Zarattini defende fórmula alternativa ao fator previdenciário

Foto: Salu Parente

Em entrevista à Agência PT,  o deputado Carlos Zarattini (PT-SP) explica a proposta de flexibilização do fator previdenciário. O deputado  defende fórmula 85/95 como alternativa ao fator previdenciário.

O relator da Medida Provisória 664, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), explicou, em entrevista à Agência PT de Notícias, a proposta de flexibilização do fator previdenciário. De acordo com o parlamentar, com a nova fórmula, mulheres passariam a ter direito à aposentadoria quando a soma da idade ao tempo de contribuição for igual a 85 anos. Para homens, o resultado precisa atingir 95 anos.

Além disso, Zarattini também falou sobre a MP 664, que dispõe sobre o pagamento de pensões previdenciárias como pensão por morte e auxílio-doença, e deve ser votada nesta semana pelo Congresso Nacional. Para o relator da MP, a medida não prejudica e nem restringe direitos dos trabalhadores.

Leia a entrevista: 

Agência PT – Por que a defesa pela flexibilização do fator previdenciário ?

Carlos Zarattini – Nós queremos usar aquela regra chamada 85/95 que é a soma do tempo de contribuição com a idade da pessoa. No caso da mulher chegando a 85 e do homem chegando a 95, a partir daí não se aplicaria o fator previdenciário, então isso beneficiaria muito as pessoas que já tem condição de se aposentar, mas não se aposentam porque o fator previdenciário reduz o valor de sua aposentadoria.

AGPT – Como o senhor avalia a recepção da fórmula proposta?

CZ – A recepção é muito boa, porque as pessoas calculam o tempo que elas vão ter que continuar trabalhando para poder evitar uma redução do valor de sua  aposentadoria e com essa fórmula esse tempo é muito menor. Quer dizer, a pessoa que chega aos 35 anos de trabalho ou 30, para mulher, e ainda está longe da idade de 62 anos, que é hoje a idade em qual não se aplica o fator previdenciário, essa pessoa vai ver que ela vai se aposentar com muito menos do que 62.

AGPT – Existe receio do trabalhador para a regra 85/95?

CZ – As pessoas que tem receio, ainda não entendem bem como se faz a conta do 85/95. Muitas vezes, acham que a pessoa só vai se aposentar com 85 ou 95 anos. Mas não é isso. É a soma da idade com o tempo de contribuição.

AGPT – O senhor acredita que existe uma manobra da oposição para tentar fazer com que o trabalhador se sinta prejudicado com a aprovação da proposta?

CZ – A oposição tenta o tempo todo confundir a população e tenta demostrar que aquilo que o governo faz é prejuízo. Mas nesse momento nós estamos trabalhando para explicar e mostrar para a população que ela  vai ter ganhos com essa novidade.

AGPT – A proposta da fórmula é um projeto de lei que aguarda votação desde 2008. Passou por discussões na Casa e em 2009 foi engavetado. Desengavetar agora é uma necessidade para a saúde da Previdência Social ?

CZ – É uma necessidade principalmente para a sociedade brasileira. Muitas pessoas que poderiam se aposentar deixam de se aposentar, são obrigadas a trabalhar mais tempo, isso prejudica não só essa pessoa, mas a própria renovação do mercado de trabalho. Às vezes um jovem que poderia ocupar essa vaga, fica sem a condição de fazê-lo, porque a pessoa continua trabalhando por mais tempo para obter a sua aposentadoria. Então também vai possibilitar que a gente gere emprego para os jovens.

AGPT – Como o senhor analisa a falta de consenso para aprovar a flexibilização do fator previdenciário?

CZ – Nós temos a oposição que quer simplesmente fazer a disputa política, sem olhar os interesses da Previdência e da sociedade brasileira.

AGPT – O senhor acredita que o fator previdenciário é problema que precisa ser resolvido pelo governo Dilma?

CZ – O fator previdenciário foi criado no governo FHC, o objetivo deles era reduzir os gastos da Previdência e acabar com a Previdência pública no Brasil. E o nosso objetivo é fortalecer a Previdência pública. Nós somos contra instalar no Brasil um sistema de previdência privada que vai excluir as pessoas mais pobres. Nós temos que garantir a Previdência pública para todos na sociedade brasileira terem acesso.

AGPT – Como será feito o debate sobre o assunto?

