Seminário sobre Defesa Nacional: Zarattini critica descaso de governo golpista com o setor

Na abertura do seminário “Defesa: Política de Estado – Soberania, Desenvolvimento e Inovação Tecnológica”, que ocorreu na Câmara, nesta quarta-feira (23), o deputado Carlos Zarattini (PT-SP),proponente do evento, criticou a forma como o governo ilegítimo de Michel Temer lida com o setor. O seminário foi promovido pela Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, em parceria com a Frente Parlamentar Mista da Defesa Nacional, presidida por Zarattini.

 

“Ele (Temer) não vê a implantação de projetos nacionais de defesa como uma questão estratégica para a soberania do país”, desabafou Zarattini, que se mostrou preocupado com o desmantelamento da Política Nacional de Defesa desenvolvida no governo do ex-presidente Lula. Para Zarattini, o golpista trata com os recursos destinados à área como “planilhas”.

“Os grandes projetos que começaram na gestão do ex-presidente Lula vêm encontrando dificuldades de ir avante, exatamente porque os cortes são imensos nas necessidades que essa política tem. Os projetos estão sendo paralisados ou adiados de forma indefinida e isso não pode acontecer”, denunciou.

Zarattini defende que os recursos para a defesa nacional sejam vinculados ao Produto Interno Bruto (PIB). “Nós estimamos que seriam necessários para o setor cerca de 2% do Orçamento da União, que ainda é o mínimo para o funcionamento. Nós evoluímos. Hoje, o gasto do Brasil nesta área está por volta de 1,5% do PIB e 2% é o percentual que precisamos chegar, mas ainda estamos longe disso e o esforço é tentar alcançar este percentual”, asseverou.

Sob o olhar atento dos comandantes das Forças Armadas brasileiras (Marinha, Exército e Aeronáutica), do ministro da Defesa, Raul Jungmann, de oficiais, empresários e acadêmicos que participam do seminário, o deputado Zarattini disse que há três anos, quando um seminário semelhante foi realizado na Câmara, também para debater assuntos relativos à defesa nacional, o cenário político e econômico era completamente diferente.

“Nós vivíamos uma situação política e econômica muito mais estável do que a que temos atualmente. Hoje, vivemos uma situação de crise econômica de difícil enfrentamento, de difícil solução”, observou Zarattini. Ainda, lembrou o petista que o Brasil vive uma crise política bastante acirrada, além de um cenário de incertezas a nível internacional.

“Um cenário completamente diferente daquele que presenciamos há três anos. São situações que exigem do povo brasileiro e das lideranças do nosso país respostas a esses desafios, mantendo sempre a nossa unidade”, defendeu.

No decorrer do seu discurso, Carlos Zarattini elencou os 11 pontos que objetivam a Política Nacional de Defesa. Ele afirmou que o conceito explicitado no documento teve apoio do Congresso e das forças políticas que, à época, participaram da sua elaboração, ainda no governo de Fernando Henrique Cardoso.

Segundo o petista, essa política se consolidou no governo do presidente Lula com a adoção da Estratégia Nacional de Defesa e do Livro Branco da Defesa Nacional. “Passamos a compreender a importância de uma política de defesa dissuasória, independente - onde os recursos necessários estivessem garantidos em nosso próprio território”, afirmou Zarattini.

Ainda, conforme destacou o deputado, nos momentos de dificuldade econômica como o que país vive, sempre se questionam esses fundamentos e se buscam “soluções simplistas que abandonam a visão da construção da nação, do seu desenvolvimento, do desenvolvimento do nosso povo da preservação das nossas riquezas”.

O deputado reiterou que a Defesa Nacional deve ter recursos garantidos para execução de seus objetivos e para manutenção da soberania nacional na região Amazônica, bem como da principal fonte energética do país que é o petróleo do pré-sal e outras riquezas minerais.

“Não podemos abrir mão de uma exploração correta desses recursos, garantindo a preservação da nossa soberania”, defendeu o parlamentar. Ele manifestou satisfação em abrir as portas do Congresso Nacional “para debater essas questões que dizem respeito a uma estratégia de desenvolvimento rumo ao futuro da nação”.

Benildes Rodrigues / Foto: Gustavo Bezerra

Zarattini promove seminário sobre Defesa Nacional para discutir projetos estratégicos das Forças Armadas

Durante abertura do seminário “Defesa: Política de Estado. Soberania, Desenvolvimento e Inovação Tecnológica”, nesta quarta-feira (23/11), na Câmara dos Deputados, o deputado Carlos Zarattini (PT/SP) defendeu que os recursos para a defesa nacional sejam vinculados ao Produto Interno Bruto (PIB), com alocação de 2% do Orçamento da União. Segundo o parlamentar, hoje o Brasil já investe 1,5% do PIB. O seminário foi promovido pela Frente Parlamentar Mista da Defesa Nacional, presidida por Zarattini, em parceria com a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional.

Leia na íntegra o discurso

Discurso proferido pelo deputado Carlos Zarattini (PT/SP), presidente da Frente Parlamentar Mista da Defesa Nacional da Câmara dos Deputados, durante solenidade de abertura do seminário “DEFESA: POLÍTICA DE ESTADO. Soberania, Desenvolvimento e Inovação Tecnológica”.

