Cresce pressão para que MP dos royalties reveja perdas

Cresce pressão para que MP dos royalties reveja perdas

Por Raquel Ulhôa

De Brasília

Zarattini: deputado que foi relator do tema vai propor audiência pública na Câmara com governadores de Estados produtores e não produtores.

Lideranças envolvidas na elaboração do projeto de lei que trata da distribuição da receita do petróleo, parcialmente vetado pela presidente Dilma Rousseff, tentarão acordo em torno da medida provisória a ser editada por ela para completar o assunto. A MP vai mudar a divisão dos recursos obtidos com os campos que ainda serão licitados pelo modelo de concessão. A MP também incluirá a destinação dos royalties futuros para educação.

O deputado Carlos Zarattini (PT-SP), que foi o último relator do projeto na Câmara dos Deputados, e o senador Wellington Dias (PT-PI), autor do texto original que resultou no texto vetado pela presidente, acham que existe uma possibilidade de acordo: redistribuir de forma mais equilibrada a receita dos campos já licitados (medida vetada por Dilma), garantindo que o Rio de Janeiro e o Espírito Santo não percam a receita que receberem em 2012.

Essa fórmula foi incluída no substitutivo de Zarattini. O plenário da Câmara acabou aprovando o texto do Senado, vetado parcialmente por Dilma. Zarattini vai propor audiência pública na Comissão de Minas e Energia da Casa com governadores de Estados produtores e não produtores, em busca de acordo.

Os parlamentares de Estados não produtores desembarcam hoje em Brasília sob pressão dos prefeitos (atuais e eleitos) de suas regiões, insatisfeitos com os vetos à mudança na distribuição da receita do petróleo dos campos no mar já em exploração (royalties e participação especial). Muitos também resistem à ideia de destinar para a educação todo o dinheiro que arrecadarem no futuro com o pré-sal.

Para Dias, pode haver entendimento em torno da MP, caso o objetivo seja apenas garantir que Rio e Espírito Santo não percam a receita recebida até 2012. Mas, ele avisa que, "se a decisão da presidente é não incluir as receitas das áreas já licitadas nas regras de distribuição para todos os Estados, certamente o Congresso já provou que tem maioria na Câmara e no Senado capaz de derrubar o veto". Quanto à decisão de priorizar a educação, ele acredita em amplo apoio do Congresso.

Está prevista para hoje reunião com representantes das bancadas dos 24 Estados não produtores e de municípios que se sentem prejudicados.

Mesmo os parlamentares da base que concordam, no mérito, com as decisões de Dilma, afirmam que será difícil conter a insatisfação, já que a situação dos municípios é de muita dificuldade financeira, resultado da sobrecarga de atribuições e redução dos recursos. Muitos prefeitos deixarão os cargos sem conseguir cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal. E culpam o governo federal por centralizar a arrecadação com os impostos.

As maiores queixas dizem respeito ao fato de o governo federal ter promovido, no meio do ano, a desoneração do Imposto sobre Produto Industrializado (IPI) do setor automotivo e de eletrodomésticos, que resultou na redução do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

"O governo faz festa com recurso alheio. E está desorganizando as finanças dos municípios", diz a senadora Ana Amélia (PP-RS), que está recebendo forte pressão dos prefeitos do seu Estado para que o Congresso derrube os vetos.

Para a senadora, pode até haver uma "razão lógica e jurídica" para vetar as mudanças das regras da divisão dos recursos arrecadados com os campos já licitados (que incluem um terço dos campos do petróleo do pré-sal, que calcula-se existir no país). Também diz que é "louvável" a ideia de aplicar 100% dos royalties do petróleo em educação.

O problema, na sua opinião, é que os prefeitos necessitam de algum tipo de compensação, já que a União não compartilha o que recebe com impostos.

"A educação precisa de dinheiro, mas a saúde também precisa, a segurança pública etc. Aqui no meu Estado, 80% dos prefeitos não conseguirão fechar as contas, por causa da desoneração feita pelo governo no meio do ano do IPI, que integra a base do FPM. Muitos municípios pequenos dependem do FPM", afirma.

A líder do PSB no Senado, Lídice da Mata (BA), vice-líder do governo, vê méritos nos vetos da presidente aos dispositivos que, na visão do governo, alteravam os contratos atuais. Também concorda em aplicar 100% dos royalties futuros em educação. Mas sabe que os municípios não produtores não vão aceitar facilmente. E que a pressão para que os vetos sejam apreciados neste ano será grande.

"É uma pauta explosiva. Os prefeitos estão com a corda no pescoço. Não temos que reivindicar mexer na distribuição da arrecadação passada. Temos que reivindicar é que o governo compense as prefeituras pelas desonerações do IPI e outras medidas que reduziram os orçamentos dos municípios", afirma Lídice.

A votação de vetos presidenciais é prática rara no Congresso. Mais rara ainda é a derrubada deles. Para que isso ocorra, a maioria absoluta de deputados e de senadores, em sessão conjunta, têm de votar pela rejeição do veto. Há uma lista enorme deles aguardando votação.

O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), a quem cabe convocar a sessão para apreciar vetos, pretende ouvir o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), e líderes para decidir se convoca ou não sessão do Congresso. "Num assunto dessa magnitude, uma decisão dessa jamais será solitária."

Em tese, haveria votos suficientes para a derrubada dos vetos, já que, nessa questão dos royalties, o Rio e o Espírito Santo estiveram isolados.

O governo pode pressionar Sarney a não convocar, tentar unir sua base para derrubar o veto, negociar na própria MP ou começar um processo de discussão com o Congresso sobre uma repactuação federativa, que resulte em uma distribuição mais equilibrada da arrecadação tributária.

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