CZ – A presidenta Dilma estabeleceu uma comissão quadripartite envolvendo trabalhadores, empresários, aposentados e o governo, onde vai se discutir o conjunto das questões, inclusive a questão da idade mínima. Então isso vai ser negociado com toda a sociedade.

AGPT – Qual a expectativa do senhor para a votação da MP 664?

CZ – Acho que essa semana nós já mostramos que o governo tem uma maioria no plenário e acredito que a base vai se manter e vamos aprovar a MP 664, na forma do projeto de conversão. Tiramos as partes mais complicadas, então acho que a votação vai acontecer tranquilamente.

A  bancada do PT luta por melhorias para a população, nós fizemos um projeto de conversão que respeita os direitos da população, que garante uma boa saúde para a Previdência Social e queremos avanços em relação aquilo que o governo Fernando Henrique fez que foi prejudicar o trabalhador com o fator previdenciário.

Por Agência PT de Notícias 

Frente Parlamentar de Apoio à Mídia Regional é lançada na Câmara

Com a participação do ministro da Secretaria de Comunicação da Presidência da República, Edinho Silva, o deputado federal Carlos Zarattini (PT/SP) tomou posse nesta quinta-feira, 6, como vice-presidente da Frente Parlamentar em Apoio e Fortalecimento da Mídia Regional. O deputado Pedro Uczai (PT-SC) presidirá o grupo nesta legislatura. A Frente Parlamentar tem como principal função estreitar as relações do Congresso com os órgãos de comunicação do interior do País.

Zarattini, que presidiu a Frente na última legislatura, destacou a importância da mídia local e defendeu o fortalecimento da comunicação e avaliou que não só o governo federal, mas também os estaduais e municipais precisam se empenhar em fortalecer esse segmento da comunicação.  “Se somarmos o alcance da mídia regional vamos observar que ela tem uma abrangência talvez até maior que os meios de comunicação tradicionais. Por isso, vamos seguir lutando para viabilizar uma legislação mais favorável a mídia regional. Precisamos ter essa democratização e fortalecimento da mídia regional”, defendeu.

Na avaliação do ministro Edinho Silva, a iniciativa parlamentar de tratar da democratização da mídia é uma atitude a “salutar e deve ser incentivada. Tenho dito isso em todos os momentos: informar o cidadão não é uma concessão, é uma obrigação do Governo, das instâncias do Estado Brasileiro. Reafirmo o meu compromisso imenso e a disposição total em dialogar com a Frente e com as entidades representativas da imprensa regional”.

Participaram também do evento parlamentares, o secretário executivo do Ministério das Comunicações, Luís Antônio Alves de Azevedo, representantes de entidades de rádios, jornais e emissoras de TV de vários estados. 

Foto: Lúcio Bernardo Jr. 

Comissão aprova MP que corrige distorções previdenciárias; matéria deve ir a plenário nesta quarta

A maioria de deputados e senadores que compõe a comissão mista destinada a analisar a medida provisória (MP 664/14) que corrige distorções previdenciárias aprovou nesta terça-feira (5), o parecer do deputado Carlos Zarattini (PT-SP), relator da matéria. O deputado disse que as alterações foram feitas para corrigir excessos presentes no texto original. A manutenção da integralidade da pensão por morte e a vitaliciedade da pensão para pessoas com deficiência foram alguns dos pontos destacados pelo relator. 

“Nós estamos garantindo direitos. Nós preocupamos em acertar as regras de acesso sem deixar de amparar os trabalhadores”, afirmou Zarattini.

De acordo com Carlos Zarattini, o novo texto, transformado em um  projeto de lei de conversão (PLV),  poderá ter, pelo plenário da Câmara, a mesma aceitação que teve na comissão mista. “Promovemos diversos avanços que acredito que vão garantir as condições políticas necessárias para que aprovemos a proposta na Câmara dos Deputados”, acredita o relator.  

O deputado apontou também como um dos grandes avanços do novo texto a questão que trata da contribuição do desempregado. Como forma de ampliar direitos, o relator introduziu na nova redação da MP uma reivindicação das centrais sindicais. Ou seja, o novo texto prevê que o trabalhador que está no seguro-desemprego possa ter esse período - quatro meses - contado como tempo de contribuição para sua aposentadoria.

Pensão por morte - O texto da MP previa dois anos de casamento ou união estável e dois anos de contribuição. O novo texto reduz o tempo de  contribuição de 24 para 18 meses e mantém vinte e quatro meses de casamento ou união estável. 

