (zona oeste), terá aumento abaixo dos 6,5% da previsão do IPCA. Será de 6% (maior que o índice da Fipe).

O maior reajuste será o do Centro Educacional Pioneiro, na Vila Mariana: de até 30%.

O Procon diz que a lei não impede que mensalidades aumentem mais que a inflação. Mas o aumento tem que ser justificado para os pais.

"A escola deve colocar a planilha com custos detalhados 45 dias antes da matrícula em local visível para que o pai saiba o porquê do aumento", diz a assistente técnica do órgão Leila Cordeiro.

O problema é que, quando as escolas divulgam esses dados, eles não são detalhados o suficiente para que os pais entendam, diz Hebe Tolosa, da Associação de Pais e Alunos de Escolas de São Paulo.

"Geralmente, a escola entrega uma planilha cheia de números que ninguém consegue analisar." Foi o que aconteceu no Porto Seguro, segundo Armand. "Não conseguimos entender nada da planilha. Tem que fazer auditoria."

Os pais recorreram também ao Ministério Público. Já a escola disse que não volta atrás.

Mesmo assim, para Armand, a mobilização foi proveitosa. Após o abaixo-assinado, eles decidiram montar uma associação de pais para discutir mais cedo o reajuste de 2013.

Boa Notícia: Monopólio do cimento pode ser punido.

A Secretaria do Direito Econômico do Ministério da Fazenda concluiu uma investigação da atuação de seis empresas de cimento que organizaram um cartel para elevar os preços. As empresas deverão ser multadas pelo CADE. O cimento é um dos principais fatores de aumento dos custos na construção civil.

SDE recomenda condenação de cimenteiras por cartel

10 de novembro de 2011

SÃO PAULO/BRASÍLIA - A Secretaria de Direito Econômico (SDE) recomendou nesta quinta-feira a condenação de seis empresas do setor cimenteiro por formação de cartel, num processo que pode ter causado prejuízo de até 1,5 bilhão de reais por ano, segundo o órgão.

As empresas envolvidas são a suíça Holcim, a portuguesa Cimpor e as brasileiras Votorantim, Camargo Corrêa, Itabira Agro Industrial e Companhia de Cimentos Itambé. A decisão da SDE foi publicada no Diário Oficial desta quinta-feira.

"(As empresas) faziam acordos para preços, aumento de preços, divisão de mercado, participação coordenada não só na indústria de cimento, mas na indústria de concreto", disse a jornalistas o secretário de direito econômico, Vinícius de Carvalho.

Juntas, as empresas citadas têm cerca de 90 por cento do mercado de cimento e concreto do país.

De acordo com Carvalho, há indícios de que a aquisição de indústrias de cimento e de concreteiras e a troca de ativos tenham sido parte da ação coordenada do cartel, para impedir a entrada de empresas independentes no mercado.

Entre 2009 e 2010, a Companhia Siderúrgica Nacional tentou comprar a Cimpor, mas acabou desistindo da operação depois que Camargo Corrêa e Votorantim compraram participações na empresa portuguesa.

Além das empresas, a SDE inclui na recomendação de condenação a Associação Brasileira das Empresas de Serviços de Concretagem (Abesc), a Associação Brasileira de Cimento Portland (ABCP) e o Sindicato Nacional da Indústria do Cimento (SNIC). Seis pessoas físicas também estão incluídas.

As associações seriam usadas para a troca e coordenação de informações sobre o mercado, disse o secretário.

Representantes do Snic, Holcim, Votorantim e Camargo Corrêa não comentaram o assunto de imediato. A ABCP não se pronunciou e representante da Abesc não estava disponível para falar sobre o assunto.

O Brasil é o quinto maior produtor de cimento do mundo, atrás de China, Índia, Estados Unidos e Turquia. O número de produtores brasileiros caiu de 19 na década de 1990 para cerca de 10 no ano passado.

PERDAS

"O faturamento total da indústria em 2008 foi de 15 bilhões, se a gente pensar que o cartel aumentava em 10 por cento os preços, a gente tem 1,5 bilhão de prejuízo por ano para a sociedade brasileira", disse Carvalho. O secretário afirmou que o esquema de cartel foi comprovado em 2007, mas não comentou quando ele teria sido iniciado.

O caso será encaminhado para o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) em cerca de 15 dias para ser avaliado pelo órgão. Em seu despacho, Carvalho recomendou a "aplicação de multa por infração à ordem econômica", que pode chegar a 30 por cento do faturamento bruto das empresas no ano anterior à instauração do processo. Ele evitou comentar sobre valores.

