Divulgação da Tarifa Social de Energia Elétrica para que mais famílias sejam beneficiadas.

Em 10 de janeiro de 2010 foi sancionada a Lei Nº 12.212 de minha autoria que dispõe sobre descontos na conta de luz para famílias de baixa renda. Contudo, muitas famílias que poderiam receber o benefício não o recebem porque desconhecem a lei. Ajude a divulgar.

Para ter o direito, primeiramente, a família deve ter o NIS (Número de Inscrição Social), para tanto deve ir até um CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) ou procurar informações na Prefeitura sobre como se cadastrar. 

                                         

Desoneração dos transportes para tornar a vida do povo mais barata.

DESONERAÇÃO DOS TRANSPORTES: 

PARA TORNAR A VIDA DO POVO MAIS BARATA

Não é de hoje que temos feito o debate sobre a desoneração dos transportes públicos porque consideramos que esse item também deve ser considerado como parte da cesta básica dos trabalhadores. As tarifas hoje praticadas, certamente são muito altas, por isso apresentamos o Projeto do REITUP - Regime Especial de Incentivos para o Transporte Coletivo Urbano e Metropolitano de Passageiros - que, além de propor os incentivos que devem levar à redução das tarifas, exige contrapartida como a melhoria na qualidade dos serviços prestados e a implantação do Bilhete Único Metropolitano para ajudar a baratear ainda mais a vida do povo.

Leia abaixo o pronunciamento que fiz sobre esse assunto na Câmara dos Deputados.

CÂMARA DOS DEPUTADOS

Data: 09/07/2013

Assunto: DESONERAÇÃO DOS TRANSPORTES – REITUP

O SR. DEPUTADO CARLOS ZARATTINI - Muito obrigado, Sr. Presidente. Queria cumprimentá-lo pela iniciativa da convocação desta Comissão Geral, cumprimentar aqui todos os Deputados e Deputadas presentes, e também todos os convidados e convidadas que estão participando deste momento.

Sr. Presidente, nós assistimos a essas mobilizações vigorosas nas principais cidades brasileiras e elas tiveram o grande mérito de colocar no centro do debate deste País a questão urbana, mais especificamente, a questão do transporte urbano. Várias questões que há anos ou há décadas vinham sendo debatidas de forma, vamos dizer, até marginal neste País em relação à questão do transporte urbano, neste momento, estão colocadas como prioridade, não só por este Parlamento, mas também pelos Poderes Executivos municipais, estaduais e federal e trazendo à luz a discussão de questões para as quais temos que encontrar solução.

Não é possível que o nosso País — 85% da população vive no meio urbano — conviva com situações tão degradantes como a que nós assistimos nas grandes cidades brasileiras em relação ao transporte urbano. É necessário implementar políticas públicas para resolver o problema do tempo de deslocamento, das condições de transporte e do custo que a população enfrenta. Nesse sentido, saúdo a iniciativa da Deputada Luiza Erundina, por meio da PEC 90, que coloca a questão do transporte como uma necessidade de política pública efetiva.

Eu gostaria de dizer também que, nesta Casa, nós aprovamos, em 2010, o chamado Regime Especial de Incentivo ao Transporte Urbano de Passageiros — REITUP. Trata-se de um projeto que busca a desoneração do transporte. Verificando o custo do transporte, nós vimos que 25% do valor da tarifa é resultante de impostos federais, estaduais e municipais.

Portanto, a desoneração do transporte é fundamental. Ela é fundamental — e eu digo para aquelas pessoas que têm dúvidas sobre isso — porque, numa política tributária justa, nós não devemos tributar os bens de consumo dos mais pobres, mas, sim, dos mais ricos. E aqueles que têm dúvidas sobre isso devem procurar obter esclarecimentos, porque a desoneração da cesta básica é fundamental, a desoneração da moradia é fundamental e a desoneração do transporte público também é fundamental para que nós possamos reduzir o custo de transporte.

Nós também colocamos nesse projeto, além da redução da tarifa decorrente da desoneração, a implantação nas cidades do Bilhete Único. O Bilhete Único foi uma política consagrada não só na cidade de São Paulo, mas em muitas cidades brasileiras, porque permite o deslocamento da população da melhor forma que lhe interessar e o aumento da mobilidade. Em São Paulo, o Prefeito Fernando Haddad vai implantar, neste ano, o Bilhete Único Mensal. Assim, a população, por meio do pagamento de um valor determinado, vai poder se deslocar à vontade durante todo o mês. É  mais um avanço que conquistamos!

O projeto do REITUP foi aprovado no Senado após 3 (três) anos de tramitação naquela Casa. E, graças aos movimentos, graças à mobilização, volta agora à Câmara dos Deputados. E com certeza nós vamos votá-lo na maior brevidade possível.