A exceção a essa regra vai ocorrer quando houver filho ou irmão menor de 21 anos, cônjuge for inválido - com deficiência intelectual/mental ou deficiência grave, conforme prevê o projeto de lei da Inclusão (PL 7699/06) aprovado na Câmara. Ou se o falecimento decorrer de acidente de qualquer natureza ou doença profissional.

A nova redação prevê, ainda, que quando o tempo de casamento ou de contribuição forem inferiores ao necessário para o benefício, todos os trabalhadores beneficiários de uma pensão por morte terão direito a quatro meses de recebimento desse benefício, que é o mesmo tempo previsto no seguro-desemprego. 

O relatório de Zarattini alterou a tabela de duração do benefício, favorecendo os beneficiados com mais de 30 anos. Assim, após o cumprimento desses dois prazos, os beneficiários terão que aderir a uma tabela, conforme a faixa etária no momento do óbito. Ou seja, o beneficiário de até 21 anos continua tendo direito a três anos do benefício. De 21 a 26 anos o período aumenta para seis anos; de 27 a 29, a dez anos; de 30 a 40 anos, a 15 anos; de 41 a 43 anos, a 20 anos. A pensão será vitalícia a partir de 44 anos. A tabela prevista na MP estabelecia: de 22 a 27 anos, pensão por seis anos; 28 a 32, pensão por nove anos; 33 a 38, 12 anos; 39 a 43, 15 anos; 44 anos adiante, pensão vitalícia.

O texto prevê a perda do direito à pensão do dependente condenado pela prática de crime doloso que tenha resultado em morte do segurado. O PLV prevê também a perda do benefício quando houver fraude no casamento ou união estável.

Auxílio Doença – O relator manteve o texto original da MP que estipula o prazo de 30 dias de afastamento e, nesse período, cabe ao empregador o pagamento do salário integral ao trabalhador. Atualmente, a empresa arca com o pagamento de apenas 15 dias. O restante fica a cargo do INSS.   

Zarattini acatou também a alteração proposta na MP que estabelece que o valor do benefício não poderá exceder a média dos últimos 12 meses de contribuições. Na regra atual, o valor do auxílio doença é calculado com base na média dos 80% dos maiores salários de contribuição.

Perícia – Nesse quesito o relator incluiu a possibilidade da Previdência Social estabelecer convênios prioritariamente com o SUS, com os órgãos do Sistema S e com entidades privadas. Foi retirado do texto a possibilidade de convênios com empresas onde o beneficiário está o empregado.

Fator Previdenciário - Uma novidade que pode surgir no debate em plenário é  a questão do fator previdenciário. De acordo com o deputado Zarattini, esse tema não consta no texto original da MP.  No entanto, ele adiantou que a emenda que trata dessa matéria foi apresentada pelos senadores do PT, Paulo Paim (RS), Walter Pinheiro (BA) e pelo deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP). 

O deputado disse ter concordância com uma dessas emendas  que propõe excepcionalizar o fator previdenciário. Ele relatou que a emenda prevê a somatória de tempo de contribuição com a idade mínima. Para a mulher, essa soma deve atingir 85 anos e para o homem, 95 anos. Zarattini frisou que aqueles que quiserem se aposentar antes de atingir esses anos poderá fazê-lo, mas com aplicação do fator previdenciário. O deputado esclareceu que esse assunto não foi debatido com o governo porque não está contido no texto original da MP.

O deputado Afonso Florence (PT-BA), membro da comissão, ao final do debate fez questão de destacar o papel do governo ao acatar as mudanças apresentadas pelo relator. “O governo sempre esteve aberto a essas negociações. Por isso, temos um PLV que garante os direitos dos trabalhadores e permite a adequação dessa legislação dentro de um ambiente em que esses direitos sociais serão preservados”, enfatizou Florence.

Benildes Rodrigues

Foto: Victor Press

Relator preserva direitos dos trabalhadores em MP sobre Previdência e governo aceita mudanças

Em entrevista nesta terça-feira (28), após apresentação do parecer à medida provisória (MP 664/14) que trata de mudanças nas regras para concessão do auxílio doença e pensão por morte, o relator da matéria, deputado Carlos Zarattini (PT-SP) informou que o governo acatou, quase na totalidade, as modificações apresentadas pela comissão mista criada no Congresso Nacional para emitir parecer sobre o tema. De acordo com Zarattini, o gesto demonstrou  “sensibilidade” com as questões sociais. 