"(Mas), dado o fato de que é um setor que tende a essa conduta cartelizadora, a gente pode sugerir que o Cade faça a cisão de algumas empresas", disse ele.

Em nota a SDE afirmou que "considera necessária penas de cisão de ativos nos mercados de cimento e concreto para que a concorrência seja estabelecida", mas o secretário não comentou sobre em quais empresas uma divisão de ativos seria necessária.

A investigação, que confirmou a existência do cartel em 2007, foi iniciada em 2006, após a denúncia de um ex-funcionário da Votorantim sem envolvimento no caso. Carvalho disse que uma nova investigação poderá ser aberta caso haja indícios de que a prática segue em andamento.

No caso, a SDE decidiu arquivar o processo contra a Lafarge, que acertou acordo com o Cade, e contra a Cimentos Liz "por insuficiência de provas de sua participação na conduta investigada".

(Por Hugo Bachega, em Brasília; e Alberto Alerigi Jr., em São Paulo)

Restrições a caminhões vão aumentar o custo de vida em São Paulo

A Prefeitura de São Paulo vai ampliar as restrições aos caminhões na cidade. Uma medida que parece acertada para o senso comum tem custos muito altos para o cidadão. Com as restrições, o transporte de mercadorias de todo o tipo (desde alimentos até matéria prima para a indústria e bens para o comércio) tem que ser realizado em horários noturnos que implicam em mão de obra mais cara e um maior número de veículos, o que também aumenta os custos. O alívio no trânsito é temporário como pudemos observar na Av. Bandeirantes onde já vigora a restrição, mas o aumento nos custos de transporte são permanentes.

Na nossa opinião a Prefeitura deveria organizar um sistema de abastecimento, com novas centrais como o CEAGESP e instituir horários diferenciados para determinadas cargas, escalonando a circulação.

Caminhões só poderão circular 12 horas por dia na Marginal do Tietê

Restrição valerá das 4h às 10h e das 16h às 22h, a partir de 11 de dezembro, e atinge mais 9 vias

10 de novembro de 2011

Bruno Ribeiro e Felipe Frazão - O Estado de S.Paulo

SÃO PAULO - A Prefeitura anunciou ontem o início da proibição do trânsito de caminhões na Marginal do Tietê e em mais nove vias da cidade (que formam o minianel viário). Será das 4h às 10h e das 16h às 22h, a partir de 11 de dezembro. Mas as multas só começam em janeiro.

Estudada há pelo menos um ano, a medida foi a forma encontrada pela Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) de tentar forçar o transporte de cargas a usar o Rodoanel.

A restrição adotada em outubro do ano passado na Marginal do Pinheiros, na Avenida dos Bandeirantes e em outras vias da zona sul também será ampliada em duas horas - passará a ser das 4h às 22h (hoje é das 5h às 21h).

Vias paralelas à Marginal do Tietê, como as Avenidas Marquês de São Vicente e Ermano Marchetti, e outras vias com restrição, como a Avenida Presidente Wilson (paralela à Avenida do Estado), que poderiam ser utilizadas como caminhos alternativos para caminhões, também estarão vetadas para o transporte de carga.

Continuam fora das restrições os Veículos Urbanos de Carga (VUCs) e caminhões que transportam, por exemplo, materiais perecíveis.

A companhia ainda pretende incluir mais vias da zona norte da cidade na lista de locais restritos. A ideia é impedir que os caminhoneiros encontrem outras rotas, a exemplo do que ocorreu na região do Morumbi, na zona sul, quando teve início a proibição na Marginal do Pinheiros.

Por dia, segundo a CET, 75 mil caminhões passam pela Tietê. O secretário municipal dos Transportes, Marcelo Branco, estima que as vias com restrição terão um ganho de 20% na velocidade média. Segundo ele, nos próximos dias terá início a instalação de cerca de 600 placas de trânsito, informando as proibições - e só depois haverá a cobrança de multa para quem furar a proibição. A fiscalização vai ser feita por agentes e radares equipados com Leitores Automáticos de Placas (LAPs).

A proibição na Marginal do Tietê estava atrelada à conclusão das obras de acesso da Avenida Jacu-Pêssego, na zona leste, à Avenida dos Estados e a Mauá, no ABC - região cujas cidades também anunciaram restrição a caminhões nesta semana. Até o Trecho Leste ficar pronto, em 2013, a Jacu servirá como um "mini Trecho Leste" do Rodoanel, ligando os atuais Trechos Oeste e Sul às Rodovias Ayrton Senna e Dutra.