Todavia, é necessário que nós avancemos ainda mais em dois aspectos: primeiro, a implementação efetiva de uma política que transfira recursos daqueles que utilizam o transporte individual para aqueles que usam o transporte público, por meio de um instrumento que já existe na Constituição. Refiro-me à CIDE (Contribuições de Intervenção no Domínio Econômico), que é o imposto sobre combustíveis.

Nós precisamos garantir que esses recursos originários da CIDE sejam investidos ou, sejam fontes de subsídio para a tarifa do transporte urbano, garantindo que haja aumento de investimentos e, ao mesmo tempo, mais barateamento da tarifa.

A outra questão que me parece fundamental — e nisso o projeto do Deputado Ivan Valente já votado nesta Casa avança, e o REITUP também avança — é a transparência e o debate sobre a planilha de custos das empresas. Nós precisamos efetivamente analisar a fundo os recursos que essas empresas de transporte auferem com a exploração do transporte urbano, porque existe, sim, muita gordura que pode ser cortada no lucro das empresas. Existe, sim, se for verificado, a possibilidade de reduzir esses lucros, para que eles voltem às taxas de lucros normais em nosso País.

Por fim, Sr. Presidente, eu gostaria de saudar o anúncio que a Presidenta Dilma fez de investir 50 bilhões, além dos 89 bilhões que já estão no PAC, em investimentos do transporte público. Gostaria, Sr. Presidente, de dizer que, na minha modesta opinião, a Presidenta Dilma deveria dirigir esses recursos para investimentos em metrôs nas principais cidades, porque, efetivamente, nós só vamos aumentar a qualidade do transporte se nós tivermos investimentos em metrôs nas maiores cidades do nosso País.

Era isso que eu gostaria de dizer. Quero agradecer, Sr. Presidente, por esta oportunidade.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Beto Albuquerque) - Muito obrigado, Deputado Zarattini.

Reforma Política: Não iremos, nem podemos recuar! - Por Alberto Cantalice

Ao propor que a militância do Partido dos Trabalhadores coletasse 1,5 milhão de assinaturas, para que pudesse tramitar no Congresso Nacional o Projeto de Lei de Iniciativa popular, pela Reforma Política, entendeu o Diretório Nacional do PT que as imensas dificuldades para que se discutisse e aprovasse uma verdadeira reforma do sistema político, pareciam intransponíveis.

Pautada no 5 pontos apresentados pela Presidenta Dilma e fruto das manifestações populares de junho, o tema ganhou um vulto extraordinário. Viu-se então, a grande mídia controlada pela poucas famílias monopolistas e alguns de seus articulistas amestrados atacarem violentamente a proposição.

Coerente com sua história, o Partido, que já antes trabalhava arduamente o tema, de pronto apoiou entusiasticamente a proposta do Planalto. Ao permear o tema da convocação de uma Assembleia Constituinte Exclusiva, o mundo conservador veio abaixo. Apareceram “juristas” e “colunistas” de variados matizes querendo dogmatizar a proposta demonstrando cabalmente o medo por verdadeiras mudanças.

O velho conservadorismo elitista que tem como porta-estandarte a mídia conservadora, ficou em polvorosa. Chegaram ao cúmulo de taxar de “golpe” a proposta de reforma política, pecha que poderia pegar se não fossem eles os verdadeiros protagonistas de golpes de estado e de golpes palacianos ao longo da história brasileira.

Continuamos firmes no propósito de democratizar a política brasileira afastando o peso do poder econômico nas eleições e buscando trazer equidade na disputa, por isso, a nossa proposta de Financiamento Público Exclusivo.

Não aceitamos a sub-representação das mulheres no parlamento brasileiro, cujo percentual de participantes é menor do que o do Irã. Queremos o fortalecimento e valorização do partidos políticos, raiz da nossa proposta de Lista Partidária Fechada.

Quanto ao Plebiscito, insistiremos na sua implementação. Não entendemos o medo que os setores da política tradicional e da mídia tem da participação popular. Está claro que, acostumados à lógica dos chamados pactos de elites e das transições e transações conservadores, queiram enganar o povo com mudanças para que nada mude, prática contumaz da elites brasileira.

Ao chamado status quo é deveras necessário manter o financiamento privado de campanhas por empresas. Não lhes interessa um parlamento independente e que tenha como pressupostos os estritos compromissos assumidos com os eleitores. Isso é intolerável!

Por isso arregaçar as mangas, buscar o povo e coletar 1,5 milhão de assinaturas.

Alberto Cantalice é vice-presidente nacional e coordenador da Campanha de Reforma Política do PT

Fonte: Linha Direta - http://www.linhadireta.org.br/noticia/p/?id=31316

Em defesa dos direitos individuais do nosso povo e da soberania nacional.

