Por considerar a ação da Polícia Militar na Cracolândia - como
ficou conhecido o entorno da Estação da Luz – inútil e desastrosa, o
Ministério Público de São Paulo (MP-SP) instaurou nesta terça-feira (31)
um novo inquérito civil para individualizar a apuração das
responsabilidades pela operação de combate ao tráfico e a retirada de
dependentes do crack daquela região.
Segundo entrevista do o promotor Mauricio Ribeiro Lopes, da área de Habitação e Urbanismo do Ministério, à Agência Brasil “o quadro na Cracolândia, infelizmente, é o mesmo do que era antes do começo deste ano”. “Sexta-feira [27] à noite, pessoalmente, tive essa experiência. Vê-se na Cracolândia a mesma situação que havia antes de janeiro deste ano, o que mostra que todo esse esforço mostra recursos mal-empregados e de uma inutilidade completa”, aponta.
Nesse novo inquérito, os promotores pretendem acompanhar o desdobramento da operação, que pode ser levada para outras regiões da cidade. Para isso, o Ministério Público solicitou que o Comando da Polícia Militar do Estado de São Paulo encaminhe, no prazo de dez dias, a relação de nomes de todos os oficiais policiais que participaram da operação no período entre 20 de dezembro de 2011 e 10 de janeiro de 2012, além de informar o total gasto com a ação.
O MP também pediu as que as secretarias municipais de Saúde e de Assistência e Desenvolvimento Social informem, no prazo de 20 dias, como são compostas as equipes de atendimento à população usuária de crack, em São Paulo, e no total de atendimentos. “A ideia é ter um diagnóstico muito real do que a prefeitura e o Estado têm [de recursos, projetos e equipamentos] para que a gente peça, em juízo, algumas outras coisas”, disse Arthur Pinto Filho, promotor da área de Direitos Humanos também à Agência Brasil.
Ontem (31), a Justiça de São Paulo acatou integralmente um pedido em caráter liminar, do Ministério Público, para que a PM seja proibida de empregar ações “vexatórias, degradantes ou desrespeitosas” contra os usuários de drogas.
Na ação, que corre sob segredo de Justiça, há a solicitação de que o governo paulista pague uma indenização de, no mínimo, R$ 40 milhões por danos morais individuais e coletivas pelo que considera violações aos direitos humanos. Essa questão, no entanto, ainda deverá ser julgada pela Justiça.
Na contramão de decisões oficiais e de órgãos competentes, o comandante da Polícia Militar do Estado, coronel Roberval Ferreira França, disse que a atuação da corporação na região deverá continuar sendo feita da mesma forma e não reconhece os erros apontados pelas investigações preliminares. “O tráfico e o porte de entorpecentes continuam sendo categorizados como crime no nosso país”, argumenta.
“Crack, é possível vencer”
Enquanto isso, o governo federal investe no tratamento de dependentes químicos.O Plano Nacional de Combate ao Crack, implantado do governo da presidenta Dilma Rousseff, prevê investimento de R$ 4 bilhões em dois anos, com ações que incluem a presença de médicos nas ruas para atender os viciados, atendimento específico na rede pública de Saúde e o uso dos sistemas de inteligência do governo para combater o tráfico.
O Programa “Crack, é possível vencer” que integra o projeto de ampliação da rede de atenção à saúde mental no Sistema Único de Saúde (SUS) já recebeu mais de R$ 7 milhões em investimentos – recursos revertidos na criação de 200 novos leitos em 12 unidades de acolhimento e no aumento da verba de custeio dos Centros de Atenção Psicossocial (CAPs) da capital paulista em R$ 23,7 milhões em 2012.
Para o deputado estadual Donisete Braga (PT-SP), coordenador da Frente Parlamentar de Combate ao Crack e outras Drogas na Alesp, a ação ministerial é de fundamental importância, uma vez que o governo do Estado decidiu tratar a epidemia do crack como “caso de polícia, e não de saúde pública”.