Proibição em SP elevará inflação no País inteiro, afirma Fiesp

Acréscimo de adicional noturno e gastos com segurança, por exemplo, são alguns dos motivos

10 de novembro de 2011

 Bruno Ribeiro e Felipe Frazão - O Estado de S.Paulo

SÃO PAULO - Pagamento de adicionais noturnos a empregados (que chegam a até 100% do valor do salário) e custos adicionais para o transporte à noite (como reforço nas equipes de escolta e vigilância). Para o diretor de Infraestrutura da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Carlos Cavalcanti, a restrição anunciada ontem pela Prefeitura terá impacto direto no custo das mercadorias que circulam pela cidade e, consequentemente, no preço - o que elevará os índices de inflação no País inteiro, diz ele.

"Estamos vivendo uma política de avestruz. Escondemos a cabeça na terra e esperamos os problemas se resolverem", diz.

Os problemas, afirma ele, são a falta de estrutura logística e de transporte público na capital. "Isso é um reflexo da ineficiência de gestão e do escoamento de dinheiro decorrente da corrupção, que paralisa novas obras."

Para Cavalcanti, uma agravante da restrição é o fato de o Rodoanel ainda não estar pronto. "Em Pequim, há três rodoanéis ao redor da cidade. Aqui, ainda está pela metade."

O anúncio da restrição à circulação de caminhões na manhã de ontem também surpreendeu o presidente do Sindicato das Empresas de Transporte de Carga de São Paulo e Região (Setcesp), Francisco Pelucio. Ele reprovou a medida e solicitará uma audiência com o prefeito Gilberto Kassab e o secretário municipal de Transportes e presidente da CET, Marcelo Branco.

Francisco Pelucio disse que esteve há 15 dias com Kassab e o prefeito nada comentou sobre a medida. "Não tinha data, não tinha nada. Está faltando respeito com o transporte rodoviário de carga. O poder público está brincado com nosso setor."

Concentração. Para o Setcesp, as empresas de transporte de carga sediadas na zona norte serão as mais prejudicadas. Pelucio diz que grande parte das 7 mil companhias na capital estão em bairros como Casa Verde, Limão, Santana, Vila Maria e Vila Guilherme.

"Restringir a passagem por São Paulo é uma coisa, mas tem as empresas que estão aqui dentro. Tem de ter licença especial. Chegando às 5 horas a São Paulo, onde os caminhões vão ficar parados se não tiverem por onde entrar? É o horário em que mais se roubam veículos".

Até funerárias faturam com a má qualidade do sistema de saúde

A situação do sistema de saúde pública está tão ruim que os planso privados estão proliferando. Em São Paulo mais de 60% das pessoas já tem um plano de saúde privado para escapar dos postos de saúde e dos hospitais municipais. Como diz a aposentada Neusa de Oliveira de 72 anos: “Prefiro pagar a funerária e um valor menor pela consulta a ter de enfrentar o SUS”.

Cremesp fecha cerco a médicos ligados a 'planos de saúde' de funerárias

11 de novembro de 2011

KARINA TOLEDO - O Estado de S.Paulo

O Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp) notificou 575 médicos e 100 estabelecimentos de saúde que mantêm parcerias com empresas do ramo funerário para oferecer descontos em consultas e outros procedimentos. A prática é proibida pelo Código de Ética Médica e condenada por órgãos de defesa do consumidor.

De acordo com levantamento do Cremesp, há pelo menos 18 funerárias, com atuação em 95 cidades do Estado, que comercializam cartões de descontos e atuam na intermediação de consultas médicas e odontológicas. Algumas até colocam sua "rede credenciada" na internet, com indicação de médicos por especialidade. Outras abriram clínicas próprias para oferecer o atendimento a seus associados.

Renato Azevedo, presidente do Cremesp, explica que uma resolução da entidade de 2006 transformou em infração ética a vinculação de médicos a cartões de desconto. A proibição foi reforçada pelo novo Código de Ética, que entrou em vigor no ano passado. "O grande problema é que esse tipo de serviço não garante a integralidade da assistência. Não adianta dar desconto em consulta e não garantir internação e cirurgia. Além disso, a consulta acaba se tornando um brinde de uma transação comercial, o que caracteriza a mercantilização da medicina", afirma.

