Zarattini Resgata Projeto Que Pune Corruptores!

Marco Maia cria comissão especial para discutir punição a empresas corruptoras

O presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), assinou ontem ato que cria comissão especial para tratar do projeto de lei nº 6826, que pune empresas corruptoras.

Os líderes de partidos devem indicar os deputados que vão compor a nova comissão até semana que vem.

Apresentado pelo governo Lula em fevereiro de 2010,  o projeto estava engavetado na Câmara e foi resgatado pelo deputado Carlos Zarattini (PT-SP). Para ele, a medida vai inibir a corrupção:

– Não há corrupto sem corruptor. O projeto inibe a corrupção porque impõe penalidades para as empresas corruptoras, que nunca são punidas. Inclusive a proibição de firmar contratos com o governo federal — afirmou ao Poder Online.

Fonte: Poder Online / Portal IG

Zarattini na Luta Pela Universidade da Zona Leste!!!

Um momento nostalgia com Bobby Solo no Festival de San Remo em 1964. Una Lacrima sul Viso.

Acompanhe a luta do PROTESTOOAB contra os exames que impedem milhares de bacharéis de trabalhar

Deputado Zarattini, inicialmente gostaria de, em nome de toda a comunidade PROTESTOOAB, agradecer o seu interesse em conhecer a causa do bacharéis de direito.

 

Nossa comunidade nasceu após sucessivas demandas jurídicas contra a OAB. São demandas impetradas pelo Ministério Público Federal de diversos Estados da Federação, devido ao não cumprimento pela OAB, dos procedimentos criados pela própria entidade para regulamentar o certame referente ao Exame de Ordem.

 

Verificamos que a OAB, embora aponte o dedo em riste para todos os setores da sociedade, não cumpre as suas próprias regras o que tem causado a indignação dos bacharéis de direito.

 

Debatemos também a inconstitucionalidade do Exame, matéria que será analisada pelo STF, após o Ministro do Supremo, Marco Aurélio de Mello, reconhecer a Repercussão Geral em razão da imensa quantidade de Mandados de Segurança movidos pelos bacharéis de direito contrários ao Exame de Ordem.

 

Contestamos o fato dos bacharéis de direito serem os únicos que após concluir seu curso de graduação ter que se submeter a um Exame de Ordem contrariando o princípio da isonomia;

 

Contestamos o fato dos bacharéis de direito serem privados pela Ordem dos Advogados do Brasil de exercer sua profissão de advogado, direito adquirido ao serem diplomados. De acordo com o MEC o título universitário habilita para o exercício da profissão;

Contestamos o fatos da OAB ser a única entidade de classe que não tem que prestar contas de suas arrecadações para a Receita Federal e o TCU. Por ano a OAB arrecada só com o Exame de Ordem aproximadamete R$ 66 milhões. É cobrada uma taxa de R$ 200,00 a cada inscrição para realizar o Exame de Ordem. Aproximadamente 106 mil bachareis prestam o Exame que é realizado 3 vezes por ano.

Contestamos o fato de a cada Exame de Ordem verificarmos sempre índices similares de aprovação que paira em torno de 12 a 15%. Este número se mantém nas várias edições do concurso, sendo suficiente para configurar-se como reserva de mercado, haja vista que, independentemente da quantidade de inscritos para o Exame, o índice segue inalterado.

A OAB alega que o Exame de Ordem faz-se necessário pois o mesmo tem o fulcro de proteger a sociedade. Ora, nós bacharéis de direito não somos meliantes, queremos exercer nosso direito social ao trabalho garantido pela Constituição e exercermos com dignidade a profissão que escolhemos e a OAB não quer deixar! Somos aproximadamente 3 milhões de bacharéis devidamente qualificados e excluídos do mercado de trabalho devido a uma imposição da OAB.

Excelência, para ser breve, arrolei alguns pontos que contestamos em nossa comunidade.

O tema está sendo discutido na CCJ do Senado através da PEC 1/10 com a propositura da PLS 186/2006 do Senador Gilvam Borges, que visa abolir o Exame de Ordem necessário para a inscrição nos quadros da OAB. O relator da matéria, Senador Demóstenes Torres (DEM/GO) rejeitou a proposta que prevê reconhecimento do curso superior como comprovação da qualificação profissional. No entanto, o Senador Antônio Carlos Valadares recorreu ao Plenário do Senado contra a decisão em que a CCJ manteve a exigência do Exame de Ordem. De acordo com o Senador Antônio Carlos Valadares, o fato do Exame de Ordem estar sendo contestado em diversos Estados, onde juízes reconhecem sua inconstitucionalidade, merece uma discussão mais ampla com a sociedade.

Nesse diapasão, no dia 12 de maio de 2011 foi realizada uma audiência pública solicitada pelo Excelentíssimo Deputado Federal Domingos Dutra (PT/MA) e do Deputado Antonio Carlos Biffi (PT/MS) na Comissão de Educação e Cultura cujo objetivo foi debater o fim da obrigatoriedade do Exame de Ordem imposto pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e as proposições sobre o tema que tramitam no Congresso Nacional.