 

“As sugestões que apresentamos, quase todas, foram aceitas pelo governo. Mostramos as injustiças em algumas medidas, a má adequação de algumas propostas e até mesmo inconstitucionalidades. Então, convencemos o governo que acabou aceitando nossas modificações”, contou Zarattini. 

 

Para o relator, vice-líder do governo na Câmara, “essa sinalização por parte do Executivo foi um avanço muito grande ao entender a situação social importante dos pensionistas e dos afastados pelo auxilio doença”, duas alterações por ele apresentadas ao texto da MP. 

Zarattini disse ainda que seu relatório levou em consideração a adoção de regras para Previdência Social adaptadas ao momento atual sem, com isso, prejudicar os direitos dos trabalhadores. 

 

Pensão por morte - O texto da MP previa dois anos de casamento ou união estável e dois anos de contribuição. O novo texto reduz o tempo de  contribuição de 24 para 18 meses e mantém vinte e quatro meses de casamento ou união estável. 

 

A nova redação prevê, ainda, que quando o tempo de casamento ou de contribuição forem inferiores ao necessário para o benefício, todos os trabalhadores beneficiários de uma pensão por morte terão direito a quatro meses de recebimento desse benefício, que é o mesmo tempo previsto no seguro-desemprego. 

 

De acordo com o relatório de Zarattini, após o cumprimento desses dois prazos, os beneficiários terão que aderir a uma tabela, conforme a faixa etária no momento do óbito. Ou seja, o beneficiário de até 21 anos continua tendo direito a três anos do benefício. De 21 a 26 anos o período aumenta para seis anos; de 27 a 29, a dez anos; de 30 a 40 anos, a 15 anos; de 41 a 43 anos, a 20 anos. A pensão será vitalícia a partir de 44 anos. A tabela prevista na MP estabelecia: de 22 a 27 anos, pensão por seis anos; 28 a 32, pensão por nove anos; 33 a 38, 12 anos; 39 a 43, 15 anos; 44 anos adiante, pensão vitalícia.

 

Pensão - Outro ponto acolhido pelo governo foi a retirada do artigo que estipulava valor da pensão. De acordo com Zarattini, o texto da MP era bastante “duro” ao reduzir o valor da pensão de 100 para 50% mais 10% por dependente. “Nós rejeitamos essa proposta e garantimos 100% para todas as pensões. Não haverá redução”, garantiu Zarattini.  

 

Auxílio-Doença - O relator manteve o texto original que estipula o prazo de 30 dias de afastamento e, nesse período, cabe ao empregador o pagamento do salário integral ao trabalhador. Atualmente, a empresa arca com o pagamento de apenas 15 dias. O restante fica a cargo do INSS.   

 

Zarattini acatou também a alteração proposta na MP que estabelece que o valor do benefício não poderá exceder a média dos últimos 12 meses de contribuições. Na regra atual, o valor do auxílio doença é calculado com base na média dos 80% dos maiores salários de contribuição.

 

Perícia – Nesse quesito o relator incluiu a possibilidade da Previdência Social estabelecer convênios com entidades e com o próprio SUS para realização de perícia médica com vistas a promover o dinamismo.

 

Seguro-desemprego - O deputado relator introduziu na nova redação da MP uma reivindicação das centrais sindicais. Assim, o novo texto prevê que o trabalhador que está no seguro-desemprego possa ter esse período - quatro meses - contados como tempo de contribuição para sua aposentadoria.

 

Zarattini explicou que tanto ele quanto os ministros Joaquim Levy (Fazenda), Nelson Barbosa (Planejamento), Carlos Eduardo Gabas (Previdência) e Aloizio Mercadante (Casa Civil) têm o entendimento que as alterações previdenciárias contidas no texto da MP não se tratam de ajuste fiscal, mas, sim  um ajuste das regras da Previdência para garantir sua sustentabilidade.  

 

“Estamos ajustando regras no sentido de manter a sustentabilidade e garantir que, na medida em que se tenha maior arrecadação da Previdência, esse benefício seja transferido aqueles que mais trabalharam na vida”, reiterou Zarattini.

 

O deputado ressaltou que seu relatório é fruto do diálogo com os líderes partidários, centrais sindicais, governo e a sociedade. “Acredito que o texto final atende aos trabalhadores”, disse. 