Há quase três anos nós realizamos outro seminário mais ou menos como esse para debater os assuntos da Defesa Nacional. E o cenário era completamente diferente. Nós, vivíamos uma situação política e econômica muito mais estável do que nós temos hoje. Atualmente, vivemos uma situação de crise econômica de difícil enfrentamento e difícil solução. E passamos por uma crise política bastante acirrada no Brasil e um cenário internacional de incertezas, panorama completamente diferente daquele de três anos atrás. São situações que exigem do povo brasileiro e das lideranças do nosso país respostas a esses desafios mantendo sempre a nossa unidade.

Gostaria de começar a minha fala relendo os objetivos nacionais de defesa que estão enumerados na última edição da Política Nacional de Defesa que são ainda completamente atuais:


1. Garantir a soberania, o patrimônio nacional e a integridade territorial;

2. Defender os interesses nacionais e as pessoas, os bens e os recursos brasileiros no exterior;

3. Contribuir para a preservação da coesão e da unidade nacionais;

4. Contribuir para a estabilidade regional;

5. Contribuir para a manutenção da paz e da segurança internacionais;

6. Intensificar a projeção do Brasil no concerto das nações e sua maior inserção nos processos decisórios internacionais;

7. Manter Forças Armadas modernas, integradas, adestradas e balanceadas, e com crescente profissionalização, operando de forma conjunta e adequadamente desdobradas no território nacional;

8. Conscientizar a sociedade brasileira da importância dos assuntos de defesa do País;

9. Desenvolver a indústria nacional de defesa, orientada para a obtenção de autonomia em tecnologias indispensáveis;

10. Estruturar as Forças Armadas em torno de capacidades, dotando-as de pessoal e material compatíveis com os planejamentos estratégicos e operacionais; e

11. Desenvolver o potencial logístico de defesa e de mobilização nacional.

Os conceitos explicitados receberam nosso apoio à época de sua elaboração ainda no governo Fernando Henrique Cardoso porque entendemos que a política de Defesa deve ser uma política de Estado.

Posteriormente no governo do Presidente Lula, essa política se consolidou com a adoção da Estratégia Nacional de Defesa e o Livro Branco da Defesa Nacional, sob coordenação do então Ministro da Defesa, Nelson Jobim. Passamos a compreender a importância de uma politica de defesa dissuasória e independente, onde os recursos necessários estivessem garantidos em nosso próprio território.

Foi dado início a diversos programas que visaram o domínio de setores estratégicos para a defesa. O setor espacial, cibernético e nuclear. A ampliação da frota de submarinos e a construção do submarino de propulsão nuclear, o programa do caça FX2, a construção do satélite de comunicações, a implantação do sistema de proteção de fronteiras como consequência do projeto Calha Norte.

A aprovação da Lei 12598 definidora das empresas estratégicas de defesa, nos permite implantar e constituir a base industrial de defesa imprescindível para o domínio de tecnologias críticas. E precisa ser efetivamente colocada em prática.


A realização deste Seminário “Defesa: Política de Estado. Soberania, Desenvolvimento e Inovação Tecnológica” visa fazer um balanço dessas políticas e ao mesmo tempo que pretende lançar novas perspectivas para sua evolução, particularmente trazendo para debate nesta Casa os elementos necessários para a revisão do Livro Branco da Defesa Nacional e da Política e Estratégia Nacional de Defesa.

As Forças Armadas se constituem de tecnologia e equipamentos, mas principalmente se constituem de homens e mulheres que precisam ser valorizados. São pessoas que cumprem uma função diferenciada de todas as outras. Devem estar em permanente prontidão e disponibilidade para servir à segurança de nosso país e de nosso povo. Por isso, não podem ter seus direitos tratados como os demais e é por conta disso que se alterou na constituição a denominação de “servidores militares” para apenas “militares” e, também por conta desse entendimento, que se estabeleceu um regime próprio de previdência para os militares.

Gostaria também de destacar nossa preocupação com o fortalecimento dos órgãos de segurança pública de estados e municípios e com a revisão da política carcerária, de forma a permitir que nossas Forças Armadas se concentrem sempre nos objetivos da defesa e da integridade do território nacional.

É fundamental a reafirmação desses conceitos, a reafirmação do ideal da construção de uma Nação livre, soberana e democrática. Onde possamos garantir o desenvolvimento nacional com distribuição de renda, a correta exploração de nossos recursos naturais, dentro de um ambiente sempre de maior igualdade de oportunidades para nosso povo, com a liberdade de opiniões garantida.

Em momentos de dificuldade econômica como o que vivemos, sempre se questionam esses fundamentos e se buscam as soluções simplistas que abandonam a visão da construção da Nação, do seu desenvolvimento, do desenvolvimento do nosso povo, da preservação das nossas riquezas. A Defesa Nacional deve ter recursos garantidos para execução de seus objetivos.

Por isso que gostaria de destacar aqui nossa preocupação permanente com a manutenção da soberania nacional da região amazônica e da nossa principal fonte energética que é o petróleo do pré-sal, assim como de outras riquezas minerais. Não podemos abrir mão de uma exploração correta desses recursos, garantindo a preservação da nossa soberania. Estamos satisfeitos em abrir as portas do Congresso Nacional para debater essas questões. São questões que dizem respeito ao rumo e ao futuro da Nação.


