quinta-feira, 17 de janeiro de 2013

Governo Alckmin ignora discussão pública sobre futuro das cidades


São Paulo – Sem qualquer apoio do governo do estado, ocorre na próxima sexta-feira (18), em São Paulo, a primeira reunião preparatória para a etapa estadual da 5ª Conferência Nacional das Cidades - discussão pública que irá debater os problemas comuns aos municípios brasileiros e propor políticas setoriais para sua resolução. 
A etapa nacional será em Brasília entre os dias 20 e 24 de novembro, com representantes da sociedade e do poder público de todos os estados do país. "As conferências são formatadas para que a sociedade traga suas propostas", definiu àRBA uma fonte do Ministério das Cidades ligada à organização da 5ª Conferência. "É uma maneira de abrir os olhos das administrações municipais, estaduais e federal para as exigências da população."
Normalmente, são os governos, por sua capacidade de articulação, que devem convocar as conferências, em todos os níveis: as discussões municipais costumam ser chamadas pelas prefeituras; as estaduais, pelos governos de estado; e a nacional, pelo federal. 
Contudo, em São Paulo, com a omissão do governo do estado, são as entidades da sociedade  que estão convocando a etapa estadual. Como o Palácio dos Bandeirantes perdeu o prazo – vencido em 10 de outubro – para publicar a convocatória no Diário Oficial, ONGs, sindicatos e movimentos sociais tomaram para si essa tarefa – o que ocorreu em 29 de outubro com uma nota no Diário Oficial do Poder Legislativo.
"Agora estamos num processo de diálogo com o governo, o Ministério das Cidades e as entidades para ver se a administração estadual vai assumir a realização da conferência", explica Nelso Saule Jr., coordenador geral do Instituto Pólis. "Se não, a conferência ficará prejudicada." 
As conferências setoriais – saúde, educação, meio ambiente etc. – ocorriam esparsamente no Brasil desde 1941, mas foram intensificadas a partir de 2003, no primeiro governo Lula. Nestes últimos 10 anos, foram realizadas 89 conferências, envolvendo 40 temas.
Atualmente, funcionam de maneira piramidal: as discussões municipais são compiladas e levadas às conferências estaduais, cujos debates são repassados à etapa nacional, que sistematiza as propostas da sociedade civil, elege prioridades e as apresenta aos governos de todo o país como subsídio para a elaboração de políticas públicas. Em cada uma das etapas são eleitos delegados para a etapa seguinte.
"Em São Paulo existem 645 municípios. É impossível que a sociedade civil, sozinha, organize uma conferência sem o governo do estado", continua Saule Jr. "É preciso ter estrutura para dialogar com as administrações municipais." 
cronograma da 5º Conferência Nacional das Cidades determina que as etapas municipais deverão ocorrer entre os dias 1° de março e 1° de junho. Já as estaduais devem ser realizadas entre 1° de julho e 28 de setembro. "Participei da organização de duas conferências e ainda não tinha visto isso acontecer", comenta a fonte do Ministério das Cidades sobre o caso paulista, ao frisar que não existe nenhuma ilegalidade na ausência governamental. "Sem o governo, a conferência fica meio com a perna quebrada."

Temática

A temática principal da 5ª Conferência será justamente a participação da sociedade na definição de políticas públicas para o desenvolvimento urbano – que compreende as áreas de mobilidade, habitação, transporte, saneamento básico, planejamento etc. 
"A própria conferência é um dos meios de garantir a participação social, mas há outros: desde grupos que levam suas reivindicações diretamente ao poder público e conselhos de desenvolvimento urbano até audiências públicas e contato com parlamentares", diz a representante do Ministério das Cidades. "Não é que tenha havido um déficit de participação nas políticas públicas, mas não é tanto quanto desejável. O setor do desenvolvimento urbano tem tradição de participação popular, mas pode ser mais."
O coordenador do Instituto Pólis concorda. "Só se pode realmente pensar numa mudança de prioridades de políticas para enfrentar os problemas sociais em moradia, acesso a serviços e infraestrutura das cidades numa perspectiva democrática, para que as comunidades possam interferir nos rumos do governo", indica. "Sem governança participativa é muito difícil pensar políticas que venham a mudar a realidade das cidades." 
Em São Paulo, uma das demandas que certamente serão apresentadas ao governo é a criação de um Conselho Estadual das Cidades, onde representantes da sociedade serão eleitos para discutir permanentemente com o poder público a adoção de políticas de desenvolvimento urbano.
Em suas quatro edições anteriores, a Conferência das Cidades serviu para recolher as propostas da sociedade para a formulação de "planos nacionais" nas áreas de habitação social, mobilidade, saneamento básico e resíduos sólidos, por exemplo, que já viraram lei. 
Além da participação, Saule Jr. aponta outro assunto que deve determinar o rumo das discussões na 5ª Conferência: a elaboração de um sistema nacional de desenvolvimento urbano que dê conta de criar mecanismos para planejar as áreas metropolitanas e as aglomerações urbanas regionais. "Os entes federativos que mais têm responsabilidade nesta questão são os governos estaduais."
Procurada pela RBA, a Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Regional do Estado de São Paulo não retornou os questionamentos da reportagem até o fechamento do texto.
Fonte: Rede Brasil Atual - http://migre.me/cRfot

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