Em defesa dos direitos individuais do nosso povo e da soberania nacional.

Ontem à noite (terça-feira), nós aprovamos na Câmara, com o apoio de uma ampla maioria dos deputados, uma moção de repúdio à ação de espionagem dos Estados Unidos à vida de qualquer que seja o indivíduo brasileiro e à soberania de nosso país. Não podemos e não vamos nos curvar a esse tipo de interferência. 

"Manifestamos 
nosso repúdio à espionagem e o monitoramento de bilhões 
de e-mails,telefonemas e dados de empresas e cidadãos 
brasileiros, bem como do governo do Brasil, supostamente 
realizados por agências de inteligência dos Estados Unidos da 
América, que violam direitos de empresas e cidadãos brasileiros 
e atentam contra a soberania nacional. Ao mesmo tempo, 
externamos o nosso apoio às iniciativas do Estado brasileiro, 
que pretende levar este grave caso à consideração da 
Organização das Nações Unidas (ONU) e da União Internacional 
das Telecomunicações (UIT)."

Leia íntegra do texto:

REQUERIMENTO DE MOÇÃO DE REPÚDIO

(Do Sr. Deputado José Guimarães e outros)

Senhor Presidente,

Requeremos, nos termos regimentais da Câmara dos Deputados, a
aprovação de Moção de Repúdio ao governo dos Estados Unidos em razão
das atividades da National Security Agency (NSA) no País, as quais violam
direito de empresas e cidadãos brasileiros e atentam contra a soberania
nacional.

MOÇÃO DE REPÚDIO
Nós, parlamentares da Câmara dos Deputados da República Federativa do
Brasil,

CONSIDERANDO os tradicionais laços de amizade que unem os povos
dos Estados Unidos da América e do Brasil;

CONSIDERANDO o nosso sincero desejo de que as relações bilaterais
entre o Brasil e os EUA permaneçam num excelente patamar e se adensem
cada vez mais;

CONSTATANDO que o artigo 5º, inciso XII, da Constituição Federal,
estipula que: é inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações
telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo, em último
caso, por ordem judicia, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer
para fins de investigação criminal ou instrução processual penal..

OBSERVANDO que a Declaração Universal dos Direitos do Homem,
adotada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 1948 e firmada pelo
Brasil e pelos EUA, determina, em seu Artigo XII, que:
Ninguém será sujeito a interferências na sua vida privada, na sua família,
no seu lar ou na sua correspondência, nem a ataques à sua honra e
reputação. Toda pessoa tem direito à proteção da lei contra tais
interferências ou ataques.

OBSERVANDO, ademais, que a Convenção Interamericana contra O
Terrorismo, adotada em Barbados, em 6 de março de 2002, e também
firmada pelos EUA e pelo Brasil, estipula claramente, em seu Artigo 15,
que:

1. As medidas adotadas pelos Estados Partes em decorrência desta
Convenção serão levadas a cabo com pleno respeito ao Estado de Direito,
aos direitos humanos e às liberdades fundamentais.

2. Nada do disposto nesta Convenção será interpretado no sentido de
desconsiderar outros direitos e obrigações dos Estados e das pessoas, nos
termos do direito internacional, em particular a Carta das Nações Unidas,
a Carta da Organização dos Estados Americanos, o direito internacional
humanitário, o direito internacional dos direitos humanos e o direito
internacional dos refugiados.

CONSTATANDO, dessa forma, que a imprescindível luta contra o
terrorismo, na qual o Brasil está firmemente empenhado, não justifica
violações do Estado de Direito e dos direitos humanos, o que é
explicitamente proibido por convenções basilares do Direito Internacional
Público;

CONSIDERANDO que a violação sistemática de direitos humanos
assegurados em convenções internacionais, inclusive o relativo à proteção
da inviolabilidade das correspondências e das telecomunicações, pode ser
considerada também como uma forma de terrorismo;

CHOCADOS com as revelações feitas por Edward Snowden, as quais
demonstram, com grande conhecimento de causa, de que os direitos dos
cidadãos brasileiros vêm sendo violados pelas ações da NSA, que atentam
contra a privacidade e a inviolabilidade das comunicações;

PREOCUPADOS com a situação de vulnerabilidade da soberania nacional
do Brasil, já que todas as comunicações do país, inclusive as militares,
passam por satélites de propriedade norte-americana;

APREENSIVOS com o fato de que a Internet está sendo usada pelo
programa PRISM da NSA como instrumento de violação de direitos
coletivos e individuais de cidadãos de todo o mundo, bem como das
nações;

APREENSIVOS, ademais, com os efeitos extraterritoriais do Patriot Act,
que vulneram o sistema de segurança coletiva da ONU e as soberanias
nacionais das nações do mundo;