 

O parecer está previsto para ser votado no próximo dia 5 de maio. 

 

Benildes Rodrigues

Foto: Salu Parente

Zarattini rechaça ataques à Petrobras: "É o motor do desenvolvimento do País"

Com a assertiva que a Petrobras é a empresa nacional mais importante do País, o vice-líder do Governo, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), iniciou o seu pronunciamento na tribuna da Câmara, na quinta-feira (23). Ele rechaçou os interesses por trás dos ataques dos opositores contra a estatal e reiterou que o fogo cerrado do qual a empresa é vítima, resume no interesse da oposição que atua para deixar o Brasil submisso às empresas multinacionais que competem no ramo que a Petrobras lidera.

“O paradigma que nós instituímos, com a exploração do pré-sal e com o regime de partilha, é muito forte e contradiz os interesses daqueles que querem disputar a força energética no mundo”, constatou Zarattini.

O deputado avalia que, atualmente o Brasil está se constituindo como uma nova potência energética. Ele reiterou que essa nova realidade “incomoda aqueles que querem que o Brasil continue submisso aos interesses de potências estrangeiras, particularmente dos Estados Unidos e da Europa”.

A partir dessa premissa, Zarattini alertou para a importância da manutenção do regime de partilha do pré-sal para o desenvolvimento do País. Para ele, as pessoas que criticam a Petrobras e tentam reduzir o papel da estatal na economia nacional, querem, na realidade, alterar o sistema de partilha instituído nos governos Lula e Dilma e que contou com a aprovação do Congresso Nacional.

“Esse modelo foi conquistado pelo povo brasileiro. Nós conseguimos reverter aquele regime de concessão, em que o petróleo ficava nas mãos das empresas. Esse modelo é o principal foco daqueles que, hoje, se opõe ao governo e querem exatamente mudar esse sistema. Nós não podemos aceitar isso”, afirmou Zarattini.

Para ele, os entreguistas de plantão “querem a mudança do sistema que garantiu ao Estado brasileiro e ao povo brasileiro o domínio sobre as jazidas de petróleo em nosso País”.

O deputado Zarattini explicou que o impulso que a Petrobras promove nas indústrias naval, siderúrgica, mecânica, acelera tanto a independência energética como a independência industrial. Isso, segundo ele, “é fundamental para o desenvolvimento do Brasil, para a geração de empregos e para a distribuição de renda”.

Balanço - Ao discorrer sobre o balanço apresentado pela Petrobras nesta semana, o deputado Zarattini condenou a corrupção praticada por alguns dos ex-diretores da estatal apontados na Operação Lava Jato, da Polícia Federal. Para ele, esses pagamentos indevidos constituem-se no principal fator da baixa revelada no balanço contábil da empresa.

No entendimento de Zarattini, essa prática condenável só reforça a determinação de não desistir da estatal. “Por tudo o que a Petrobras passou nesse processo de corrupção, é necessário exatamente o contrário: resolver os problemas internos, aumentar os processos de controle, garantir as condições para que ela possa fazer contratos com honestidade, de baixo custo e, principalmente, garantir que ela seja o motor da indústria nacional”, aconselhou Carlos Zarattini.

Benildes Rodrigues
Foto: Salu Parente

Em discurso, Zarattini critica aprovação do projeto de terceirização e elogia Petrobras

Durante sessão ordinária da Câmara dos Deputados nesta quinta-feira, 23, o deputado federal Carlos Zarattini (PT/SP) proferiu discurso criticando a aprovação do projeto de Lei 4330/04, que permite a terceirização para atividade-fim, e rebateu as acusações do líder do DEM que afirmou que a preocupação do governo com a proposta estava relacionada à perda com a arrecadação de impostos. Zarattini também tratou da divulgação do balanço financeiro da Petrobras e do papel da empresa no desenvolvimento do país.

Veja na íntegra o discurso do parlamentar:

Sra. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, público que nos ouve, em primeiro lugar, gostaríamos aqui de manifestar a nossa preocupação com o debate que foi feito ontem com relação ao Projeto de Lei nº 4.330, de 2004. O Líder do DEM veio a esta tribuna afirmar que a preocupação do Governo se restringia à arrecadação de impostos, ou seja, que a única preocupação do Governo com a terceirização não seria com os trabalhadores, mas com a arrecadação de impostos.