Bom seminário a todos. Muito obrigado.

Deputado Carlos Zarattini

Comissão Geral dos Taxistas: Debate na Câmara aponta para lei de proteção a taxistas

A Câmara realizou nesta quarta-feira (23), no plenário, comissão geral com o objetivo de ampliar o debate sobre o projeto de lei (PL 5587/16), de autoria do deputado Carlos Zarattini (PT-SP). O projeto trata da regulamentação dos táxis e dos aplicativos digitais. Participaram da comissão geral parlamentares, representantes da OAB, da agência reguladora do setor, taxistas, empresários e sindicalistas.

No início do debate, o deputado Carlos Zarattini, presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Interesses da Classe dos Taxistas, esclareceu que sua proposta “busca combater a concorrência ilegal e predatória promovida pelo aplicativo Uber, proteger os taxistas e melhorar o serviço prestado aos consumidores”. O parlamentar do PT alertou que só uma revisão na legislação vai garantir a manutenção da categoria. “A atual concorrência predatória do Uber, somada à falta de legislação pertinente, vai extinguir a categoria dos taxistas no Brasil”, disse Zarattini.

Zarattini alertou ainda que a proliferação do Uber no Brasil está contribuindo para a extinção de postos de trabalho. “Essa empresa multinacional vai levar à falência o sistema de táxi porque é totalmente predatória do ponto de vista da concorrência. Por isso, vamos lutar para garantir que os quase 300 mil taxistas no Brasil, sendo 35 mil taxistas só em São Paulo capital, tenham seus empregos garantidos e a legislação respeitada”, disse.

Sindicalistas - Também participaram do debate, representantes do Sindicato dos Taxistas de São Paulo, convidados da Bancada do PT. Na avaliação de Fabio Godoy Teixeira da Silva, a atividade que é explorada hoje pelos aplicativos (Uber) é predatória ao serviço do táxi. “Os princípios da livre iniciativa e da livre concorrência, pilares usados por esta empresa para pautar a sua atividade, precisam ser compatibilizados com diversos outros: da valorização do trabalho, da dignidade da pessoa humana e da proteção do consumidor, da mobilidade urbana nos municípios, da justiça social, do bem estar da civilização”, explicou.

O sindicalista defendeu a aprovação do PL. “O projeto não proíbe, em hipótese alguma, essa empresa ou nenhuma outra, simplesmente coloca dentro de um quadrante legal e, na verdade, atualiza a legislação da mobilidade urbana, ao incorporar condições de conexão entre o usuário e o passageiro como um serviço aberto ao público”, frisou.

Outro representante do Sindicato dos Taxistas de São Paulo, Giovanni Romano, alertou que o serviço do Uber quer implantar um monopólio no país. “No Brasil, mais de 95% do serviço de táxi é explorado por pessoas físicas, motoristas autônomos. É um modelo que permite a desconcentração de renda. É um modelo que distribui renda naquela atividade para centenas de milhares de profissionais em todo País ao passo que o modelo que o Uber quer implantar induz ao monopólio. Porque se sustenta numa prática de preço predatório para conquistar poder de mercado. Após ter conquistado o poder de mercado, sente-se à vontade para fazer com o mercado aquilo que bem entender”, disse o sindicalista.

Tramitação - O deputado Carlos Zarattini também ressaltou que foi instalado na Câmara grupo de trabalho para analisar o PL 5587/16 e tentar construir uma versão mais consensual da proposta. Segundo ele, o prazo de funcionamento do grupo de trabalho é até seis de dezembro, quando está prevista a votação, em plenário, de requerimento de urgência para o PL. Se aprovada a urgência, disse o deputado, um acordo no colégio de líderes prevê a votação do texto já no dia 7.

Gizele Benitz
Foto: Gustavo Bezerra/PTnaCâmara

Grupo busca regulamentação dos táxis e dos aplicativos digitais.

Encontrar solução para as divergências que envolvem as categorias de taxistas e motoristas plataformas digitais, como o Uber - foi a busca da maioria de parlamentares que participaram, nesta terça-feira (22), da primeira reunião do grupo de trabalho constituído para debater o projeto de lei (PL 5587/16), de autoria do deputado Carlos Zarattini (PT-SP) e outros. A proposta trata da regulamentação dos táxis e dos aplicativos digitais.

“Acho que vamos aproximar muito as ideias nesse grupo de trabalho. Chegar a um projeto o mais consensual possível de forma que, no dia 6 de dezembro, a gente possa votar e aprovar o requerimento de urgência e, no dia 7, aprovar esse projeto de lei”, afirmou o coordenador do grupo de trabalho, Carlos Zarattini. Ele fez questão de frisar que a votação do requerimento de urgência, no plenário, foi um acordo entre o presidente da Casa, Rodrigo Maia, e o Colégio de Líderes.

Esclareceu o deputado que o objetivo do colegiado é aprimorar o projeto de lei. “É importante deixar claro à população que o projeto não sugere extinguir as plataformas digitais, mas propõe regulamentar e busca preservar o mercado de trabalho dos taxistas”, frisou.

