quarta-feira, 17 de outubro de 2012

Haddad assina compromisso para cumprir mandato integralmente


São Paulo – O candidato do PT à prefeitura de São Paulo, Fernando Haddad, assinou hoje (17), durante entrevista à rádio CBN, documento em que se compromete a cumprir integralmente o mandato, caso eleito no próximo dia 28. Ontem, no mesmo programa, o tucano José Serra não documento de igual teor, alegando tratar-se de uma “palhaçada”.
A iniciativa, nos dois casos, foi do jornalista Gilberto Dimenstein – que há três eleições tem repetido a cobrança aos candidatos. Na primeira, em 2004, Serra chegou a assinar o compromisso, mas ficou apenas um ano e quatro meses na prefeitura, renunciando ao mandato para concorrer ao governo do estado pelo PSDB. Questionado posteriormente sobre a quebra de palavra, argumentou tratar-se de um “papelzinho” que não estava registrado em cartório.
Hoje, o petista foi enfático ao responder a Dimenstein: “Não há nenhuma hipótese (de não cumprir os 4 anos de mandato). Vale minha palavra e a minha assinatura. Acho que a população tem que punir quem mente a respeito de uma coisa como essa. Temos que resgatar a dignidade da política. A palavra deveria bastar”.

'Kit gay' e 'mensalão'

No início da longa entrevista, que durou das 10h às 11h, Haddad foi questionado sobre dois temas ligados à disputa política: a Ação Penal 470, conhecida por processo do “mensalão”, e o projeto de combate à homofobia elabora pelo MEC quando ele era ministro da Educação, batizado genericamente de “kit gay”.
No primeiro caso, disse que as instituições estão funcionando “adequadamente” e que isso seria o aspecto mais importante do julgamento. Ele lembrou que tanto o Procurador Geral da República, que fez a denúncia contra petistas, quanto a maioria dos membros do STF, que a aceitaram, foram indicados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Ele cobrou, no entanto, isonomia em relação aos casos envolvendo outros partidos.
“Agora temos o processo contra dirigentes do PSDB, que deu início a toda essa confusão que está sendo chamada de mensalão. Se o STF tratar da mesma maneira todos o casos, a democracia vai sair fortalecida”, afirmou.
No tema do “kit gay” - que ontem provocou violenta reação de Serra contra o jornalista Kennedy Alencar – Haddad foi questionado, pelo mesmo repórter, sobre o vídeo que deveria fazer parte do pacote contra homofobia nas escolas, mas que suspenso devido à repercussão negativa.
Haddad disse que a iniciativa partiu de uma emenda aprovada pelo Congresso Nacional, cuja execução estava sendo cobrada pelo Ministério Público, mas que tanto ele quanto a presidenta Dilma Rousseff decidiram vetar a parte do material que “não estava adequada”. Ele afirmou ainda que o custo total do projeto anti-homofobia foi de R$ 1,3 milhão. Segundo o candidato, a maior parte desse dinheiro foi gasta em seminários com professores universitários e que o custo do vídeo vetado foi “irrisório”.
A apresentadora Fabíola Cidral quis saber se Haddad tinha a intenção de “implantar o kit gay” em São Paulo. O petista respondeu que não precisa implantar porque já existem programas semelhantes tanto na cidade como no governo do Estado. “Já está na rede. O que me causou perplexidade foi eles (os tucanos) negarem, o que acabou desmentido pelos fatos”. Haddad criticou Serra pela maneira como este aborda o assunto. “Ele fez isso com a Dilma (em 2010, em relação ao aborto) e agora está fazendo contra mim”.


Bilhete único, inspeção veicular e Arco do Futuro

No restante do programa, Haddad foi questionado sobre os possíveis pontos fracos das propostas que vem apresentando durante a campanha, entre elas o bilhete único mensal, o fim da taxa de inspeção veicular e o projeto arco do futuro, que prevê isenção de impostos para empresas que gerarem empregos em áreas descentralizadas.
Fabíola quis saber por que a proposta de bilhete único não previa integração com trens e metrô. Haddad respondeu que esses serviços são estaduais e que irá procurar o governador Geraldo Alckmin (PSDB) para tratar do assunto. “Mas primeiro preciso ganhar a eleição”, ressalvou.
Sobre a inspeção veicular, Fabíola questionou o fato de haver um contrato garantindo à empresa Controlar a exploração do serviço até 2017 – e que, portanto, a promessa do petista poderia ser barrada na justiça.
Haddad lembrou que o contrato é alvo de contestação judicial. “O Ministério Público entrou com uma ação contra o prefeito (Gilberto Kassab) e seu secretário de Meio Ambiente (Eduardo Jorge), dizendo que provocaram prejuízo de mais R$1 bilhão à cidade de São Paulo. Vou me associar ao MP para rever o contrato”. Além disso, segundo Haddad, se a prefeitura não quiser cobrar a taxa de inspeção, “não existe nenhum juiz” que possa obrigá-la a cobrar.
O petista também negou que a isenção de impostos para descentralização de postos de trabalho (projeto Arco do Futuro) vá provocar queda na arrecadação, como sugeriu a apresentadora. “Pelo contrário, teremos aumento de arrecadação”. Isso acontecerá, de acordo com ele, porque a redução do ISS (de 5% para 2%) e a isenção total de IPTU irá atrair de volta a São Paulo empresas que se transferiram para outras cidades devido a benefícios parecidos.
Haddad disse ainda que os contratos com as Organizações Sociais para administração de serviços públicos de saúde irão continuar, mas que a partir de agora os serviços serão fiscalizados – o que não estaria ocorrendo na gestão Kassab. Segundo ele, caso eleito essas OSs também de se adequar à lei do serviço público e contratar pessoal por concurso.  
Fonte: Rede Brasil Atual - http://virou.gr/VbiXjM

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