Eu quero refutar essa tese do Líder do DEM: em primeiro lugar, o que vamos observar com a terceirização, o que provavelmente acontecerá em larga escala caso essa Lei seja aprovada, será uma redução das conquistas dos trabalhadores. Haverá uma redução por conta, principalmente, do fato de que os trabalhadores contratados por empresas terceirizadas não mais participarão de contratos coletivos de trabalho feitos pelas empresas contratantes. Ou seja, vamos pensar, por exemplo, em um banco que contrate uma empresa terceirizada; os trabalhadores, agora funcionários dessa empresa, não serão beneficiados pelo contrato de trabalho dos bancos. A mesma coisa ocorrerá com metalúrgicos, comerciários e tantas categorias que nós temos no Brasil que, ao longo de mais de 50 anos, conquistaram e avançaram muito nos benefícios e nas conquistas salariais.

Então, essa é a questão principal. O resultado do processo de terceirização vai ser o rebaixamento da remuneração dos trabalhadores e o rebaixamento das suas conquistas sociais. Nenhuma empresa terceirizaria um serviço se não houvesse uma diminuição do salário dos trabalhadores. A primeira questão diz respeito a isso. A preocupação do Governo com a arrecadação de impostos, questão colocada pelo Líder do DEM, não é verdadeira. O Governo está preocupado é com a forma como está escrito o projeto que foi aprovado aqui ontem à noite. Ele pressupõe que as empresas não serão solidárias na contribuição previdenciária. Portanto, as empresas que contratarão os trabalhadores podem recolher menos do que vem sendo recolhido pelas atuais empresas contratantes.

Isso significa que um número muito grande de trabalhadores terceirizados vai provocar um desequilíbrio na Previdência Social no médio e no longo prazo. E esse desequilíbrio pode ser fatal para o modelo de previdência que nós construímos no Brasil, o modelo contributivo, no qual existe a solidariedade entre todos os trabalhadores e que permite, vem permitindo, que a nossa Previdência Social seja uma das melhores do mundo, uma das que mais direito dá aos trabalhadores, aos aposentados, aos pensionistas, a todos os beneficiários. Portanto, nós queremos aqui contestar essa fala. A preocupação não é com o imposto. A preocupação é com a manutenção e a sustentabilidade da Previdência Social em nosso País.

Também gostaria de me referir, Sras. e Srs. Deputados, à questão da PETROBRAS, que divulgou ontem o seu balanço. Foi uma luta muito grande, porque a PETROBRAS se viu envolvida num processo de corrupção muito grave. Processo de corrupção que partiu de pessoas da alta diretoria, da gerência, e que levou a um turbilhão essa que é a empresa que mais orgulha o povo brasileiro, que tem promovido o desenvolvimento em nosso País e que vem, dia a dia, garantindo a segurança energética do Brasil. Isso é fundamental.

Muitas vezes, nós vemos o debate aqui correr atravessado. Por que eu diria correr atravessado? Não se vai ao centro da questão. As pessoas que todo dia criticam a PETROBRAS e tentam reduzir o seu papel na economia nacional são pessoas que, no fundo, querem a mudança do sistema de partilha, querem a mudança do sistema que garantiu ao Estado brasileiro e ao povo brasileiro o domínio sobre as jazidas de petróleo em nosso País.

Esse modelo foi conquistado pelo povo brasileiro. Nós conseguimos reverter àquele modelo de concessão, em que o petróleo ficava nas mãos das empresas. Esse modelo é o principal foco daqueles que se opõe ao Governo hoje e que querem exatamente mudar esse sistema. Nós não podemos aceitar isso, porque nós estamos construindo uma nova matriz de desenvolvimento em nosso País.

Alguns que me antecederam falaram: Ah, mas a PETROBRAS hoje é a empresa mais endividada do mundo. É verdade, a PETROBRAS é a empresa mais endividada, exatamente porque o Brasil aceitou o desafio de chegar à exploração do pré-sal, de garantir a exploração do pré-sal, que, evidentemente, exige a mobilização de muitos recursos. E essa exploração do pré-sal tem sido um sucesso. Os postos de petróleo do pré-sal, para os quais se previa uma produção de 150 mil barris, estão produzindo 250 mil barris de petróleo por mês.