ECOANDO as críticas e as preocupações já externadas, a esse respeito,
pelo Parlamento Europeu e por governos de diversos países do mundo;

EXTERNANDO, por último, o nosso firme entendimento de que a luta
contra o terrorismo deva ser conduzida em estrito respeito aos direitos
humanos fundamentais, ao Estado Democrático de Direito, ao Direito
Internacional Público e ao princípio da igualdade jurídica entre os Estados;

MANIFESTAMOS:

O nosso repúdio à espionagem e o monitoramento de bilhões de e-mails, 
telefonemas e dados de empresas e cidadãos brasileiros, bem como 
do governo do Brasil, supostamente realizados por agências de 
inteligência dos Estados Unidos da América, que violam direitos 
de empresas e cidadãos brasileiros e atentam contra a soberania 
nacional. Ao mesmo tempo, externamos o nosso apoio às iniciativas 
do Estado brasileiro, que pretende levar este grave caso à consideração 
da Organização das Nações Unidas (ONU) e da União Internacional 
das Telecomunicações (UIT). Declaramos, ademais, nossa concordância 
com as iniciativas destinadas a criar uma agência multilateral, no âmbito 
do sistema das Nações Unidas, para gerir e regulamentar a rede mundial de computadores, poderoso instrumento de uso compartilhado da humanidade. 
Por último, externamos a nossa apreensão com a segurança do 
cidadão norte-americano Edward Snowden, que está refugiado, 
há dias, no aeroporto de Moscou.

Sala das Sessões, em de 2013
Dep. José Guimarães
Líder do PT

O problema político do subsídio para o transporte público

O texto abaixo, publicado no Blog do Nassif, ajuda a compreender um pouco mais a questão dos subsídios aos transportes públicos. Boa leitura:

Por Assis Ribeiro

Transportes, o problema é de política e não de gestão.

O Movimento Passe Livre começou a abrir a caixa de pandora do transporte público brasileiro. Se os transportes coletivos já eram criticados há décadas pelos usuários sofredores, com o movimento outras faces da precariedade do nosso sistema vêm à tona chegando até as possíveis relações espúrias entre o poder concedente e as concessionárias.

Essa opção política pelo crescimento com base no aumento do PIB, incentivando maciçamente a indústria de automóvel, começa a partir de Juscelino Kubitschek e permanece até os dias atuais, levando ao sucateamento do nosso sistema de transporte público. Este tipo de medida pode ter efeito de gerar crescimento momentâneo, mas não previne a vulnerabilidade econômica e tampouco melhora o acesso da sociedade a direitos básicos. 

O modelo de transportes no Brasil cria o circulo vicioso que privilegia o transporte privado e cria dificuldades na melhoria do transporte público. É preciso deslocar a política neoliberal de incentivo à formação de grandes indústrias para uma política desenvolvimentista que foca no desenvolvimento social do país como forma de alavancar a economia.

O custo do transporte público no Brasil é 80% a 100% coberto pelas tarifas cobradas dos usuários, diferentemente do que ocorre em outros países. Com isso, a conta acaba sendo paga exclusivamente pelas camadas mais pobres da população, principais usuários do sistema de transporte público.

Segundo o técnico de planejamento e pesquisa do Ipea, Carlos Henrique Ribeiro de Carvalho, as famílias mais pobres são as que mais sofrem com os custos do transporte público. "Os instrumentos de benefícios para transporte público, como o vale-transporte, não atingem as famílias de classes mais baixas". O relatório aponta que as famílias mais pobres gastam 13,6% do orçamento com transporte, enquanto a média nacional é de 3,4%.

De acordo com o Ipea:

1) Os incentivos públicos ao transporte privado (como a diminuição do IPI, o Imposto sobre Produtos Industrializados) acarretam em um círculo vicioso, no qual o aumento do número de carros particulares prejudica a qualidade e aumenta os custos do transporte público no país. 

2) Carros de passeio recebem 90% do total de subsídios para os transportes. 

3) Enquanto o preço da gasolina subiu abaixo da inflação, o do diesel disparou com um aumento de 129%. O combustível, que representava cerca de 10% no custo da tarifa, agora já participa com 30% no valor das passagens.

4) Que enquanto o IPCA teve alta de 125% no período de janeiro 2000 a dezembro 2012, as tarifas dos ônibus aumentaram 192%, 67 pontos percentuais acima da inflação enquanto os gastos com carro próprio aumentaram 44%. 

5) Que, em 2010, apenas 0,7% do PIB brasileiro foram destinados aos transportes públicos. Montante muito abaixo de padrões internacionais de países em desenvolvimento, em torno de 3,4% do PIB. 

6) Para a parcela das famílias que corresponde aos 10% mais pobres do País, os gastos com transporte público correspondem a 13,5% da renda domiciliar. Para as famílias brasileiras de todos os níveis de renda, o mesmo item impacta, em média, 3,4% em sua renda. 

