sexta-feira, 13 de julho de 2012

Promotor vê abuso de guardas de São Paulo como parte de política da prefeitura


São Paulo – Fato conhecido para quem circula pela cidade de São Paulo, a violência da Guarda Civil Metropolitana ficou mais evidente e foi reconhecida como habitualmente truculenta graças a ação do Ministério Público Estadual que pode, ao menos, forçar a uma reflexão sobre o papel que a força de segurança paulistana desempenha. 
“Os abusos não são casuais. Na verdade, eles partem de uma política da municipalidade”, afirma Alexandre Marcos Pereira, promotor de Direitos Humanos e responsável pela ação apresentada no último dia 4. Segundo ele, um contrato de gestão foi instituído entre a Secretaria Municipal de Segurança Urbana e a GCM estipulando metas para cada unidade regional. No centro, a meta, entre outras, é a proibição de moradores de rua em pontos determinados. Pereira afirma que essa tática autoriza “emprego dos meios que forem necessários” para impedir a permanência das pessoas em situação de rua. “Existe um sistema de monitoramento por câmeras de vídeo e agentes à paisana e, se houver algum morador de rua nesses pontos, ele é punido”, acrescenta.
Segundo o texto da ação, o objetivo principal da atuação da Guarda “não é proteger as pessoas em situação de rua, mas sim removê-las das áreas de maior visibilidade da cidade, promovendo uma verdadeira ‘limpeza social’, o que já vem ocorrendo, em sentido amplo, com outros segmentos carentes da população paulistana”.
“A prefeitura trata o centro de São Paulo como uma sala de visita. E nessa lógica, tudo que não pega bem e que não é estético é retirado. A população de rua está sendo tratada como objeto”, afirma Pereira.
O argumento do Ministério Público é de que o decreto municipal datado de 2004 que permite que a guarda aborde os moradores de rua é inconstitucional. Segundo a Constituição, os municípios "poderão constituir guardas municipais destinadas à proteção de seus bens, serviços e instalações, conforme dispuser a lei".
A ação pede uma indenização no valor de R$ 20 milhões, sendo metade desse valor destinado a um fundo que deve reverter o dinheiro para ações de interesses sociais e o restante para  eventuais pedidos de indenização por danos morais.

Na pele

Os moradores de rua Erivando Rodrigues dos Santos, de 25 anos, e Mateus Eduardo dos Santos Moura, de 15 anos, são duas vítimas da truculência citada pelo promotor. Há duas semanas, integrantes da GCM confiscaram seus pertences e os impediram de permanecer no coreto da praça da República, no centro de São Paulo. “Tinha algumas roupas minhas, até um dinheiro”, relata Mateus. “A gente fica aqui  porque é o único lugar coberto que tem. Se a gente fica na rua pode chover e molhar as coisas”, explica.
“A CGM é pior que a PM porque com eles não têm conversa. Já chegam dando chute, levando as nossas coisas. Só não levam a gente porque não tem onde colocar”, acredita MateusAmbos dizem que já tiveram experiências em albergues, mas não gostaram. “A complicação é que ninguém consegue dormir lá, tem de dizer o nome do pai, da mãe, é a maior burocracia”, conta Erivando. Em função disso, Mateus, que vive desde os 8 anos na rua, teria dificuldades de ser aceito, já que não tem nenhum documento e não conhece ninguém de sua família. “Aqui é público. Mas eles dizem que pode vir um turista querer tirar fotos e a gente atrapalha”, conta.
Fonte: Rede Brasil Atual - http://virou.gr/PVNNu0

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