Então, essa mudança é muito forte. Esse paradigma que nós instituímos, com a exploração do pré-sal e com o regime de partilha, é muito forte e contradiz os interesses daqueles que querem disputar a força energética no mundo. Nós hoje, no Brasil, estamos constituindo uma nova potência energética. E isso incomoda muita gente. Incomoda aqueles que querem que o Brasil continue submisso aos interesses de potências estrangeiras, particularmente dos Estados Unidos e da Europa.

A nossa independência energética, a nossa independência industrial, por conta do empuxo que a PETROBRAS provoca em toda a indústria, não só naval como também siderúrgica e mecânica, é fundamental para o desenvolvimento do Brasil, para a geração de empregos, para a distribuição de renda.

Desse projeto, nós não vamos desistir aqui. Por tudo o que a PETROBRAS passou nesse processo de corrupção, é necessário exatamente o contrário: resolver os problemas internos, aumentar os processos de controle, garantir as condições para que ela possa fazer contratos com honestidade e, ao mesmo tempo, de baixo custo. E é necessário principalmente garantir que ela seja o motor da indústria nacional.

Por isso, Srs. Deputados e Deputadas, esse é o nosso esforço. Esse projeto tem que continuar, e temos certeza de que eu m projeto apoiado pelo povo brasileiro, falem o que falarem.

Muito obrigado!

Carlos Zarattini (PT/SP) 

Crédito da foto: Gustavo Lima 

Zarattini promoverá debate sobre acordo entre Brasil e Ucrânia

Acordo entre Brasil e Ucrânia para lançamento de foguete será discutido na Câmara

A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara aprovou nesta quarta-feira, 22, durante reunião ordinária, requerimento do Deputado Carlos Zarattini (PT/SP) convidando o ministro da Ciência, Tecnologia e Inovação, Aldo Rebelo, para participar de audiência pública com objetivo de discutir a decisão do Governo Federal de cancelar o acordo bilateral entre Brasil e Ucrânia para o lançamento de foguetes ucranianos com satélites comerciais da base de Alcântara, São Luís, no Estado do Maranhão.

Foto: Antônio Augusto

A notícia foi publicada no jornal Folha de S. Paulo, na sua edição do dia 9 de abril de 2015. “Acreditamos que essa decisão, se confirmada, poderá impactar diretamente a Política Nacional de Desenvolvimento das Atividades Espaciais (PNDAE). Diante disso, é imprescindível que o ministro Aldo Rebelo venha à Casa para esclarecer os principais pontos do encerramento do contrato e o andamento da PNDAE”, destacou Zarattini.
Na justificativa, o deputado destacou que a vinda do ministro à Comissão poderá contribuir também para que o Congresso acompanhe os projetos da série CYCLONE, quarta versão do foguete lançador de satélites, desenvolvido entre Brasil e Ucrânia, veículo denominado VLS-2, destinado à colocação de satélites de médio porte em órbita baixa. “O ministro poderá fornecer subsídios e ferramentas necessários ao desempenho dos trabalhos legislativos a cargo desta Comissão e acompanhamento mais eficiente dessa temática”.

A Base de Alcântara é considerada privilegiada para o lançamento de foguetes e satélites. O governo dos Estados Unidos, por exemplo, já declarou interesse em utilizar suas instalações para fins comerciais, isso porque a região onde está localizada é uma das melhores do mundo para esse tipo de lançamento, já que se situa a 2 graus da linha do Equador.

Ministro da Defesa recebe diretoria da Frente Parlamentar Mista da Defesa Nacional

Deputados integrantes da diretoria da Frente Parlamentar Mista da Defesa Nacional (FPMDN) instalada na Câmara dos Deputados na 55ª legislatura se reuniram nesta quinta-feira, 16, em Brasília com o ministro da Defesa, Jaques Wagner. Na qualidade de presidente, o deputado Carlos Zarattini (PT/SP) anunciou as principais ações e objetivos do grupo no intuito de apoiar as ações políticas, legislativas e orçamentárias necessárias para garantir as condições para a implantação da Estratégia Nacional de Defesa e o melhor desenvolvimento dos Projetos Estratégicos de Defesa dentro de um cenário de ampla democracia.