Ainda, conforme apontou o parlamentar, a proposta visa garantir que haja desconto nas tarifas oferecidas aos usuários. Segundo ele, são as prefeituras que determinarão essas tarifas, de forma a baratear o custo desse serviço. “O nosso objetivo com o PL é proporcionar um serviço de taxi moderno, qualificado e mais barato para a população, com a segurança de que os motoristas serão cadastrados e registrados em cada prefeitura após uma avaliação criteriosa”, salientou o deputado.

O petista reiterou sobre a importância de se aprovar essa proposta. “Hoje, a situações nas cidades brasileiras é de total desorganização do sistema de taxi. Nós estamos vendo o crescimento da violência nas cidades e isso preocupa. Temos que ter uma categoria que atenda o usuário do serviço de táxi e que dê segurança a essas pessoas”, reafirmou.

Para se chegar a um denominador comum, Zarattini adiantou que ficou acertado que o grupo de trabalho vai se reunir novamente na próxima quinta-feira (24), às 9h, na sala das comissões especiais para, efetivamente, mexer no texto do PL. Além disso, há a previsão de uma próxima reunião para o dia 30 de novembro para equacionar as prováveis divergências.

Comissão geral –Nesta quarta-feira, às 10 h, o plenário da Câmara será transformado em comissão geral, como forma de ampliar o debate sobre o tema. São esperados representantes dos aplicativos digitais e as associações e sindicatos de taxistas.

Benildes Rodrigues /Foto: Gustavo Bezerra

Câmara cria grupo de trabalho para ampliar debate sobre projeto que protege taxista de concorrência desleal

O vice-líder da Minoria na Câmara e presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Interesses da Classe dos Taxistas, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), comunicou a um grupo de representantes da categoria, nesta terça-feira (8), que o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), criou um grupo de trabalho para debater o projeto de lei (PL 5587/16). A proposta, de autoria de Zarattini e outros parlamentares, tem como objetivo proteger a categoria dos taxistas de concorrência desleal oriunda do aplicativo Uber.

O colegiado tem 30 dias para apresentar um parecer que será apreciado pelo plenário da Câmara. Nesta terça, mais de cinco mil taxistas lotaram a Esplanada dos Ministérios, pedindo soluções para o que consideram concorrência desleal do Uber.

“Esse grupo de trabalho foi formado por pressão dos taxistas. Agora, o Congresso Nacional vai ter que debater esse tema”, afirmou Zarattini. A proposta será debatida numa comissão geral, no plenário da Câmara, nos próximos dias.

“E a pressão em cada estado, sobre cada deputado, é que vai nos dar a garantia da vitória. Então, temos que trabalhar para que durante 30 dias em que o grupo vai funcionar aqui na Câmara, que os taxistas procurem seus deputados nos seus estados, nas suas cidades, para que eles votem favoravelmente na defesa do sistema de taxi”, disse Zarattini, apostando numa grande mobilização da categoria.

Sobre como equacionar o descompasso que existe entre o interesse da população, que defende o serviço prestado pelo aplicativo Uber, e o interesse dos taxistas, Carlos Zarattini disse que os defensores desse serviço vivem uma ilusão momentânea. “A população gosta de tudo que parece momentaneamente mais barato e está certa, não vamos criticar. Mas o fato é que o sistema do Uber, na hora em que ele se tornar monopolista, em que ele quebrar os taxistas, ele vai impor uma tarifa muito mais cara para a população. Então, o que hoje é barato vai se tornar muito caro daqui a alguns anos”, previu o deputado. Ele fez questão de deixar claro que o projeto não é uma forma de proibir o Uber.

“Quem quiser trabalhar com o Uber, vai trabalhar, mas com a tarifa do taxímetro. É isso que queremos. Vamos ter que negociar uma saída, que chegar numa lei que equacione a discrepância”, defendeu o petista.

Justificativa – Entre as legislações utilizadas por Carlos Zarattini para apresentar a proposta, está o inciso X da Lei Nacional de Mobilidade Urbana. O inciso define o transporte motorizado privado como meio de transporte de passageiros utilizado para a realização de viagens individualizadas por intermédio de veículos particulares. “Portanto, nota-se claramente que o transporte privado individual não é definido como serviço, não está aberto ao público e não exige veículo de aluguel, ou seja, refere-se exclusivamente ao automóvel particular usado pelos cidadãos para as suas próprias viagens e sem a prestação de qualquer serviço remunerado”, argumentou o parlamentar em sua justificativa.

Ainda, argumentou o deputado que a proposta foi apresentada no momento em que surgiu na sociedade linhas diversas de interpretação sobre o tema. “É imperiosa a correção do texto para sepultar dúvidas e manter incólume a regulamentação dos serviços de transporte público individual de passageiros nos municípios brasileiros, haja visto que o crescimento do transporte clandestino, inclusive por meios tecnológicos, está impactando negativamente na gestão pública, além de desconstruir o mercado de táxi, invadir o campo restrito ao profissional taxista e causar insegurança aos consumidores”, diz o texto.

Para Zarattini, só uma revisão na legislação vai garantir a manutenção da categoria. “A atual concorrência predatória do Uber, somada à falta de legislação pertinente vai extinguir a categoria dos taxistas no Brasil”, alertou o deputado.