Espero que o Exmo. Sr. Deputado através deste breve relato tenha conseguido perceber a dimensão do tema e toda a problemática que o envolve.

Nesse sentido, estamos buscando o apoio das autoridades públicas sensíveis à nossa causa.

Respeitosamente,

Cássia Makhini

Administradora da Comunidade PROTESTOOAB

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Orquesta Juvenil Simón Bolívar de Venezuela

Retrospectiva Lula

Deu no Diário do Grande ABC:

O direito à tarifa social de energia elétrica



16/05/2011


Atenção, prefeitos do Interior Paulista. Famílias com renda mensal de até meio salário-mínimo por pessoa têm


Atenção, prefeitos do Interior Paulista. Famílias com renda mensal de até meio salário-mínimo por pessoa têm direito à Tarifa Social de Energia Elétrica, que dá desconto de até 65% na conta mensal de luz. Essa é uma boa notícia para os gestores de políticas públicas de todos os municípios. A maioria desconhece o assunto e com isso boa parte da população de baixa renda não está sendo beneficiada. Falta boa vontade no esclarecimento por parte de empresas distribuidoras de energia elétrica em todo o País. E falta, principalmente, articulação local por meio das prefeituras, ONGs, associações de moradores e entidades que representam a população de baixa renda. No momento em que se discute no Brasil como alcançar a universalização dos serviços essenciais, inclusive no setor de energia elétrica, essa informação ganha importância ainda maior.


Mudança da lei

Até janeiro de 2010, a tarifa social beneficiava unidades residenciais que consumiam até 80 kWh/mês, o que incluía, por exemplo, residências de veraneio com baixo consumo na média mensal, mas deixava de fora casas de famílias de baixa renda que consumiam pouco além desse mínimo. Para poder de fato atingir essa faixa da população, o governo modificou a lei 12.212/10. Essa é a novidade ainda desconhecida. O relator do processo, o deputado federal Carlos Zarattini (PT/SP), explica que para ter direito ao benefício é preciso se cadastrar primeiro na prefeitura e depois nas distribuidoras de energia, mas a maioria não sabe disso. "Algumas companhias elétricas fizeram uma divulgação na própria conta de luz, mas de forma incompreensível para muita gente", disse o deputado. Muitas prefeituras sequer abriram o cadastramento. "Acredito que isso possa acontecer por razões políticas. Às vezes o prefeito não quer implantar um programa do governo federal, o que prejudica exatamente a população que mais precisa."

Cadastro

Segundo dados do IBGE, 22 milhões de famílias teriam direito à Tarifa Social de Energia, mas apenas 4 milhões foram cadastradas até agora. Zarattini diz que para tentar ampliar o número de beneficiados, tem conversado com representantes do governo federal e da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), para que pressionem as prefeituras e empresas de energia. "Se a prefeitura não fizer, a sociedade organizada, associações de bairro ou de moradores, podem reivindicar ao governo federal que faça o cadastramento diretamente", explica o deputado.

O governo


O Ministério do Desenvolvimento Social confirma que o desconto na conta de luz varia entre 10 e 65% de acordo com a faixa de consumo. As famílias inscritas no Cadastro Único com renda mensal de até três salários-mínimos, mas que tenham entre seus membros pessoas em tratamento de saúde que necessitam usar continuamente aparelhos com elevado consumo de energia, recebem o desconto. Também se enquadram no perfil as famílias que recebem o (Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social). As famílias indígenas e quilombolas inscritas no Cadastro Único e que tenham renda familiar per capita menor ou igual a meio salário-mínimo, ou que possuam entre seus moradores beneficiário do BPC, terão direito a desconto de 100% até o limite de consumo de 50 kWh/mês.


Senado

A Comissão de Serviços de Infraestrutura do Senado vai realizar uma audiência pública para debater a Tarifa Social de Energia Elétrica com o objetivo de esclarecer as novas regras de recadastramento. Segundo a comissão, os usuários do serviço que usufruem do benefício e não se recadastrarem até o dia 1º de junho no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Socais do governo federal) perderão o direito. "A audiência pública é necessária porque está havendo uma acomodação das empresas de energia elétrica em divulgarem ao País que é necessário o cadastro para que os consumidores possam ter o direito à tarifa social", disse o senador Vital do Rêgo (PMDB-PB). Serão convidados para o debate o diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica, Nelson José Hümer Moreira; um representante do Departamento de Proteção do Direito do Consumidor do Ministério da Justiça e outro do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Rêgo disse que para as empresas é muito cômodo que os consumidores não se recadastrem, uma vez que isso implica em contas majoradas em até três vezes. Mas esses valores "representam impacto considerável no orçamento mensal de famílias de baixa renda".

Elementos para uma política de transporte.

