Por Carlos Zarattini
A
população carcerária no Brasil hoje é superior a 700 mil presos. Com esse alto
índice, o Brasil possui atualmente a terceira maior população presidiária do
mundo. E amarga um déficit, de acordo com dados do Conselho Nacional de Justiça, de mais de 200 mil vagas no sistema carcerário. O encarceramento excessivo gera essa
superlotação nas cadeias e, consequentemente, resulta em baixos índices de ressocialização.
Elementos que incitam de forma direta à violência.
Foi
esse cenário alarmante que motivou o pedido de criação de Comissão Parlamentar
de Inquérito (CPI) do Sistema Carcerário na Câmara dos Deputados. Essa
investigação, que foi proposta por nós, teve como eixo central o mapeamento da
situação atual dos presídios. Direcionada, especialmente, para o cenário de
crescentes e constantes rebeliões de presos, a superlotação dos presídios, as
péssimas condições físicas das instalações e os altos custos financeiros de
manutenção destes estabelecimentos.
A CPI do Sistema Carcerário encerrou
os trabalhos em agosto. Após 120 dias de investigações, o relatório final de mais de 400 páginas incluiu a apresentação de 20
propostas legislativas. O relatório apresentado
trouxe importantes avanços ao expor uma série de recomendações e orientações
que poderão nortear ações governamentais imediatas para dar uma guinada no
sistema carcerário, que hoje é um dos principais causadores dos problemas na
área de segurança pública. O eixo central é aplicação de penas alternativas
para reduzir o número de presos e assim enfraquecer a corrupção dentro desses
estabelecimentos que alimentam facções criminosas dentre e fora dos complexos
prisionais.
Lucio Bernardo Jr.
Venho defendendo há alguns anos que a política de
encarceramento precisa ser reavaliada urgentemente. Já foi diagnosticado e reconfirmado
pelo trabalho investigativo da CPI que as altas
taxas de aprisionamento no Brasil não são capazes de devolver a sensação de
segurança e nem reduzir os percentuais de criminalidade. Por isso, é
preciso dar
viabilidade às penas alternativas para crimes não violentos. Defendo que uma
boa opção para buscar alternativas à prisão seria o cumprimento da pena por
meio de trabalho na prefeitura do município onde reside. Com remuneração de um
salário mínimo, custeado por Estados e União.
Os
Estados Unidos, por exemplo, tem hoje 2,5 milhões de presos e já
acordou para essa realidade. Os americanos já estão aplicando penas
alternativas para crimes de menor potencial ofensivo. No Brasil, 40% dos crimes
cometidos hoje estão relacionados com o tráfico de drogas e entre as mulheres o
índice chega aos 80%. A aplicação de penas
alternativas tem custo menor que a manutenção dos presídios e pode contribuir
para aumentar os níveis de ressocialização e, especialmente, diminuição das
taxas de reincidência no crime. Elementos que poderão contribuir para
diminuição da violência.
A verdade
é que a lógica do aprisionamento não tem levado a uma boa solução, a um bom
resultado para o nosso país. Diante disso, precisamos combater à cultura do encarceramento. E
neste panorama de profunda desordem propomos um pacto para acabar com a
situação caótica do sistema carcerário. Uma aliança entre governos estaduais e
municipais em prol de implementar políticas efetivas que contribuam para a
redução no número de pessoas encarceradas e investimentos em estrutura física e
de atendimento nas unidades prisionais.
Carlos Zarattini, economista, é
deputado federal (PT/SP)
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