“Temos pesquisado e notamos que países civilizados estão lidando com a questão de forma humanitária, criando redes integradas de serviços de saúde, assistência social, justiça. E este é o modelo que o governo federal escolheu no programa “Crack é possível vencer”, inclusive estabelecendo mais de R$ 500 milhões para o Estado de São Paulo”.
Segundo entrevista do o promotor Mauricio Ribeiro Lopes, da área de Habitação e Urbanismo do Ministério, à Agência Brasil “o quadro na Cracolândia, infelizmente, é o mesmo do que era antes do começo deste ano”. “Sexta-feira [27] à noite, pessoalmente, tive essa experiência. Vê-se na Cracolândia a mesma situação que havia antes de janeiro deste ano, o que mostra que todo esse esforço mostra recursos mal-empregados e de uma inutilidade completa”, aponta.
Nesse novo inquérito, os promotores pretendem acompanhar o desdobramento da operação, que pode ser levada para outras regiões da cidade. Para isso, o Ministério Público solicitou que o Comando da Polícia Militar do Estado de São Paulo encaminhe, no prazo de dez dias, a relação de nomes de todos os oficiais policiais que participaram da operação no período entre 20 de dezembro de 2011 e 10 de janeiro de 2012, além de informar o total gasto com a ação.
O MP também pediu as que as secretarias municipais de Saúde e de Assistência e Desenvolvimento Social informem, no prazo de 20 dias, como são compostas as equipes de atendimento à população usuária de crack, em São Paulo, e no total de atendimentos. “A ideia é ter um diagnóstico muito real do que a prefeitura e o Estado têm [de recursos, projetos e equipamentos] para que a gente peça, em juízo, algumas outras coisas”, disse Arthur Pinto Filho, promotor da área de Direitos Humanos também à Agência Brasil.
Ontem (31), a Justiça de São Paulo acatou integralmente um pedido em caráter liminar, do Ministério Público, para que a PM seja proibida de empregar ações “vexatórias, degradantes ou desrespeitosas” contra os usuários de drogas.
Na ação, que corre sob segredo de Justiça, há a solicitação de que o governo paulista pague uma indenização de, no mínimo, R$ 40 milhões por danos morais individuais e coletivas pelo que considera violações aos direitos humanos. Essa questão, no entanto, ainda deverá ser julgada pela Justiça.
Na contramão de decisões oficiais e de órgãos competentes, o comandante da Polícia Militar do Estado, coronel Roberval Ferreira França, disse que a atuação da corporação na região deverá continuar sendo feita da mesma forma e não reconhece os erros apontados pelas investigações preliminares. “O tráfico e o porte de entorpecentes continuam sendo categorizados como crime no nosso país”, argumenta.
“Crack, é possível vencer”
Enquanto isso, o governo federal investe no tratamento de dependentes químicos.O Plano Nacional de Combate ao Crack, implantado do governo da presidenta Dilma Rousseff, prevê investimento de R$ 4 bilhões em dois anos, com ações que incluem a presença de médicos nas ruas para atender os viciados, atendimento específico na rede pública de Saúde e o uso dos sistemas de inteligência do governo para combater o tráfico.
O Programa “Crack, é possível vencer” que integra o projeto de ampliação da rede de atenção à saúde mental no Sistema Único de Saúde (SUS) já recebeu mais de R$ 7 milhões em investimentos – recursos revertidos na criação de 200 novos leitos em 12 unidades de acolhimento e no aumento da verba de custeio dos Centros de Atenção Psicossocial (CAPs) da capital paulista em R$ 23,7 milhões em 2012.
Para o deputado estadual Donisete Braga (PT-SP), coordenador da Frente Parlamentar de Combate ao Crack e outras Drogas na Alesp, a ação ministerial é de fundamental importância, uma vez que o governo do Estado decidiu tratar a epidemia do crack como “caso de polícia, e não de saúde pública”.
“Temos pesquisado e notamos que países civilizados estão lidando com a questão de forma humanitária, criando redes integradas de serviços de saúde, assistência social, justiça. E este é o modelo que o governo federal escolheu no programa “Crack é possível vencer”, inclusive estabelecendo mais de R$ 500 milhões para o Estado de São Paulo”.
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