Benildes Rodrigues / Foto: Gustavo Bezerra

Projeto sobre o pré-sal volta à pauta e PT denuncia atentado à soberania nacional

A Bancada do PT continua na resistência para impedir que o governo ilegítimo de Temer consiga entregar o pré-sal às multinacionais como está previsto no projeto de lei (PL 4567/16), de autoria do senador e atual chanceler golpista José Serra (PSDB-SP). A proposta está prevista para ser votada no plenário da Câmara na sessão desta terça-feira (8) à noite. O texto base já foi aprovado, mas ainda falta apreciar destaques para concluir a votação da matéria.

O projeto é considerado pela Bancada do PT uma proposta antinacional que atenta contra a soberania brasileira. Atualmente, a Lei 12.351/10, que institui o regime de partilha, prevê a participação da Petrobras em todos os consórcios de exploração de blocos na área do pré-sal com um mínimo de 30%.

Para o deputado Carlos Zarattini (PT-SP), a verdadeira intenção do governo golpista de Temer com este projeto é enfraquecer a Petrobras e abrir caminho para a privatização. “Este projeto vai abrir as condições para a privatização, porque depois deste projeto, vai vir o projeto que acaba com o sistema de partilha. Porque eles querem, sim, permitir que as multinacionais levem todo o petróleo, levem toda a riqueza brasileira”, afirmou o parlamentar petista.

Gizele Benitz

Entrega do pré-sal fere de morte soberania nacional e desestrutura cadeia industrial de petróleo e gás

O fantasma da privatização e do entreguismo, que sempre rondou o Brasil na era em que o país era governado por Fernando Henrique Cardoso (1999-2002), voltou com toda força a partir do golpe parlamentar, jurídico e midiático que vitimou a democracia brasileira ao retirar do poder a presidenta Dilma Rousseff. Desta vez, os defensores do neoliberalismo e do estado mínimo, comandados pelo golpista Michel Temer, entregaram de mão beijada ao capital estrangeiro a maior descoberta brasileira dos últimos tempos: o pré-sal.

A descoberta dessa riqueza nacional, que ocorreu em 2006, período governado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), foi considerada uma das mais importantes do mundo, na última década. Por abrigar um óleo leve, de excelente qualidade e de alto valor agregado, o pré-sal brasileiro é fonte de cobiça internacional.

Não bastasse isso, dados da Petrobras revelam que a produção diária de petróleo extraído dos poços do pré-sal passou de 41 mil barris por dia, em 2010, para mais de 1 milhão de barris/dia em meados de 2016.
Esse riqueza começou a ser ameaçada em 2015, com a eleição do senador José Serra (PSDB-SP). Nem bem assumiu o mandato, o tucano apresentou um projeto de lei no Senado que retira da Petrobras o papel de operadora única nos campos do pré-sal. A proposta entreguista foi aprovada a toque de caixa, no mês passado, sob a tutela do governo ilegítimo de Michel Temer.

Para vender a preço de banana o patrimônio nacional, no caso, o pré-sal, os entreguistas de plantão, usaram o argumento de que o projeto foi proposto para “sanear” a Petrobras porque a empresa estava “quebrada”. Os mesmos que defenderam a proposta de José Serra achincalharam e bombardearam a Petrobras durante meses, com apoio de setores da imprensa nacional, na defesa das ideias neoliberais que fazem parte do DNA do tucanato.

No entanto, menos de 24h após a aprovação do projeto entreguista, a Petrobras, como num passe de mágica, deixou de ser “quebrada” para se tornar a segunda maior empresa do país, conforme dados da Economática (provedora de informações financeiras). Tal fato confirma os argumentos de luta da Bancada do PT de resistência ao texto, desde que foi protocolado no Congresso Nacional.

Não foram poucas as tentativas de parlamentares contrários à entrega do pré-sal para salvar a Petrobras da sanha entreguista dos golpistas e manter o protagonismo da Petrobras. Foram longos embates em plenário, em comissões, artigos em jornais, que alertaram sobre o risco que a estatal estava vivendo, alegando que seus problemas eram conjunturais.

Com a abertura do patrimônio nacional ao interesse estrangeiro, de cara, os setores da educação e da saúde do país são os que mais perdem. Estudo da consultoria legislativa da Câmara mostra que, somente com o Campo de Libra, sem a participação da Petrobras, a perda para a União será de R$ 246 bilhões. O Fundo Social, que financiaria esses setores, recebe 41,67% do excedente em óleo desse campo, o equivalente a R$ 100 bilhões. Como metade desses recursos vão para saúde e educação, esses setores perderiam R$ 50 bilhões.

Para o vice-líder da Minoria, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), à frente dessa luta, o quadro que se vislumbra com a decisão do Congresso Nacional de retirar da Petrobras o protagonismo na exploração do pré-sal sal será desastroso. “É um contrassenso, um crime de lesa-pátria, conceder aos estrangeiros o direito de explorar e controlar os campos do pré-sal. Vamos vender a exploração a preço de banana para que multinacionais tenham reservas para um ciclo de alta do petróleo”, lamentou o parlamentar. Ele ainda frisou que as jazidas do pré-sal estarão sob exploração imediatista e predatória, com a única intenção de atender ao entreguismo daqueles que não têm interesse no desenvolvimento autônomo do país, além dos interesses das grandes empresas petrolíferas estrangeiras. “Aprovar esse projeto revela a natureza e os objetivos do governo golpista que se instalou no Palácio do Planalto”, acusou Zarattini.