Segue um ensaio do Prof. Csaba Deáck, da FAU-USP, sobre a Política de Transporte na cidade de S.Paulo. É um estudo teórico fundamental para o aprofundamento das questões relativas ao desenho de redes de transporte, em especial do metrô, desenho das linhas e localização das estações. Coisas há muito esquecidas pelos dirigentes do trasnporte em S.Paulo.

Segue o link:

http://www.usp.br/fau/docentes/depprojeto/c_deak/CD/3publ/90elem_tr/index.html

Leiam seus comentários sobre a estação Angélica e o traçado da linha Laranja:

Sobre localização de estações de metrô, e da Angélica em particular

1 Que a melhor alternativa é a Angélica, é evidente. Tanto ponto como eixo (Angélica) significativo da estrutura urbana

1a Pacaembu seria quase tão ruim quanto Pq D Pedro (vide série 'estações inacessíveis´, Companhia do Metrô, São Paulo)

1b A estrutura urbana e o uso do solo lindeiro parecem condicionantes totalmente invisíveis ao traçado das linhas.

2 O raciocínio é incompleto. É tbm o que dá melhor acesso à linha (reduzindo t terminal). E o que deve ser minimizado é o tempo de viagem (do usuário) -- o que não é o mesmo que maximizar V na linha, pq o tempo terminal aumenta com o espaçamento das E^s. De modo que trata-se de um problema de otimização (do espaçamento das E^s).

3 O grande ausente da discussão é a estrutura urbana (cf tbm item 1). Do quê o exemplo mais emblemático talvez seja o fato da Linha Leste-Oeste até hoje não ter conseguido unir os dois polos que a velha linha de ônibus Penha/Lapa já fazia meio século atrás, estando parado a dois km do Centro de Lapa há 40 anos... Da mesma forma, pode se imaginar que essa linha em 2061 ainda estará parada e engatada na S Joaquim...

4 O pior dessa linha (côr? -- Pirituba S Joaquim), para voltar a ela, é seu traçado geral --uma paralela enfiada entre L--O e Paulista... cuidadosamente, sem tocar as demais linhas, minimizando a flexibilidade da rede. Para já não falar em prioridades --cf 5).

5 Mas o pior do planejamento (?) do Metrô é a falta de idéia sobre o traçado da rede como um todo (a Rede Básica), que não se discute nem sequer se menciona nem por acaso.

Vamos pensar ou deixar tudo como está--

Csaba Deák

Túneis revitalizam economia de Gaza

Pela rede de túneis na fronteira do Egito passam desde brita a carro zero contrabandeados para o território palestino bloqueado por Israel

Vejam como a repressão israelense aos palestinos leam ao atraso a economia palestina.

 

http://www.estadao.com.br/estadaodehoje/20110515/not_imp719438,0.php

A confusão do Código Florestal

O grande tema desta semana na Câmara dos Deputados foi a votação do Código Florestal. Foi um momento difícil onde o Governo tentou um amplo acordo que até agora não se efetivou.

Para recapitular: A primeira versão do Código foi edtada em 1965 e revista em 1998 por Medida Provisória do Governo FHC. Essa MP agravava em muito as exigências ambientais previstas em 65 e foi repudiado pelo setor agrícola pois deixava a maioria das propriedades na ilegalidade. A MP nunca foi votada pelo Congresso.

Em 2003 Lula editou um Decreto que permitia o adiamento das exigências do novo Código com o objetivo de chegar a uma nova lei que não invibializasse a agricultura e garantisse a manutenção do meio ambiente. Esse decreto tem seu prazo encerrado em junho deste ano.

Desde 2009 está se discutindo na Câmara essa nova proposta, agora relatada por Aldo Rabelo. O governo Dilma desde janeiro vem discutindo o relatório de Aldo no sentido de garantir a proteção e a recuperação do meio ambiente mas sem que se inviabilize a atividade agrícola, em especial das pequenas propriedades que não tem as condições de restabelecer a Reserva Legal mínima estabelecida pela lei conforme cada região do país. Vem discutindo também a recuperação das Áreas de Proteção Permanente nas beiras de rios e encostas de forma a que os pequenos possam sobreviver.

Esse processo avançou até quarta-feira passada nas reuniões com o relator e o texto apresentado em plenário contava com esse espírito. No entanto, apoiados pelo PSDB, pelo DEM e pelo PPS, os ruralistas destacaram para votação uma emenda que praticamente permitia qualquer cultivo em áreas de APP. Com o apoio de parte dos deputados da base aliada essa emenda poderia ser aprovada. Nesse momento os líderes da base optaram pela obstrução de forma a impedir a votação.

Nesta semana o governo vai retomar as negociações para que o relatório não seja desfigurado pelo plenário o que pode levar ao veto de vários artigos e derrubar por terra todo o esforço feito para garantir que o Brasil continue com uma agricultura das mais eficientes do mundo e ao mesmo tempo com o meio ambiente mais preservado do mundo.