7) Os transportes individuais consomem 68% da energia usada nos deslocamentos das cidades enquanto que os transportes coletivos usam 32%. 

8) A poluição gerada pelos carros é 15 vezes maior que a emitida pelos transportes públicos.

Segundo matéria do jornal Valor Econômico de 05/07/2013, No último ano fiscal, o custo do transporte público em Londres foi de  9,3 bilhões -  7 bilhões foram gastos na operação e  2,3 bilhões em investimentos. Do total, apenas 4 bilhões foram arrecadados com a venda de passagens. Os subsídios governamentais chegaram a 4,65 bilhões (50%) e a receita com "outras entradas", como publicidade, foi de 0,65 bilhão. (...) 

A capital inglesa não está isolada na Europa. De acordo com Luís Antônio Lindau, Ph.D em transportes pela University of London e professor da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), nas grandes capitais do continente o poder público banca entre 45% e 70% dos custos do transporte público. Nos Estados Unidos, o percentual varia entre 60% e 70%. A exceção é Nova York, onde as tarifas cobrem 60% dos custos, porque uma parcela grande da população utiliza o serviço e ele é, portanto, mais rentável que a média.

Algumas propostas do IPEA:

1) Ter uma fonte apenas, como no caso brasileiro (que é a arrecadação tarifária), não é sustentável para custear o transporte público. O Ipea sugere alternativas utilizadas em outros países para custear o transporte público. 

2) Uma das alternativas para baixar o custo com transportes públicos seria desonerar o valor do diesel baixando tributos federais, taxas municipais e encargos sociais. 

3) Os custos do transporte público também poderiam ser subsidiados por usuários e proprietários de automóveis. "Poderíamos taxar combustíveis, pedágios em vias que costumam ficar congestionadas ou colocar tributos nos preços dos automóveis. 

4)Taxar o setor produtivo (empresas), moradores de imóveis que se beneficiam com transporte público (com valorização imobiliária) ou a sociedade em geral (com orçamento público direcionado ao transporte público). 

Fonte: http://www.advivo.com.br/blog/luisnassif/o-problema-politico-do-subsidio-para-o-transporte-publico

Dilma anuncia transferência de R$ 3 bilhões para os municípios

A presidenta Dilma Rousseff anunciou nesta quarta-feira (10), durante discurso na XVI Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, que o governo federal vai transferir R$ 3 bilhões aos municípios para que possam prestar serviços de melhor qualidade à população. Os recursos serão liberados em duas parcelas: a primeira, em agosto deste ano, e a segunda, em abril de 2014. A presidenta disse aos prefeitos que o governo federal é parceiro dos municípios para encarar os problemas e buscar soluções.

Na área da saúde, Dilma anunciou mais R$ 600 milhões por ano para o Piso de Atenção Básica (PAB) e reafirmou a importância do Pacto pela Saúde, que levará mais médicos para as periferias das grandes cidades e os pequenos municípios, além de disponibilizar recursos para a construção, reforma e compra de equipamentos para postos de saúde, Unidades de Pronto Atendimento e hospitais. Dilma pediu aos prefeitos que sejam parceiros do programa para que governo federal e municípios possam juntos melhorar progressivamente o atendimento à população.

Serão repassados, de acordo com a presidenta, R$ 4 mil mensais a mais para a manutenção de postos de saúde e custeio das equipes de saúde nos municípios. Caso a equipe seja composta por profissionais de saúde bucal, haverá um acréscimo no repasse de R$ 2 mil a R$ 3,9 mil.

Fonte: Linha Direta PT - http://www.linhadireta.org.br/noticia/p/?id=31266

Senado aprova projeto que responsabiliza pessoa jurídica por corrupção

O plenário do Senado aprovou nesta quinta-feira (4) o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 39/2013, de autoria da Presidência da República, que responsabiliza administrativa e civilmente pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira.

Como o projeto já havia sido aprovado em uma comissão mista, segue agora para sanção presidencial.

O projeto da chamada "lei anticorrupção", que agora segue para sanção presidencial, permite a punição de empresas que pratiquem ações como oferecer vantagem indevida a agente público, fraudar licitações e financiar atos ilícitos.

Na apresentação do parecer, o senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), relator da matéria no plenário, disse que, além de atender recomendação da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), o projeto valoriza a imagem brasileira no cenário internacional.Atualmente, apenas os agentes públicos flagrados em casos de corrupção são punidos – não havia punições para as pessoas jurídicas corruptoras, que agora podem pagar multas de 0,1% a 20% do faturamento bruto anual ou de valores entre R$ 6 mil e R$ 60 milhões.