No mês passado, o Cremesp solicitou aos profissionais que encerrem os convênios com as funerárias e enviem ao Conselho, em 90 dias, o comprovante de desligamento. Quem não atender ao pedido pode sofrer processo ético e até perder a licença profissional.

Propaganda enganosa. Para Juliana Ferreira, a advogada do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), a prática é ilegal e pode ser classificada como "propaganda enganosa". "O consumidor é induzido a pensar que está adquirindo um plano de saúde e acha que vai ter um atendimento integral, que é o que a lei dos planos de saúde lhe garante. Mas não vai." Segundo ela, caberia à Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) coibir esse tipo de atividade. "Entendo que se a empresa comercializa serviço de assistência à saúde ela é uma operadora e deveria ser regulada pela ANS."

Procurada, a ANS afirmou em nota que as operadoras registradas estão proibidas de oferecer cartões de desconto, mas "outras empresas não são impedidas de fazê-lo". Em 2003 a agência divulgou um comunicado desaconselhando a prática.

Paulo Oliver, da Comissão de Estudos sobre Planos de Saúde e Assistência Médica da Ordem do Advogados do Brasil (OAB-SP), diz que a prática de intermediar descontos em assistência médica pode ser considerado um "possível estelionato moral", pois as funerárias não assumem responsabilidade com a saúde dos compradores dos planos.

"Algo que foge à ética e em tom de piada leva-nos a crer que os médicos e outros praticam o crime de concorrência desleal, colocando em dúvida se esses seriam bons profissionais, pois deveriam buscar a vida e a saúde e não trabalharem como parceiros da morte."

Diretrizes. Já Lourival Panhozzi, presidente da Associação Brasileira de Empresas e Diretores Funerários, afirma que antiético seria "impedir que as pessoas carentes tenham acesso à saúde". As funerárias, diz ele, descobriram que uma forma de cativar seus clientes é ter essa atuação social. "Assim demonstram que não estão apenas interessadas no óbito do cliente. Ilegalidade não existe. Elas não comercializam planos de saúde e deixam isso claro aos associados no contrato." Panhozzi diz ainda que o setor está disposto a discutir com o Cremesp a criação de diretrizes para o atendimento.

A prática das funerárias foi denunciada no relatório final da CPI dos Planos de Saúde da Câmara dos Deputados, em 2003. Já na Assembleia Legislativa de São Paulo chegou a tramitar um projeto de lei que proibia a comercialização de sistemas de vinculação do consumidor a prestadores de serviços funerários. O projeto foi arquivado.

Aposentada usa esse tipo de convênio desde 1992

Por R$ 50 no trimestre, ela tem desconto em consultas; para usuário, é melhor pagar funerária do que ir para o SUS

José Maria Tomazela, Tatiana Fávaro e Karina Toledo

A aposentada Neusa Máximo de Oliveira, de 72 anos, usa o cartão da funerária Ossel para pagar consultas médicas desde 1992. Ela conta que, quando perdeu o marido, a família arcou com o alto custo de sepultamento. “Minha filha decidiu fazer um plano funerário e o desconto nas consultas médicas veio junto.”

Neusa paga R$ 50 a cada três meses e usa o cartão para ir ao médico. “Acabo de usar na oftalmologista, uma médica muito boa. Paguei R$ 75 por uma consulta que custaria R$ 150.”

Quem também aderiu ao plano funerário foi o representante comercial João de Andrade, de 47 anos. Ele paga à funerária Bracalente, em Campinas, R$ 29 por mês por um plano familiar que dá cobertura a ele próprio, à mulher, às duas filhas, aos seus pais e sogros. “Minha família tem plano, mas meus pais e meus sogros não. Então, compensa pagar o plano funerário”, disse.

Andrade conta que, quando eles precisam de médico, marcam consulta particular com um profissional indicado pelo plano e o preço cai de R$ 200 a R$ 250 para algo entre R$ 45 e R$ 55. “Prefiro pagar a funerária e um valor menor pela consulta a ter de enfrentar o SUS”, diz.

“Se esse plano for fechado, ficarei em uma situação delicada. Plano para idoso é uma fortuna e consulta particular, muito cara.”