O estrato do pré-sal ocupa uma faixa de aproximadamente 800 quilômetros de comprimento, ao longo do litoral brasileiro. A área encontra-se no subsolo oceânico e estende-se do norte da Bacia de Campos ao sul da Bacia de Santos e desde o Espírito Santo até Santa Catarina. Estima-se que lá estejam guardados cerca de 80 bilhões de barris de petróleo e gás, o que deixaria o Brasil na privilegiada posição de sexto maior detentor de reservas no mundo - atrás de Arábia Saudita, Irã, Iraque, Kuwait e Emirados Árabes.

Benildes Rodrigues
Foto: Divulgação

Zarattini defende reorganização do PT

O vice-líder da Minoria na Câmara, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), adiantou, em entrevista coletiva concedida, nesta semana, ao canal Record News, que o Partido dos Trabalhadores deve fazer, nos próximos dias, uma “profunda reflexão” sobre o resultado eleitoral, reorganização partidária e os próximos passos que a legenda deve dar rumo ao futuro. Para ele, a forte campanha difamatória que o partido tem sido vítima influenciou no resultado eleitoral de 2016.

“Existe uma campanha violenta contra o Partido dos Trabalhadores. O PT é atingido fundamentalmente por essa campanha, mas ela acaba atingindo também o conjunto dos políticos”, frisou Zarattini que ainda refutou a ideia de que no pleito municipal a direita venceu a esquerda. Reiterou o deputado que, o que ocorreu, foi um verdadeiro massacre ao PT, enquanto os partidos que representam a direita foram poupados ou foram menos atingidos.

Para Carlos Zarattini, a despolitização assumida por alguns candidatos na disputa eleitoral foi um dos pontos negativos da campanha. Como exemplo, o parlamentar apontou a vitória de candidatos que se definiram como apolíticos ou anti-políticos, como o caso do Dória em São Paulo e do Kalil em Belo Horizonte que, segundo ele, enfrentaram e atacaram não apenas o PT, mas também o PMDB, PSDB. “Eles se definiram como candidatos-administradores e esse tipo de candidatura fez com que muitas pessoas deixassem de votar, se abstivessem de comparecer ou votassem nulo ou branco”, alegou.

No decorrer da entrevista, Zarattini destacou o capital político adquirido pelo partido ao longo dos 37 anos de existência da legenda. “O PT tem uma profunda raiz no Brasil e, com certeza, a partir dessa raiz é que vai se reorganizar para continuar participando da vida política brasileira e, sempre, no sentido de melhorar a vida do povo brasileiro”, observou Zarattini.

Questionado se o PT abandonou ou não as suas bandeiras, Zarattini reconheceu erros cometidos pelo partido, mas rejeitou esse argumento. “O PT não abandonou suas bandeiras. O PT errou, no meu modo de ver, ao adotar um sistema de financiamento eleitoral completamente baseado em doações das empresas. O PT já reviu isso, já proibiu. Essa decisão do partido teve refendo do próprio Supremo Tribunal Federal que proibiu a doação de empresas”, explicou o deputado que ainda destacou que financiamento empresarial de campanha sempre foi uma prática adotada por todos os partidos.

Renovação - Sobre as transformações pelas quais o partido deve passar e sobre quem pode liderar a legenda, Zarattini informou que ainda não há definição sobre essa questão. “Nós não temos uma coisa bem definida, mas, evidentemente, vamos procurar uma renovação da nossa liderança, dos nossos diretórios”, afirmou o deputado que ainda acrescentou sobre a necessidade de fazer debate sobre isso.

“Nós temos que fazer isso, até porque, quando você sofre uma derrota eleitoral como nós sofremos (e temos que reconhecer isso), temos que organizar em novas bases e o PT precisa de uma reorganização partidária e de uma renovação de seus quadros dirigentes”, defendeu Zarattini.

PT e movimentos sociais – Carlos Zarattini reconheceu que no decorrer dos 13 anos em que o PT esteve à frente do governo federal, o partido se afastou dos movimentos sociais, mas, segundo, ele, chegou o momento de o partido retomar essa relação.

“Houve um distanciamento e, muitas vezes, houve contradição. Agora não estamos mais no governo, logicamente vamos nos aproximar, reaproximar desses movimentos, com o objetivo claro de construção de uma grande frente política e social que lute para continuar democratizando o País, para continuar distribuindo renda e para retomar o crescimento econômico. Esse é o objetivo que pretendemos”, afirmou Zarattini.

Veja entrevista completa no Jornal da Record News: http://migre.me/vqdQg

Benildes Rodrigues

Artigo: Crime de lesa-pátria

TEMA EM DISCUSSÃO: Nova regulação para a exploração do pré-sal 

Por Carlos Zarattini

A decisão do Congresso de retirar da Petrobras a condição de única operadora na exploração do pré-sal terá consequências desastrosas para o Brasil. Com a aprovação do projeto de lei 4.567, do senador José Serra (PSDB-SP), as multinacionais poderão explorar nossa maior riqueza sem controle, o que colocará em risco a autonomia energética do país e derrubará as receitas com a exploração.