 A FPMDN conta com a participação de 210 deputados e seis senadores. O plano de trabalho foi apresentado destacando como atividades centrais de debate a revisão do Livro Branco de Defesa, política salarial dos militares e os projetos estratégicos das Forças Armadas. Na oportunidade, Zarattini afirmou que a recuperação da capacidade operacional das Forças Armadas, o desenvolvimento da Estratégia Nacional de Defesa e do Programa de Articulação e Equipamentos de Defesa também são temas que precisam ter aprofundamento das discussões e acompanhamento do Parlamento. “Vamos trabalhar, buscar ações legislativas para evitar interrupções no desenvolvimento de programas estratégicos das Forças Armadas, mesmo diante das restrições orçamentárias”, afirmou.

Além do deputado Zarattini, como presidente, a diretoria da Frente é composta pelo senador Aloysio Nunes (PSDB/SP), primeiro vice-presidente, senador Jorge Viana (PT/AC), no cargo de segundo vice-presidente, deputado Cláudio Cajado (DEM/BA), terceiro vice-presidente, deputado Raul Jungmann (PPS/PE), secretário-geral, deputado Fernando Marroni (PT/RS), secretário de Eventos, e o deputado Nelson Marquezelli (PTB/SP),secretário de Articulação com as Forças Armadas. A presidente da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, deputada Jô Moraes (PT/MG), também participou do encontro. Os senadores Aloysio Nunes e Jorge Viana não compareceram porque representam o Senado em missão oficial. 


Foto: PH Freitas

Zarattini participa da LAAD, maior feira de defesa e segurança da América Latina

O Deputado Federal Carlos Zarattini participou da abertura nesta terça-feira, 14, da 10ª edição da LAADDefence & Security –  Feira Internacional de Defesa e Segurança –, que acontece no Rio de Janeiro de 14 a 17 de abril, com o ministro da Defesa, Jaques Wagner. A LAAD, maior feira da América Latina, reúne os maiores fabricantes e fornecedores de equipamentos e tecnologias na área de Defesa. Em companhia do ministro, parlamentares, autoridades militares e civis, Zarattini visitou stands da Marinha, Exército e Aeronáutica e das empresas nacionais e internacionais do setor de Defesa.

 

“Essa feira é uma boa oportunidade para conhecermos os equipamentos mais modernos do mundo no setor de segurança e defesa. Além disso, acompanhar as inovações da indústria brasileira. Observamos que no governo da Presidenta Dilma houve um fortalecimento da cadeia produtiva nesta área. No âmbito da ciência e tecnologia, o Brasil vem avançando e conquistando espaços significativos com a produção do maior e mais moderno cargueiro militar, o KC-390, por exemplo. Esse projeto ambicioso e revolucionário retrata com clareza o trabalho e os investimentos do Governo Federal em inovação tecnológica”, declarou Zarattini.

Na abertura do evento, o ministro da Defesa destacou os investimentos feitos pelos governos da presidenta Dilma e do Presidente Lula. “Essa tecnologia que chega ao Brasil por meio da indústria de defesa qualifica pessoas, prepara quadros de nível elevado e desenvolve o saber nacional, o que, inevitavelmente, será transferido também para a indústria como um todo. É assim em outros países e será assim também no Brasil”, afirmou. Segundo os organizadores, a expectativa é de que a LAAD reúna 40 mil pessoas e 150 delegações de 71 países.  

Crédito da foto: Felipe Barra

Zarattini critica PSDB por postura contraditória em relação à política externa

Durante audiência pública com o ministro das Relações Exteriores, embaixador Mauro Vieira, na Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (Credn) da Câmara, nesta quarta-feira, 15, o Deputado Carlos Zarattini, criticou a postura contraditória dos parlamentares do PSDB ao debater a política externa adotada pelo Governo Federal.

“O PSDB bate para lados opostos. Ao mesmo tempo em que critica o Governo Federal por ter tentado impedir a execução da condenação imposta de pena de morte a brasileiros na Indonésia por tráfico de drogas, o partido clama por intervenções na América Latina. Cobra ações em países como Venezuela, Bolívia e Paraguai, por exemplo. Uma postura dúbia, por assim dizer. Por isso, sugiro que esse partido trate o tema com mais clareza antes de  vir debater suas posições com relação à política externa na Câmara”, defendeu Zarattini, que é 2º vice-presidente da Credn.

 O embaixador Mauro Vieira foi convidado para debater e atualizar a posição do Governo Federal acerca da política externa brasileira e esclarecer ações em relação à pena de execução imposta a cidadãos brasileiros condenados por tráfico de drogas na Indonésia. A audiência pública foi conjunta com as comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e da Fiscalização Financeira e Controle.

Crédito da foto: Luis Macedos