Notícia Boa: Aneel aprova novas regras para revisão das tarifas de energia

Com a decisão da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) de rever os índices que compõe os custos das distribuidoras de energia elétrica, a conta de luz vai cair um pouco - ao invés de subir. Boa notícia para todos que dependem cada vez mais de aparelhos elétricos. Agora vamos esperar para 2012 a implantação do smart greed, um novo medidor de energia digital que será instalado em todos os imóveis. Com ele será possível estabelecer valores diferentes para o consumo de energia conforme a hora do dia, assim como é feito na telefonia. E permitir economia do consumidor!

09/11/2011 às 00h00

Aneel aprova novas regras para revisão das tarifas de energia

Por Daniel Rittner

De Brasília

Ampliar imagemRomeu Rufino: "O país está com condições econômicas e uma robustez que não justificam uma taxa maior do que essa".

Sem ceder às empresas, que alegaram até riscos ao equilíbrio econômico-financeiro dos contratos de concessão, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou ontem as regras do terceiro ciclo de revisão tarifária das distribuidoras. As novas regras, que valerão para as revisões entre 2011 e 2014, mexem com as estimativas de receitas das empresas e aliviam um pouco as contas de luz para os consumidores finais.

A diretoria colegiada da Aneel reduziu de 9,95% para 7,5% a taxa de remuneração do capital investido das distribuidoras, ignorando os apelos das concessionárias para rever pelo menos dois pontos: a metodologia de cálculo do risco-país e o reconhecimento de riscos regulatórios na equação que define o retorno dos investimentos. Essas mudanças podiam levar a taxa de retorno para níveis próximos de 8%, segundo as distribuidoras.

"O país certamente está com condições (econômicas) e uma robustez que não justificam uma taxa maior do que essa", disse Romeu Rufino, um dos cinco diretores da agência. As revisões tarifárias, previstas nos contratos de concessão, ocorrem a cada quatro ou cinco anos. No primeiro ciclo (2003 a 2006), a taxa de retorno era 11,26%. No segundo ciclo (2007 a 2010), caiu para 9,95%.

Outro diretor, Edvaldo Alves de Santana, citou a melhoria da percepção internacional do Brasil e a queda dos custos de captação para justificar a decisão. "O risco-país era de 800 pontos no primeiro ciclo, baixou para 620 pontos no segundo e estava em 180 pontos na média do terceiro ciclo. O consumidor precisa de beneficiar disso."

Essa não foi a única medida polêmica. Incentivos tributários previstos nas leis de criação da Sudam e da Sudene, que estimulam investimentos das distribuidoras do Norte e do Nordeste, serão revertidos em prol da modicidade tarifária. Na avaliação das concessionárias, o resultado é que a taxa de retorno nessas regiões ficará ainda menor e comprometerá investimentos, contrariando o espírito das leis de incentivo fiscal.

Atualmente, as distribuidoras recolhem 34% de Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL), percentual que cai para 15,25% para aquelas que atuam nas áreas da Sudam e da Sudene. Com a decisão, segundo a agência, a diferença será considerada no cálculo final da taxa de remuneração, de modo a equalizar o retorno líquido para as distribuidoras.

Outra alteração diz respeito aos custos operacionais das empresas. Até agora, vinha sendo usado um modelo de empresa de referência para medir os parâmetros de gastos de operação das distribuidoras. A Aneel decidiu trocar esse modelo pela média de desempenho das concessionárias no último ciclo, atualizando os dados com base em critérios como a inflação acumulada, o aumento de unidades consumidoras, a expansão da rede de distribuição e do consumo em megawatts-hora. Os custos operacionais abrangem despesas como salários de funcionários, leituras de medidores e entrega de faturas.

Preocupada com a deterioração da qualidade do fornecimento de energia - a duração dos apagões se mantém acima das metas pelo terceiro ano seguido -, a Aneel criou novo indicador que atenuará os reajustes das empresas com serviços considerados ruins. O novo "fator Xq" reduzirá em até 1 ponto percentual o reajuste da chamada "parcela B", que reflete os custos gerenciáveis pelas distribuidoras.

No limite, isso significa somente 0,3 ponto percentual a menos nos reajustes para a conta final dos consumidores, que pagam ainda custos como a geração e a transmissão da energia, além de impostos e encargos. Para as distribuidoras, o impacto pode chegar a três pontos percentuais, já que o fator Xq incide exclusivamente sobre sua fonte de receitas.

Seis empresas - Coelce, Eletropaulo, Celpa, Elektro, Bandeirante e CPFL Piratininga - deveriam ter tido suas revisões tarifárias desde abril, mas elas foram adiadas por causa da indefinição de regras. Outras 25 distribuidores passarão pelo processo em 2012.