Representantes da direita neoliberal, que podem ter contado com o apoio de multinacionais interessadas em explorar nosso petróleo, patrocinaram uma severa campanha de destruição de imagem e enfraquecimento da Petrobras. Ação para criar clima favorável para o Congresso votar mudanças no regime de partilha, que garante a propriedade das jazidas do petróleo à União.

O quadro que virá pela frente no setor petrolífero será de devastação, porque vamos oferecer exploração e venda de campos para estrangeiros num momento que as maiores empresas do setor estão reduzindo a produção diante do baixo preço do petróleo no mercado. É um contrassenso, um crime de lesa-pátria, conceder aos estrangeiros o direito de explorar e controlar os campos do pré-sal. Vamos vender a exploração a preço de banana para que multinacionais tenham reservas para um ciclo de alta do petróleo.

A cadeia produtiva de petróleo e gás, sob a batuta da Petrobras, responde por 20% do PIB e 15% dos empregos criados. Garantimos a política de conteúdo nacional na indústria, desenvolvimento científico e domínio tecnológico na exploração e refinamento. Sem o controle da Petrobras, essas conquistas correm sério risco. Hoje, a empresa tem autonomia em relação ao competitivo mercado internacional de petróleo e é líder na tecnologia de exploração em águas profundas.

As reservas do pré-sal, tendo a Petrobras como operadora, têm produtividade acima da média mundial, a baixíssimo custo. A curva de produção diária de barris está em ascensão e em 2021 a produção deve atingir 3,4 milhões de barris/dia. A Petrobras produz o barril de petróleo na área do pré-sal entre 8 a 16 dólares o barril; nenhuma empresa produz a menos de US$ 22.

A entrada de novas empresas como operadoras vai aumentar o custo de produção e consequentemente reduzir o excedente que fica com a União e que deverá ser usado em educação e saúde. Só no campo de Libra, onde a Petrobras participa no consórcio com 40%, a alteração, se aplicada, gerará uma perda de cerca de R$ 246 bilhões para a União. As áreas de Saúde e Educação vão perder R$ 50 bilhões. Isso vai atingir os mais pobres, que dependem de políticas para o setor.

As jazidas do pré-sal estarão sob exploração imediatista e predatória com a única intenção de atender o entreguismo daqueles que não têm interesse no desenvolvimento autônomo do país, além dos interesses das grandes empresas petrolíferas estrangeiras. Aprovar esse projeto revela a natureza e os objetivos do governo golpista que se instalou no Palácio do Planalto.

Carlos Zarattini é deputado federal (PT/SP)

Publicado no O Globo: http://oglobo.globo.com/opiniao/crime-de-lesa-patria-20378190

Artigo: Lula: Por que querem me condenar

Artigo publicado na Folha de S.Paulo em 18 de outubro de 2016

Em mais de 40 anos de atuação pública, minha vida pessoal foi permanentemente vasculhada -pelos órgãos de segurança, pelos adversários políticos, pela imprensa. Por lutar pela liberdade de organização dos trabalhadores, cheguei a ser preso, condenado como subversivo pela infame Lei de Segurança Nacional da ditadura. Mas jamais encontraram um ato desonesto de minha parte.

Sei o que fiz antes, durante e depois de ter sido presidente. Nunca fiz nada ilegal, nada que pudesse manchar a minha história. Governei o Brasil com seriedade e dedicação, porque sabia que um trabalhador não podia falhar na Presidência. As falsas acusações que me lançaram não visavam exatamente a minha pessoa, mas o projeto político que sempre representei: de um Brasil mais justo, com oportunidades para todos.

Às vésperas de completar 71 anos, vejo meu nome no centro de uma verdadeira caçada judicial. Devassaram minhas contas pessoais, as de minha esposa e de meus filhos; grampearam meus telefonemas e divulgaram o conteúdo; invadiram minha casa e conduziram-me à força para depor, sem motivo razoável e sem base legal. Estão à procura de um crime, para me acusar, mas não encontraram e nem vão encontrar.

Desde que essa caçada começou, na campanha presidencial de 2014, percorro os caminhos da Justiça sem abrir mão de minha agenda. Continuo viajando pelo país, ao encontro dos sindicatos, dos movimentos sociais, dos partidos, para debater e defender o projeto de transformação do Brasil. Não parei para me lamentar e nem desisti da luta por igualdade e justiça social.

Nestes encontros renovo minha fé no povo brasileiro e no futuro do país. Constato que está viva na memória de nossa gente cada conquista alcançada nos governos do PT: o Bolsa Família, o Luz Para Todos, o Minha Casa, Minha Vida, o novo Pronaf (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar), o Programa de Aquisição de Alimentos, a valorização dos salários -em conjunto, proporcionaram a maior ascensão social de todos os tempos.

Nossa gente não esquecerá dos milhões de jovens pobres e negros que tiveram acesso ao ensino superior. Vai resistir aos retrocessos porque o Brasil quer mais, e não menos direitos.

