Por decisão dos líderes da base, em comum acordo com o
governo, a Comissão Mista da Medida Provisória (MP) 592, que destinava os
royalties do petróleo para a Educação decidiu sustar a sua tramitação até o
julgamento da ação de inconstitucionalidade que tramita no STF.
Discordei dessa posição pois, mais uma vez, jogamos nas mãos do STF decisões que deveriam pertencer ao Congresso Nacional. Assim como na votação sobre a distribuição dos royalties entre Estados e Municípios, os parlamentares recusaram um acordo político que unificasse o Brasil e garantisse um bom aproveitamento dos recursos bilionários do petróleo.
Poderíamos ter dado um passo adiante nesta MP 592 canalizando esses valores para a educação.
Perdemos mais essa oportunidade e vamos novamente esperar as decisões do STF para destinar 100% dos royalties do petróleo para a Educação.
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