"Com uma lei anticorrupção as empresas internacionais teriam incentivos renovados para direcionar seus investimentos ao Brasil, posto que o ambiente negocial do país estaria revestido de maior transparência e segurança jurídica", afirmou.

Discussão

Para a senadora Kátia Abreu (PSD-TO), seria importante que o projeto também previsse punição para o que classificou de "aventureiro", o empreiteiro ganhador de licitações que não tem estrutura para realizar a obra e vende a oportunidade para o segundo colocado com um preço elevado.

"Ele precisa sofrer uma sanção. Que não participe mais de licitações por um período de cinco anos, por exemplo", disse.

Já o senador Jorge Viana (PT-AC) defendeu também o fim da doação, direta ou indireta, de pessoa jurídica para candidatos ou partidos políticos. Em sua avaliação, por essa e outras razões, campanha eleitoral virou sinônimo de corrupção no Brasil.

O senador Humberto Costa (PT-PE) elogiou a iniciativa do Executivo e lembrou que o projeto pode evitar situações como a ocorrida no período em que ele foi ministro da Saúde (2003-2005) do governo Lula, quando, mesmo com a identificação das empresas que vendiam hemoderivados ao Sistema Único de Saúde (SUS), por meio de licitações fraudulentas, nenhuma foi indiciada.

"O que acontece hoje é que as mesmas empresas envolvidas diretamente naquelas ações de corrupção continuam a vender para o governo", observou.

O senador Pedro Taques (PDT-MT), autor do projeto que tornou hediondo o crime de corrupção, aprovado na semana passada, destacou a responsabilidade objetiva das pessoas jurídicas contemplada na lei anticorrupção.

"O Ministério Público, junto com a Controladoria Geral da União (CGU), precisará comprovar apenas o fato, o resultado e o nexo causal. Isto em uma investigação, em uma ação penal, é muito significativo", explicou.

A votação do projeto foi mais uma entre os itens da chamada "agenda positiva" que o Congresso Nacional vem adotando após a onda de manifestações que ocorreu no Brasil em junho.

Fonte: Uol Noticias - http://noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/2013/07/04/senado-aprova-projeto-que-responsabiliza-pessoa-juridica-por-corrupcao.htm

A um passo do Bilhete Único Metropolitano

Para baratear o custo dos transportes, garantir mais qualidade aos passageiros, reduzir impostos e contribuições federais, estaduais e municipais, instalar conselhos de transporte com a participação da sociedade civil e implantar o Bilhete Único, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou hoje o REITUP - Regime Especial de Incentivos para o Transporte Coletivo Urbano de Passageiros. 

Essa é uma grande vitória para a população! Pessoalmente, eu estou muito feliz, pois venho trabalhando nesse projeto faz muitos anos, sempre com a perspectiva de reduzir as despesas que os trabalhadores têm com o transporte. Foi assim em São Paulo quando implantamos o Bilhete Único. 

Leia mais no site da Agência Senado. A foto acima é da Agência Senado.

http://www12.senado.gov.br/noticias/materias/2013/07/02/aprovado-pela-cae-projeto-que-reduz-tarifas-de-onibus-voltara-para-a-camara

Câmara aprova redução a zero do PIS e da Cofins do transporte coletivo.

O Plenário aprovou nesta quarta-feira (26) proposta que reduz a zero as alíquotas das contribuições sociais para oPIS/Pasep e a Cofins incidentes sobre os serviços de transporte público coletivo municipal rodoviário, metroviário, ferroviário e aquaviário de passageiros. O texto aprovado é uma emenda de Plenário apresentada em substituição ao Projeto de Lei 2729/11, do deputado Mendonça Filho (DEM-PE).

Pelo texto, que segue agora para o Senado, o benefício fiscal alcança também os serviços públicos prestados em regiões metropolitanas regularmente constituídas.

A redução a zero das referidas alíquotas para os serviços de transporte coletivo já está em vigor por conta da edição da Medida Provisória 617/13. No entanto, a comissão mista do Congresso que deverá analisar a MP ainda não foi instalada. A principal inovação da proposta aprovada hoje refere-se à redução a zero das alíquotas de PIS/Pasep e da Cofins também do transporte aquaviário.

O projeto

Inicialmente, o Projeto de Lei 2729/11 previa o benefício fiscal apenas para o transporte público coletivo municipal terrestre. Mas a emenda substitutiva aprovada em Plenário estendeu a desoneração ao transporte aquaviário. A expectativa é que a medida contribua para reduzir o valor das passagens de ônibus, trens e metrôs e de embarcações utilizadas no transporte aquaviário. 

O projeto estava apensado ao PL 2990/11, que limitava a redução das alíquotas ao período de cinco anos. O texto aprovado, no entanto, deixa em aberto o prazo de validade do benefício.