Não posso me calar, porém, diante dos abusos cometidos por agentes do Estado que usam a lei como instrumento de perseguição política. Basta observar a reta final das eleições municipais para constatar a caçada ao PT: a aceitação de uma denúncia contra mim, cinco dias depois de apresentada, e a prisão de dois ex-ministros de meu governo foram episódios espetaculosos que certamente interferiram no resultado do pleito.

Jamais pratiquei, autorizei ou me beneficiei de atos ilícitos na Petrobras ou em qualquer outro setor do governo. Desde a campanha eleitoral de 2014, trabalha-se a narrativa de ser o PT não mais partido, mas uma "organização criminosa", e eu o chefe dessa organização. Essa ideia foi martelada sem descanso por manchetes, capas de revista, rádio e televisão. Precisa ser provada à força, já que "não há fatos, mas convicções".

Não descarto que meus acusadores acreditem nessa tese maliciosa, talvez julgando os demais por seu próprio código moral. Mas salta aos olhos até mesmo a desproporção entre os bilionários desvios investigados e o que apontam como suposto butim do "chefe", evidenciando a falácia do enredo.

Percebo, também, uma perigosa ignorância de agentes da lei quanto ao funcionamento do governo e das instituições. Cheguei a essa conclusão nos depoimentos que prestei a delegados e promotores que não sabiam como funciona um governo de coalizão, como tramita uma medida provisória, como se procede numa licitação, como se dá a análise e aprovação, colegiada e técnica, de financiamentos em um banco público, como o BNDES.

De resto, nesses depoimentos, nada se perguntou de objetivo sobre as hipóteses da acusação. Tenho mesmo a impressão de que não passaram de ritos burocráticos vazios, para cumprir etapas e atender às formalidades do processo. Definitivamente, não serviram ao exercício concreto do direito de defesa.

Passados dois anos de operações, sempre vazadas com estardalhaço, não conseguiram encontrar nada capaz de vincular meu nome aos desvios investigados. Nenhum centavo não declarado em minhas contas, nenhuma empresa de fachada, nenhuma conta secreta.

Há 20 anos moro no mesmo apartamento em São Bernardo. Entre as dezenas de réus delatores, nenhum disse que tratou de algo ilegal ou desonesto comigo, a despeito da insistência dos agentes públicos para que o façam, até mesmo como condição para obter benefícios.

A leviandade, a desproporção e a falta de base legal das denúncias surpreendem e causam indignação, bem como a sofreguidão com que são processadas em juízo. Não mais se importam com fatos, provas, normas do processo. Denunciam e processam por mera convicção -é grave que as instâncias superiores e os órgãos de controle funcional não tomem providências contra os abusos.

Acusam-me, por exemplo, de ter ganho ilicitamente um apartamento que nunca me pertenceu -e não pertenceu pela simples razão de que não quis comprá-lo quando me foi oferecida a oportunidade, nem mesmo depois das reformas que, obviamente, seriam acrescentadas ao preço. Como é impossível demonstrar que a propriedade seria minha, pois nunca foi, acusam-me então de ocultá-la, num enredo surreal.

Acusam-me de corrupção por ter proferido palestras para empresas investigadas na Operação Lava Jato. Como posso ser acusado de corrupção, se não sou mais agente público desde 2011, quando comecei a dar palestras? E que relação pode haver entre os desvios da Petrobras e as apresentações, todas documentadas, que fiz para 42 empresas e organizações de diversos setores, não apenas as cinco investigadas, cobrando preço fixo e recolhendo impostos?

Meus acusadores sabem que não roubei, não fui corrompido nem tentei obstruir a Justiça, mas não podem admitir. Não podem recuar depois do massacre que promoveram na mídia. Tornaram-se prisioneiros das mentiras que criaram, na maioria das vezes a partir de reportagens facciosas e mal apuradas. Estão condenados a condenar e devem avaliar que, se não me prenderem, serão eles os desmoralizados perante a opinião pública.

Tento compreender esta caçada como parte da disputa política, muito embora seja um método repugnante de luta. Não é o Lula que pretendem condenar: é o projeto político que represento junto com milhões de brasileiros. Na tentativa de destruir uma corrente de pensamento, estão destruindo os fundamentos da democracia no Brasil.

É necessário frisar que nós, do PT, sempre apoiamos a investigação, o julgamento e a punição de quem desvia dinheiro do povo. Não é uma afirmação retórica: nós combatemos a corrupção na prática.

Ninguém atuou tanto para criar mecanismos de transparência e controle de verbas públicas, para fortalecer a Polícia Federal, a Receita e o Ministério Público, para aprovar no Congresso leis mais eficazes contra a corrupção e o crime organizado. Isso é reconhecido até mesmo pelos procuradores que nos acusam.

Tenho a consciência tranquila e o reconhecimento do povo. Confio que cedo ou tarde a Justiça e a verdade prevalecerão, nem que seja nos livros de história. O que me preocupa, e a todos os democratas, são as contínuas violações ao Estado de Direito. É a sombra do estado de exceção que vem se erguendo sobre o país.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA foi presidente do Brasil (2003-2010). É presidente de honra do PT (Partido dos Trabalhadores)