quarta-feira, 28 de setembro de 2011

Comissão de Minas e Energia discute royalts do petróleo

Iniciou-se hoje na CME a discussão do PL que distribui os royalts do petróleo entre os Estados e Municípios. O relator, Dep. Fernando Jordão (PMDB-RJ), propõe aumentar o pagamento da Participação Especial pelas empresas petroleiras para que seja destinado aos Estados e Municípios não produtores. Pela sua proposta esses recursos chegariam a R$ 8 bilhões. A consequência seria a inviabilização dos planos de investimento da Petrobrás e consequentemente um atraso na exploração do petróleo do pré-sal. Além disso, é evidente que as empresas vão contestar essa Lei na Justiça e se forem vitoriosas os Estados e Municípios não produtores terão uma vitória de pirro. Na próxima semana vamos ouvir, por sugestão minha, a ANP, a Petrobrás e o Ministério de Minas e Energia antes de votarmos.

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