O deputado Milton Monti (PR-SP), relator do texto pela Comissão de Viação e Transportes, apresentou parecer favorável à matéria e à emenda. Segundo ele, a redução desses impostos federais contribui para melhorar a qualidade do transporte público e vai ao encontro do que vem sendo reivindicado nas recentes manifestações que ocorrem em todo o País.

Também apresentaram pareceres favoráveis os deputados Carlos Zarattini (PT-SP), pela Comissão de Finanças e Tributação, e Esperidião Amin (PP-SC), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Segundo Zarattini, a estimativa de receita prevista no Orçamento deste ano já contempla a previsão de renúncia fiscal gerada pelas desonerações, que serão da ordem de R$ 1,2 bilhão em 2013.

Íntegra da proposta:

• PL-2729/2011
• PL-2990/2011

Reportagem - Murilo Souza

Edição - Natalia Doederlein

Fonte: Agência Câmara Notícias'

Pronunciamento do Embaixador Bustami na abertura da exposição do Le Bourget

Importante pronunciamento do Embaixador do Brasil na França onde defende a parceria dos dois países no desenvolvimento de projetos de defesa e de transferência de tecnologia.

Seminário “Indústria aeronáutica e de defesa no Brasil: oportunidades para a Parceria Estratégica Brasil-França”

Embaixador José Maurício Bustani

18/6/2013

Ao introduzir este seminário sobre as oportunidades para a parceria Brasil-França no setor aeroespacial e de defesa, que a Embaixada do Brasil e o GIFAS têm o grande prazer de editar, pela segunda vez, a margem do salão LeBourget, queria compartilhar alguns elementos de análise e o meu testemunho.

Esse é um testemunho que me sinto especialmente autorizado a fazer, após ter completado cinco anos como Embaixador do Brasil em Paris e47anos no serviço exterior do Estado brasileiro, dos quais cinco na chefia da OPAQ, período no qual pude conhecer intimamente as entranhas do palco internacional e os instrumentos que seus grandes atores costumam utilizar na defesa egoísta dos seus interesses. Pude até conhecer a dolorosa experiência de ver minha imparcialidade injustamente punida. Darei, portanto, um testemunho político, de um servidor público apenas preocupado com o futuro do seu país.

O Brasil encontra-se em plena transformação. Nos últimos anos, conquistou avanços consideráveis em termos de crescimento econômico com justiça social e consolidação democrática. Emergiu como a sexta economia mundial e um dos polos de uma ordem multipolar em construção.

A emergência do Brasil trouxe, contudo, ao País o desafio de superar sua própria emergência e, assim, de construir-se como uma potência, dotada de todos os instrumentos militares, tecnológicos e industriais indispensáveis a essa condição.

Para tanto, a escolha de autonomia industrial em matéria de defesa, aeronáutica e espaço revela-se essencial. Uma indústria aeronáutica, espacial e de defesa independente, além de ser elemento motor do desenvolvimento nacional, permite autonomia de decisão e influência política no cenário internacional.

Para construir uma base industrial nesses setores, sólida e sustentável, a Estratégia Nacional de Defesa (END-2008) lançou a ideia de parcerias com países que possam contribuir para a transferência e o desenvolvimento de tecnologias de ponta de interesse nacional.

Vale a pena citar o que a END estipula a respeito:

“O Brasil não deseja ser mero comprador ou cliente de empresas estrangeiras, mas desenvolver cooperações estratégicas que alavanquem capacitações autóctones, o que requer a transferência para o território brasileiro de parte substancial dos esforços de P&D e de produção de plataformas, sistemas, equipamentos e componentes pretendidos [...]. Tais parcerias devem contemplar, em princípio, que parte substancial da pesquisa e da fabricação seja desenvolvida no Brasil, e ganharão relevo maior, quando forem expressão de associações estratégicas abrangentes.”

A importância de parcerias estratégias, tais como descritas pela END, reside no reconhecimento de que, nas condições atuais de avanço tecnológico do Brasil, a autonomia de tecnologias e a capacidade industrial não têm como ser alcançadas de modo autárquico. O objetivo é a autonomia estratégica, não a autossuficiência.

As parcerias representam, assim, a oportunidade de economizar décadas de trabalho, além de dezenas de bilhões de reais que seriam despendidos a mais, se o caminho da autarquiafosse escolhido.

Parcerias estruturantes que envolvem capacitação industrial, de alta tecnologia e de recursos humanos são, contudo, excepcionais.

Isto porque tais parcerias transcrevem ato político e diplomático fundado na mais profunda confiança recíproca e no compartilhamento de valores e de visões política e geopolítica.

Tais parcerias vinculam governos, Forças Armadas e empresas por décadas, em função do longo ciclo de produção de armamentos e de sistemas espaciais e aeronáuticos. Considerando a complexidade dos programas e a sua natureza sensível, tais parcerias exigem esforço de coordenação política permanente entre os governos.

O número de países interessados e dispostos a travar parcerias em alta tecnologia é consideravelmente restrito, uma vez que:

i)                   Pouquíssimos países detêm tecnologia avançada em todo o leque das indústrias estratégicas (aeronáutica, naval, espacial, mísseis, nuclear, eletrônica, computação de alto desempenho, sistemas avançados de transporte). De fato, só quatro potências no mundo adquiriram todo esse leque de competências: Estados Unidos, França, Rússia e, cada vez mais, China;

ii)                O acesso a tecnologias de ponta e tecnologias sensíveis altera a estratificação do poder no cenário internacional;

iii)              As tecnologias estratégicas na área de defesa são geralmente submetidas a restrições de comércio e certificações diversas;

iv)              As tecnologias encontram-se, muitas vezes, protegidas por sistemas de direitos de propriedade intelectual ou preservadas sob a forma de segredo industrial;

v)                As tecnologias de ponta e sensíveis foram, em geral, objeto de vultosos financiamentos governamentais, ao longo de décadas, que possibilitaram a consolidação de indústrias estratégicas (polos de excelência e de competitividade em seus países – o caso da França desde De Gaulle). Existe, muitas vezes, por parte da opinião pública e das empresas desses países, o temor de que, ao repassar essas tecnologias, estariam criando seus futuros competidores.

Das grandes potências dotadas autonomamente de todos os atributos tecnológicos, apenas uma identificou no Brasil o parceiro ideal para somar esforços e adquirir escala. Apenas uma ofereceu condições máximas de acesso a tecnologias avançadas. Apenas uma,ao apoiar inequivocamente a concessão ao Brasil de assento permanente no Conselho de Segurança, sinalizou considerar a ascensão brasileira à condição de grande potência como algo que atende a seus próprios interesses.

Essa potência é a França.

A França é uma potência tecnologicamente avançada, dotada de uma indústria de defesa completa. É proprietária de sua tecnologia, sendo, por isso, capaz de e independente para transferi-la,

A França está disposta a transferir tecnologia e o tem feito com o Brasil, projetando e fabricando em conjunto, o que é a melhor forma de transferência de tecnologia. Os nossos interesses e necessidades são complementares: o Brasil quer ganhar capacitação tecnológica e industrial e a França busca escala e margem para competir no cada vez mais aguerrido mercado mundial.

A cooperação Brasil-França é, de fato, um caso emblemático de parceria estratégica e, por enquanto, um caso único, em termos de real capacitação industrial e tecnológica nacional, tendo no Prosub seu principal “garoto-propaganda”.

O Prosub, em cuja negociação estive profundamente envolvido, é umprograma complexo do ponto de vista tecnológico, de longo prazo do ponto de vista de sua execução e de alta sensibilidade política, tendo em vista as tecnologias implicadas (interface nuclear, sistemas de combate etc).

O Prosub é o maior empreendimento de cooperação internacional, tanto do Brasil como da França, na área de defesa e talvez o único dessa natureza no mundo.

Sua execução está sendo um sucesso. É a prova de que, com confiança e respeito, é possível cooperar em domínios sensíveis. A transferência de tecnologia está efetivamente ocorrendo, assim como o esforço de nacionalização da produção. Mais de 210 engenheiros e técnicos da Marinha do Brasil já foram treinados na França, além de pessoal de empresas brasileiras envolvidas no projeto, em áreas sensíveis como concepção de submarinos e sistemas de combate. 

As oportunidades no campo da aeronáutica e do espaço são imensas. Nesses setores também existe o compromisso francês de transferência de tecnologia, capacitação de pessoal, adensamento da malha industrial e formação de empresas brasileiras sólidas.

Causa-me constrangimento ver que países menos desenvolvidos que o Brasil já desenvolveram foguetes lançadores e colocaram satélites em órbita.

Se o potencial salta aos olhos, é inegável, por outro lado, que a concretização da parceria ainda depende de certo grau de visão política dos dois lados.

O começo do século 21, com o fim da secular hegemonia ocidental e o delineamento de um mundo verdadeiramente multipolar, coloca, tanto para o Brasil, quanto para a França, a questão de quais parcerias deverão ser priorizadas para que cada um se mantenha competitivo em relação aos dois gigantes, Estados Unidos e China, e aos demais pólos de poder.

Por isso é que, dentre as parcerias possíveis, estou convencido de que a parceria Brasil-França é a única que se pode qualificar de verdadeiramente autêntica. Muito além da complementariedade industrial e econômica, a parceria se funda na proximidade cultural, no regime político democrático, no intercâmbio humano frequente e na semelhança de visão de mundo.

Muito obrigado pela atenção.